gestão das águas no brasil
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O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... cooperativo brasileiro: implicações na gestão da educação municipal. Jornal de Políticas ... porto abstrato para depois navegarem nas águas turvas, e sempre inseguras, do embate ...
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Capítulo V
... dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras ... §4º A pena é ... ísticas desta nova concepção de gestão, alinhava-se a obtenção de integração ... extensão de terra, sendo encontrada no Brasil em várias espécies, a saber: de terra firme; de ...
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... : as cidades que serão atendidas pelas águas" da transposição, diante de crises hídricas est\xC3" ... e o que realmente é implementado na gestão pública brasileira, a partir do que foi ... Entretanto, ao que parece, o Brasil não é um país de tradição ortodoxa no que ... -
Biodiversidade
... Em matéria de biodiversidade, o Brasil ocupa uma posição de destaque, na medida em que ... ção, do qual se pode extrair que a gestão sustentável da biodiversidade constitui um todo ... , pelo menos 17% das áreas terrestres e de águas continentais e pelo menos 10% das áreas marinhas ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... de 1995, bem como transferida a sua gestão do âmbito do Ministério da Justiça para a ... do Território Nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial, da ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ...
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Lei nº 13.517 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República ... - Secretaria da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito ... UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas" - \t\tANA \t\t \t\t \t\t \t \t \t\t \t\t \t\tANEXO I \t\t \t\t \t\tCr\xC3" ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... existem políticas públicas adequadas no Brasil que venham a consubstanciar os ODS, onde tentará ... aquela que preconiza a existência de uma gestão financeira equilibrada, agregadora e não ... adequados; melhorar a qualidade das águas, reduzindo a poluição e o descarta de produtos ... -
Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
... de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água ... agências setoriais, como o ocorrido com a Agência Nacional de Águas (ANA), em 2000. Esse período foi seguido de um segundo momento, ... -
Apresentação
... A crise hídrica que assola o Brasil nos últimos anos, denota a gravidade do problema ... com adoção de um sistema de gestão hídrica eficiente ... A região Nordeste tem no ... Suas águas são utilizadas para geração de energia, ...
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Serviços públicos de saneamento básico: mudanças e avanços sob a égide do marco regulatório
... ências que buscaram melhorar o modelo de gestão em suas épocas e levar para as áreas urbanas, ... ção da EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento e da COMPESA – Companhia ... foi especial para o saneamento básico no Brasil pela promulgação da ... 1 ASSOCIAÇÃO ...
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O contrato de programa
... se vedar a prestação no regime de gestão associada de serviços públicos? 3. Extensão da ... Brasil, por meio da Emenda Constitucional 19, de 1998, ... Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, Min. Rel. Luiz Fux, ...
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Avaliação Institucional de Prefeituras para Desenvolvimento de Projetos de Gestão Social com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Este artigo foi resultado de uma atividade de aprendizagem realizada por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), no "Curso de Especialização em Gestão Governamental e Responsabilidade Fiscal", na disciplina de "Avaliação Institucional de Prefeituras para Desenvolvimento de Projetos de Gestão Social". O objetivo dessa atividade foi avaliar institucionalmente a...
... Florianópolis, SC, Brasil. E-mail : harrysson@uol.com.br ... Erico Porto Filho ... Doutorando ... O encontro das águas" na(s) Amazônia(s): educação popular e gestão social pela via da experi\xC3" ... -
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... Federal Fluminense, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: annacmg@gmail.com ... ORCID: ... águas ... No âmbito da governança estabelecida ... , especialista em Direito à Cidade e Gestão ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... estabelecidas, bem como a eiciência da gestão orçamentária” 158 (destacamos) ... Não existe, no Brasil, um conceito legal de despesa pública ... A ... mínimo de seriedade, tudo desaguando na águas do controle inanceiro e orçamentário da ...
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Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
... Autonomo de Agua e Esgoto de Juazeiro SAAE BA Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A. EMBASA CE Companhia de Agua e Esgoto do Ceara CAGECE CE ...
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DECRETO Nº 50.752, DE 24 DE MAIO DE 2021. Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da...
... 199º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... TAQUARITINGA DO NORTE ... ÁGUAS BELAS ... BOM CONSELHO ... CANHOTINHO ... LAGOA ... Atividade: ... 14.122.0439.4397 - Gestão das Atividades da Secretaria Executiva de ...
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O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... ção por meio de normas jurídicas no Brasil ... Como se verá a seguir, a história da ... um marco muito importante, o Código de Águas, que consolidou as primeiras regras efetivas ... e das carências e falhas nos sistemas de gestão e monitoramento, tudo com a utilização, nos ...
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A regulação infranacional e o novo marco regulatório
... 4. Agência Nacional de Águas" e Saneamento Básico – ANA e as normas de refer\xC3" ... panorama normativo para o saneamento no Brasil, com significativas alterações na lei que ... ásico : perspectivas para as políticas e gestão dos serviços públicos. Brasília: Editora, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... integridade físico-ecológica e providenciar os meios para sua gestão técnica, transparente e democrática. A ser diferente, nada além de um ... 8. No caso da vegetação ciliar, em acréscimo ao amparo das águas e à constituição de rede de corredores ecológicos, na sua ratio ...
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As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... ção técnica e social, em respeito à gestão democrática do ensino público (art. 206, VI, da ... acceder a la tierra, las masas de agua, las aguas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , de igual forma, uma particular forma de gestão dessa extensão territorial da civitas romana, ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... sua influência nos Balcãs, acessando as águas mediterrâneas e do Mar Negro, num movimento que ...
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O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em caldas novas (go): mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
O processo de licenciamento ambiental permite não apenas a análise prévia dos impactos ambientais das atividades licenciadas, mas também a implementação de condicionantes mitigadoras das consequências negativas de sua execução com o intuito de alcançar a sustentabilidade. Este artigo teve como objetivo verificar se o órgão licenciador municipal é eficaz em promover o equilíbrio ambiental no...
... Palavras-chave: gestão ambiental; recursos hídricos; impacto ambiental ... ENVIRONMENTAL ... 140/2011 (BRASIL, 2011b) e Lei Estadual n. 20.742/2020 (GOIÁS, 2020a), como é o caso de ... -
Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse...
... mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação ... Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Redes relacionadas a ... móveis para o campo, a floresta e as águas ... Mediante a articulação dos ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... corte/momento temporal, divisor de águas entre a coincidência permitida e aquela ... II – estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração ...
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Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... ância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da ... ária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade ... Apesar de o Brasil se orgulhar de deter aproximadamente 12% do ...