gestão das águas no brasil
-
Da improbidade e suas congêneres
... Estamos falando dos atos de governo ou de gestão, bem como dos atos que a Constituição elege ... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e ...
-
Prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento básico
... da prestação regionalizada para a gestão dos resíduos sólidos urbanos. 2. Novos arranjos ... BRASIL 2ED.indb 159 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO ... de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deverão incentivar a ...
-
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas do país
Reflexões sobre o papel do juiz e a proteção constitucional das águas
... A humanidade terá de proceder a uma gestão sustentável dos recursos hídricos para proporcionar uma existência ... deflagrador das grandes crises e conflitos mundiais”.[9] O Brasil assume particular relevância nesse contexto, como um dos países com a ... -
Saneamento básico
... deve ser considerado nas ações de gestão das águas assim como no saneamento. No campo ... íodos distintos do setor do saneamento no Brasil, a partir da segunda metade do século XX: (1) ...
-
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... no território nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial da ...
-
Licitações
... ção de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações ... BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações ... Disponível ... A Prefeitura do Município de Águas Brancas, intentando utilizar-se do poder de ...
-
DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... Convenção entrado em vigor para o Brasil, de conformidade com seu artigo 77, parágrafo ... Durante sua gestão as disposições da presente Convenção lhe ... ou encalhar no mar territorial ou nas águas internas do Estado receptor, ou quando uma ...
-
Direito Internacional Público e Privado
... sobre Direito dos Tratados de 1969, o Brasil observa seu conteúdo como costume internacional ... domínio marítimo de um país abrange as águas internas, o mar territorial, a zona contígua ... trabalhista, entendida como ato de gestão. Ou seja, todo ato de gestão que envolva ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... gestão de Figueiredo que a linha dura militar e a ... tratamento de esgoto, bem como manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos. Nossos ... - Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
-
Atmosfera e clima
... ambientais e ecossistemas: biodiversidade, águas internas e marítimas, florestas, solo ... a servir de “ instrumento básico da gestão ambiental para proteção da saúde e bem-estar ... efeitos, como a Antártida e o sul do Brasil ... No plano internacional, com o objetivo de ...
-
O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e ... de Ouro Preto (UFOP), Ouro Preto/MG Brasil. Master em Droit International de ... Lima, no distrito de São Sebastião das Águas Claras, conhecido como Macacos, ocasionou a morte ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... a cargo da Corte de Contas acerca da gestão orçamentária e financeira da Coordenação de ... ão final administrativa como divisor de águas na questão: “se não se tem lançamento ...
-
Recursos hídricos
... • A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; ... • A gestão dos recursos hídricos deve ... ável avanço na proteção das águas no Brasil, devendo ser interpretada segundo seus objetivos ...
-
Decreto nº 11.452 de 22/03/2023. Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
... econômica das mulheres do campo, das águas e da floresta, por meio da integração de ... a democratização das decisões na gestão das unidades de produção familiar e dos ... ão de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil ... § 1º Cada membro do Comitê Gestor terá ...
-
Estudo socioambiental da bacia do Rio Pardo: irrigação, monoculturas e crise hídrica
Resultado de pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Ação Social, o presente relatório expoe de forma direta, sem maiores análises, os resultados da investigação realizada por seus autores a respeito da problemática socioambiental na bacia hidrográfica do rio Pardo, especialmente em suas porções média, no sudoeste da Bahia, e alta, no norte de Minas Gerais. De Porto de Santa Cruz, em Cândido...
... Mas, porque agora suas águas têm dono, ou será que poderíamos dizer ... , Belo Campo, Itapetinga, Itarantim, Pau Brasil, Camacã, Potiraguá, Mascote, Maiquinique, ... no uso da água? Por que não há gestão e controle sociais dos seus usos? ... -
Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... portanto alcançando o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais em bacias urbanas. Mais do que isso, pode e deve ser extensível ... a proposta traz importantes implicações para a modernização da gestão de recursos hídricos ... Para melhor assimilação do seu conteúdo é ...
-
Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão" de Riscos e ODS, editado pela ABRAMPA. Autor de v\xC3" ... Observatório da Governança Ambiental do Brasil (OGAM). Promotor de Justiça – MPSP (GAEMA ... sólidos, bem como drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Tais serviços são as ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ” seria exigido a demonstração de gestão fraudulenta ou abusiva por parte dos sócios ou ... respectivos proprietários e ocupantes, as águas principais que banham o imóvel e quaisquer ...
-
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... No Brasil, o racismo ocorre baseado no fenótipo e está ... árias à sua efetiva implantação e gestão ... Situado no município de Florianópolis, ... Esgoto (ETE) da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN); o Terminal Lacustre Luiz ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , COLOMBIA, HONDURAS, COSTA RICA, CHILE, BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAY, HAITI, REPUBLICA ... occulto, assim como as que regem as aguas do dominio publico e privado e seu ... DOS QUASI-CONTRACTOS Art. 220. A gestão de negocios alheios é regulada pela lei do lugar ...
-
Parte 1
... ção das sociedades anônimas – no Brasil identificada comumente com o período da ... , detendo a respectiva propriedade ou gestão”. (ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Da ... Entretanto, o divisor de águas foi a publicação do trabalho de Michael C ...
-
Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... ípio da precaução é um critério de gestão de risco a ser aplicado sempre que existirem ... da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e ... ção de chorume que pode contaminar as águas superficiais ou subterrâneas. A incineração ...
-
Direito Ambiental
... a evolução da legislação ambiental no Brasil e os seus marcos históricos, assinale a ... (1) Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão ... e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, o subsolo e a atmosfera, com ...
-
A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... Por outro lado, 80% do total destas águas é despejada no ambiente sem o devido tratamento ... questão também faz parte da realidade do Brasil (RIO; DRUMOND; RIBEIRO, 2016; BOICO; WENDLAND; ... (2022), a crise hídrica é um problema de gestão e de eficiência de uso, relacionada à mudança ...