gestão das águas no brasil
-
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... Programa de Gestão de Políticas Públicas, ambos da ... Universidade Federal do Tocantins ... comunhão com o mundo dos vaqueiros, dos bichos, das plantas, das águas, das terras, dos céus. A natureza, como um mestre iniciático, guia ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... entre a camada física composta pela gestão de infraestrutura de ... telecomunicações, a ... ( ... ) IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... III - direito de uso ou aproveitamento de águas privadas ou de força hidráulica; ... IV - ... objetivem a implantação de programas de gestão e garantia de qualidade ... § 1° Serão ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... do Ambiente, não apenas na poluição das águas” 674 ... Isto conduz a duas breves reflexões: ... novos encargos decorrentes da tutela e da gestão dos recursos ambientais, nas palavras de ... Estado de Direito Ambiental no Brasil , pp. 622-626 ... KUHLEN, Lothar ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... IV - a gestão" compartilhada, o cofinanciamento, a regionalizaç\xC3" ... Águas e Climas - APAC, para responder pelo expediente ...
-
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... úncia-crime no sistema responsável pela gestão dos débitos fiscais, na página da ... Sefaz na ... controle e monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas; controle do nível ...
-
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração ... Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem ... IV - o Instituto Nacional de Águas; ... V - o Instituto Nacional da Mata ...
-
Decreto nº 8.903 de 16/11/2016. INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS E ORGANIZA A ATUAÇÃO DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PARA SUA EXECUÇÃO.
... ência, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior ... na faixa de fronteira, incluídas suas águas interiores, e na costa marítima; ... II - ... III - aprimorar a gestão dos recursos humanos e da estrutura destinada à ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008659-96.2019.8.19.0205 (Cível), 04-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGA O AUTOR QUE AS RÉS TÊM COBRADO VALORES DE FORMA INDEVIDA, POR ECONOMIAS, DESCONSIDERANDO O CONSUMO REAL REGISTRADO PELO HIDRÔMETRO DE CADA UNIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU AS RÉS AO REFATURAMENTO DAS COBRANÇAS A PARTIR DE 08/17, PARA 02 ECONOMIAS RESIDENCIAIS, TENDO EM VISTA QUE UMA LOJA...
... APELANTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... APELANTE 2: LUIZ MOSCARDES ... atividades referentes à gestão comercial da área que integra a ... unidade ... Janeiro e a empresa FAB – Foz água do Brasil – ... Zona Oeste S/A. Ocorre que o Termo ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade, ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... 15.94-6 ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Professor de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de ... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... mensagem propiciam quando batizada nas águas da linguagem técnica e artificial que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... deterioração de sua capacidade de gestão e recomposição de quadros. Ou seja, é ... (flúor nas águas de abastecimento público) ... 4.2 Controle de ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo sanccionado, pelo decreto n. 5.647, de ... tesoro oculto, así como las que rigen las aguas de dominio público y privado y sus ... DOS QUASI-CONTRACTOS ... Art. 220. A gestão de negocios alheios é regulada pela lei do lugar ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... concessão, manutenção, gestão orçamentária e financeira dos benefícios de ... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... III - Polo Águas Belas, sediado na Escola João Rodrigues Cardoso, ...
-
nº 2001.33.00.005779-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Febrero de 2004
... 166, 3º parágrafo) ... Acontece que no Brasil não há juízo monocrático que detenha ... exploração de águas subterrâneas, dessalinização de águas, ... DAS ÁGUAS NO BRASIL: Perspectivas de gestão e informação de Recursos Hídricos, de ...
-
Caracterização geral
... O objeto deste livro é o estudo das águas encontradas no continente. Embora se mencione a ... ainda, e considerando a importância da gestão dos recursos hídricos, pode-se definir o ... In: Águas doces no Brasil : capital ecológico, uso e conservação. São ...
-
O direito ambiental e seu contexto histórico
... É certo que alguns cuidados com as águas e as florestas foram tomados ao longo da ... A gestão da água : princípios fundamentais e sua ... Bruxelas no ano de 1969, foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 79.437, de 28-3-1977 ... A ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... daqueles que acompanham a correnteza das águas dos rios que conduzem a sociedade de maneira ... Cabe salientar, que em se tratando de gestão pública, o administrador, não poderá valer-se ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ...
-
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Nacionais da República Federativa do Brasil ... Presidência da República ... ática de Licitações e Contratos e da Gestão de Materiais na Administração Pública Federal ... integração entre a pesquisa e a lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou ...
-
Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
... ípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas ... 1. Introdução ... Todavia o Brasil possua cerca de 12% do volume disponível de ... 32 -43 ... 191 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E DE SANEMANETO BÁSICO (Brasil). Plano Nacional ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024142-06.2018.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURA EM VALOR ABUSIVO. HISTÓRICO DE CONSUMO REVELADOR DA EXORBITÂNCIA DA CONTA IMPUGNADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INÉRCIA DAS RÉS EM REQUERER A COMPETENTE PROVA PERICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NULIDADE. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. Ab initio,...
... APELANTE1: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE ... APELANTE2: F.A.B ZONA OESTE ... tual acordo de gestão realizado entre as concessi- ... onárias não ... Brasil, resta evidenciada nas faturas de consumo ... -
LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Médico 841 ... Analista Técnico em Gestão Universitária 1045 ... Assistente Técnico em ... Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, para responder pelo expediente da ...
-
Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro
Propósito - Apresentar aspectos de regulação responsiva existentes no setor de águas brasileiro e propor aperfeiçoamentos na governança regulatória do setor . Metodologia/abordagem/design - Ancorado na teoria proposta por Ayres e Braithwaite (1992), a qual incorpora um método de regulação de gradação entre justiça restaurativa, justiça punitiva (dissuasora, deterrent) e incapacitative justice,...
... e Recursos Hídricos pela UnB, Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão Industrial pela UMinho/Portugal, Pós-Graduação em Direito ... Panorama do setor de águas brasileiro ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 21, incisos XIX e XX, ... -
Decreto nº 9.082 de 26/06/2017. Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
... ções Nacionalmente Determinadas do Brasil, e nos termos da legislação em vigor ... l) do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ... m) da Ciência, Tecnologia, Inovações e ... a) Agência Nacional de Águas - ANA; ... b) Agência Nacional de Energia ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... com a Constituição de 1988, que estabeleceu esse divisor de águas: Juiz julga, Ministério Público acusa, advogado defende, promove a ... trazer aos autos depoimento meramente abonatório a respeito da gestão do apelante à frente da Presidência da República, sem apontar, ...