governadores do rs
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... VI - os senadores e os deputados federais; ... VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal; ... VIII - o prefeito; ... IX - os deputados estaduais e distritais; ... X - os desembargadores dos Tribunais de ...
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Ccj aprova proposta que obriga licença para reeleição no executivo
... subscrita por mais 29 senadores, que cria nova regra para candidatos de cargos executivos que querem disputar a reeleição: prefeitos, governadores e presidente da República que vão disputar novo mandato terão que se licenciar dos cargos três meses antes das eleições, assim que as ...
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'Avant-première'
Panorama Politico ... 'Avant-première' ... Um grupo de apenas seis governadores, entre os quais Eduardo Campos (PSB-PE), Jaques Wagner (PT-BA) e Tarso Genro (PT-RS), foi recebido no gabinete da presidente Dilma cerca de 20 ...
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Direito Constitucional
... 103, V, da CF. B: incorreta. O mencionado art. 103, V, da CF legitima os governadores, tanto dos Estados como do Distrito Federal, a proporem ADI no STF. Quanto à legitimidade para as ações do controle concentrado no âmbito dos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Cajamar/SP, Rio Brilhante/MS e Armação dos Búzios/RJ, além dos ... Governadores dos Estados do Piauí e Roraima. Após, solicitou manifestação da ... AGU e da PGR” (eDOC 13 da ADPF 701) ... Recebidas as informações dos ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Mandato eletivo exercem os componentes do Legislativo (vereadores, Deputados e Senadores) ou do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República), eleitos por prazos determinados. 660 Embora o saudoso amigo Mirabete tenha feito referência no texto supracitado a ...
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Acórdão Nº 0301644-33.2015.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 20-10-2017
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE MEDICAMENTOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. PROVIMENTO QUE NÃO PREVÊ EXPRESSAMENTE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. DESNECESSIDADE. ASTREINTES QUE INDEPENDEM DE CONDENAÇÃO. EXIGIBILIDADE CONDICIONADA À CONFIRMAÇÃO DA...
... 35, IV); 3) crime de responsabilidade, punido com perda do cargo, do Presidente da República, ministros de Estado, governadores e secretários dos estados (CR, art. 85, VII; Lei n. 1.079/1950, arts. 3.º, VIII, 12, 13 e 74); 4) crime de responsabilidade (desobediência) dos ... -
Acórdão Nº 6579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 4.733/2018 DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE PREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E APOIO A EX-GOVERNADORES. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR (I) AUSÊNCIA DE PRAZO CERTO PARA OS SERVIÇOS, EM VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA IGUALDADE, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE; E (II) FIXAÇÃO DE QUANTITATIVO...
... LEI Nº ... 4.733/2018 DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE PREVÊ A ... DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E APOIO A ... EX-GOVERNADORES ... INCONSTITUCIONALIDADE POR (I) AUSÊNCIA DE PRAZO ... CERTO PARA OS SERVIÇOS, EM VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ... REPUBLICANO, DA IGUALDADE, DA ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Arts. 1º a 12 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 9.17. Os governadores ... Lecionam os professores Luiz Flávio Gomes e Antonio García-Pablos Molina que: 151 “Os governadores não gozam de imunidade material, mas ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... da MP nº 926/2020, que acabou restringindo a adoção de medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública pelos Governadores e Prefeitos. Em 15 de abril de 2020, o STF, por maioria, referendou a medida cautelar concedida pelo Ministro Relator Marco Aurélio para fixar o ...
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Organização do estado brasileiro
... 77, e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração” ... 40. Constituição Federal, artigo 32, § 3º: “Aos Deputados Distritais e à ...
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Acórdão nº 1519 de Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 1996
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA: PERTINÊNCIA TEMÁTICA. I. - A legitimidade ativa da confederação sindical, entidade de classe de âmbito nacional, Mesas das Assembléias Legislativa e Governadores, para a ação direta de inconstitucionalidade, vincula-se ao objeto da ação, pelo que deve haver pertinência da norma impugnada com os objetivos do autor da ação....
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... própria natureza do IVA, sem dever nenhum favor ao governante, se capitalizam e se expandem, aqui, ou elas obtêm favores junto aos governadores (lícitos ou ilícitos) ou se endividam pagando juros elevadíssimos, ou então, entram em ... 973 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VI – os senadores e os deputados federais; ... VII – os governadores dos Estados e do Distrito Federal; ... VIII – o prefeito; ... IX – os deputados estaduais e distritais; ... X – os desembargadores dos ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... recebia absolutamente nada ... Agora está se realizando um fórum nacional de governadores, ... porque foi exatamente dessa conciliação entre os estados que surgiu a ... Emenda Constitucional nº 87 ... Por outro lado, verifico que essas ... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... recebia absolutamente nada ... Agora está se realizando um fórum nacional de governadores, ... porque foi exatamente dessa conciliação entre os estados que surgiu a ... Emenda Constitucional nº 87 ... Por outro lado, verifico que essas ... -
Governadores de Sul e Sudeste defendem Reforma Tributária com simplificação de impostos e pedem compensação por perda de arrecadação com ICMS
Governadores dos estados do Sul e do Sudeste do país defendem que a reformam tributária seja feita com celeridade, afirmando que vão trabalhar junto ao governo federal para aprovar um projeto que amplie a eficiência econômica por meio da simplificaçã...
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Governadores acusam Bolsonaro de distorcer informação sobre repasses e cobram política contra aglomerações
SÃO PAULO — Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro divulgar nas redes sociais valores de repasses feitos pelo governo federal aos estados, governadores de 17 unidades da federação reagiram e acusaram em nota o presidente de distorcer informaçõe...
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Governadores de Sul e Sudeste defendem Reforma Tributária com simplificação de impostos e pedem compensação por perda de arrecadação com ICMS
Governadores dos estados do Sul e do Sudeste do país defendem que a reformam tributária seja feita com celeridade, afirmando que vão trabalhar junto ao governo federal para aprovar um projeto que amplie a eficiência econômica por meio da simplificaçã...
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Governadores querem que dívidas entrem na discussão da Reforma Tributária
Governadores dos estados do Sul e do Sudeste do país defenderam que a discussão sobre Reforma Tributária no Congresso contemple o elevado nível de endividamento dos entes federativos. E reafirmaram que vão trabalhar junto ao governo federal para apro...
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Direito Constitucional
... (E) Os Governadores de Estado estão sujeitos à comprovação da pertinência temática na ADI, mas não detêm capacidade postulatória, devendo a inicial ser firmada ...
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Direitos políticos
... Esse sistema é adotado nas eleições do Poder Executivo (Presidente, Governadores de Estado, Governado do DF e Prefeitos) e, também, nas eleições para o Senado Federal, dividindo-se em simples e complexo ... Sistema ...
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Governadores vão se reunir com Lula em janeiro para discutir compensação do ICMS e investimentos em infraestrutura
A pauta econômica é prioridade de governadores que vão se encontrar, em janeiro, com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), numa reunião que, diz o petista, será uma de suas primeiras agendas assim que ele assumir o Palácio do Planalto. ...
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Governadores se unem para que relator mantenha estados na proposta
reforma da previdênciamobilizaçãoGovernadores decidiram ontem se mobilizar para evitar que estados e municípios sejam excluídos da reforma da Previdência, o que estava sendo cogitado pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), em aco...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Ademais, os Governadores de Estado são partes legítimas para a propositura de Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis ou decretos que firam a Constituição ...