gestão de resíduos na construção civil
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... o poder público a responsabilidade da gestão desses resíduos, além da obrigação com a ... Lei n° 7.347/85 Trata da Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ... litros de entulhos relacionados à construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de ... -
Questões contemporâneas na gestão pública de resíduos sólidos: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo apresenta uma análise do atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, elabora matrizes de correlação, buscando analisar a existência de relaç
... ) como para resíduos perigosos, resíduos industriais, de construção civil, de serviços de saúde e pilhas e baterias, por exemplo; além ... -
A disposição dos resíduos
... A ação civil pública ajuizada contra o proprietário do ... , em meados dos anos setenta, para a construção e a operação de um aterro para disposição de ... de movimentos transfronteiriços e Gestão de Resíduos Perigosos dentro da África, cujos ...
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Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... existe uma contínua oposição à construção de novas usinas REN nos EUAǤ No período entre ... gestão integrada dos resíǦ duos sólidos urbanos Ȃ ... os atores institucionais e da sociedade civil organizadaǡ ʹͶ ... através da ...
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Direito Ambiental
... civil com vistas à reparação desse dano; no caso em ... resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, ... Por exemplo, o licenciamento para a construção de um prédio de apartamentos. A Lei Complementar ... ção consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... ância, arcado pela Empreiteira de Construção, a menos que o atraso na Conclusão de Projeto ... Gestão da Empresa do Projeto. Os financiadores também ... industriais do que em obras de construção civil, uma vez que os problemas na construção desta ... projeto municipal de incineração de resíduos sólidos, a Autoridade Contratante, em vez de se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... ção pleiteada ( 3.3.1), admitindo a gestão participativa (3.5.3) e comprometendo-se a com o ... o entendimento de que, em sede de Ação Civil Pública, não é possível a imposição de ... -
Decisão Monocrática Nº 0407326-37.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-09-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TUTELA DO MEIO AMBIENTE. GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEVER DO PODER PÚBLICO DE PROTEGER E DEFENDER O MEIO AMBIENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. ÓBICE AO CONTROLE JUDICIAL DA
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. AUTORIA DO ... AMBIENTE. GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. PEDIDO ... DE CONDENAÇÃO DO ... dos resíduos sólidos oriundos da construção civil”. Menciona ... que o “Município de ... realizadas na gestão dos resíduos sólidos oriundos da construção ... -
Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
... apresentadas pelo legislador quanto à gestão dos resíduos sólidos ... Palavras-chave: ... ambiental, à ação popular e à ação civil pública; o estudo do impacto ambiental; os ... caminha por um processo de construção, constitui-se de uma dimensão neutra e ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , devendo ser respeitada a autonomia de gestão processual do juiz ... ü PROCESSO PENAL ... de danos ao erário, referente à construção do denominado Centro Municipal de Eventos e ... relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... , não integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Pública – Apoio Fazendário – ... GOGP – ... 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de ... Unidades ... Municipal dos 49.500,00 ... Resíduos Sólidos ... 3.3.90.00 - Outras Despesas ... , símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de ... Nº ...
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Capítulo 12 - Resíduos sólidos
... enfrentados pela sociedade atual é a gestão dos resíduos sólidos. Considerando que o ... construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, ... custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de ...
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Acórdão Nº 0802844-95.2019.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... ADMINISTRATIVO. APELAO CVEL. AO CIVIL PBLICA. MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE DO PODER ...
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A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... de analisar a atual Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a partir dos ... de promoção imobiliária e construção civil constituem um grupo de poder, com grande ...
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Licitações
... execução de obra pública será a construção", total ou parcial, conservação, reforma, amplia\xC3" ... ção indevida da Administração na gestão" interna do contratado ... Ainda com relação \xC3" ... , econômica, financeira, trabalhista e civil ... Como já visto, o art. 7º, § 1º, prevê ... , processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, ...
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Direito Ambiental
... Embora a Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil" Pública) seja um importante instrumento na prote\xC3" ... (1) Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão ... norteador(es) da Política Nacional de Resíduos Sólidos? (A) Prevenção e precaução ... (E) a construção, instalação, ampliação e funcionamento de ...
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A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... destinação ambientalmente correta dos resíduos pósconsumo acentuada pela obsolescência ... de superação das fronteiras e construção de um plano social também para o âmbito privado ... A partir de uma visão holística a gestão da empresa deve considerar a variável ambiental ... , hospitalar, mineração, construção civil a obrigação de recolher e dar destinação ... -
Redução do impacto ambiental: uma abordagem no setor de modelagem em uma empresa calçadista
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quali-quantitativa de caráter exploratório e de natureza aplicada, realizada no setor de modelagem de uma empresa calçadista, com a finalidade de implantar um novo fluxo processual para gestão de resíduos e de materiais sobressalentes. Para a elaboração do projeto empregou-se metodologia DMAIC, ferramentas da qualidade, ecodesign e a ferramenta 3
... implantar um novo fluxo processual para gestão de resíduos e de materiais sobressalentes. Para ... construção de um ambiente com princípios sustentáveis ... do Meio Ambiente da Escola de Engenharia Civil da Universidade Federal de Goiás, Goiânia, ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... classificadas na subfunção Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ... a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ... Os atos de gestão, como, por exemplo, a contratação de pessoas ... e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; ... VIII – emprego das cores nos ...
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Sentença nº 1001010-13.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... preponderante da quarta reclamada a Construção Civil de Grandes Estruturas.Conforme art. 511 da ... ções de segurança do trabalho, gestão de resíduos urbanos, controle operacional de ...
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Capítulo V
... ísticas desta nova concepção de gestão, alinhava-se a obtenção de integração ... A construção ocorreu sem licença ou autorização dos ... V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, ... Ainda a abertura simultânea de ação civil pública pelo Ministério Público de acordo com ...
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Direito Ambiental
... comum para promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições ... ção dos demais legitimados para a ação civil pública (Administração Pública Direta e ... (Juiz de Direito/GO – 2021 – FCC) Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados (A) ... as atividades dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e gasosos perigosos à ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... das competências executivas relativas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos e sobre ... íses, organismos internacionais e sociedade civil, devido à natureza difusa dos danos ecológicos, ... públicas ambientais, inclusive na construção de aterros sanitários, se necessário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVII - ao auxílio financeiro aos Estados, ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... classificadas na subfunção Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ... a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; e ... n) ...