guarda compartilhada modelo petição
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... 6.7. Para fins de registro, guarda e arquivamento, a documentao referida no item 6.6 ... de gesto operacional do servio for compartilhada ou em rodzio, onde as atividades de coordenao e ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... BENTO MOREIRA tinha como função a guarda e venda da droga que recebia dos superiores da ... fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração de série ... 1 - Petição 1 - p. 8, e Laudo Pericial n ... para seus usos; que faziam compra compartilhada, são usuários; que Alisson fuma, sempre fumavam ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... ão do SINASE, por meio da gestão compartilhada entre as três esferas de governo, através do ... ília, responsável por questões cíveis (guarda, adoção etc.) e infracionais, e outra vara ... afirmou haver garantia do direito de petição direta do adolescente: “Há nos processos de ...
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Decisão monocrática Nº 863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2023
... ção do montante retido à definição de modelo de deliberação metropolitana que respeitasse a ... da cautelar, os exclui da gestão compartilhada dos serviços e impede a realização de ... O Município de Maceió (petição nº 142150/2023) formula pedido de tutela ... A partilha sugerida para o valor bloqueado guarda relação com as manifestações apresentadas ...
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Legislação
... 117, que designarão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” “Art. 1.777. As ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... ) dias), a contar da data do Termo de Guarda ou da Sentença, ... ambos proferidos em processo ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... técnica e a gestão compartilhada dos recursos florestais e bem como ... a parceria ... ção, apresentar Defesa Prévia por petição ... escrita, acompanhada de todas as provas ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... A responsabilidade civil pela guarda de fato de pessoas maiores com deficiência; 3.1 ... autonomia e cuidado como balizas do modelo social de deficiência. Por um ângulo, ... de guarda unilateral, alternada, compartilhada (ou conjunta) e nidal, sendo comum a essas ... ções de fato feitas pelo autor em sua petição inicial”. In: Código de Processo Civil ...
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Processos
... , bem como os direitos fundamentais de petição e de ampla defesa, entre outros ... A segunda ... ), respeitando igualmente as normas sobre guarda de processos administrativos eletrônicos de ... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... ou intersetorial que atua de forma compartilhada com a finalidade de simplificar (sic) o ...
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O microssistema de autocomposição
... 190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... ça se mostra adequada, pois a oposição guarda tamanha autonomia em relação à ação ... pela condução do procedimento é compartilhada, e o poder de decisão somente é exercido em ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... 1.584, § 5º, sobre a fixação da guarda. O próprio parentesco da socio afetividade que ... íproca, acumulação patrimonial compartilhada, dentre outros”; enquanto a dimensão subjetiva ... prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ...
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Leis
... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... Art. 25. O fornecimento de guarda-roupa de mais recursos indispensáveis ao ... adotando, será assegurada a guarda compartilhada, conforme previsto no art. 1.584 da Lei n ...
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O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... Embora esse modelo legislativo processual se harmonize como pacto ... A percepção ora pugnada é compartilhada por juristas de prol, a exemplo de Eduardo ... Entrementes, apesar de ressaltado na petição inicial e também levado verbalmente ao ... apreensão, e, se for o caso, de termo de guarda ... § 4º Após o preparo, o processo será ...
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... ou por aqueles que detém a autoridade, a guarda ou a vigilância, com a finalidade de repudiar um ... ências e desejos, calcado ou não em um modelo de conjugalidade. Nesse sentido, reconhece que as ... Brasil por ocasião da propositura da petição inicial de habilitação dos pretendentes. A ... a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; VI – determinar a fixação ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... a reprovação é exercida de forma compartilhada sobre o Estado e sobre o autor da infração ... Vai até o guarda-roupa, retira de lá uma espingarda e, pelas ... sua concessão, de pedido provocado por petição do condenado ... (C) trata-se de benefício ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... mostrando necessário que se decline na petição inicial a motivação (art.1581) ... A despeito ... III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV ... Por certo, se a guarda for compartilhada, a regra será a da letra b do Inciso I, ou ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
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Do Condomínio Edilício
... mesmos.” 60 59 TRT-7 – AGRAVO DE PETIÇÃO: AGVPET 895008420055070001 CE ... na sua fração ideal sobre o terreno – guarda absoluta consonância com as metragens ... O time sharing ou propriedade compartilhada é um sistema de multi-propriedade limitada no ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... em família substituta far-se-á mediante guarda", tutela ou adoção, independentemente da situaç\xC3" ... deve ter menos de 15 anos à data da petição judicial de adopção” ... 34. Sobre a ... “Há uma clara hierarquização legal do modelo a favor da intervenção e da protecção do ... de direito de família: guarda compartilhada à luz da Lei nº. 11.698/08: família, criança, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 88.438/1983 e 88.439/1983 Contador e Guarda-livros — Lei n. 3.384/1958 e Decreto-lei n ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... XIV — administração compartilhada; ... XV — emissão de valores ... , será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ...
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Legislação
... 117, que designarão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” ... Legislação ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... os autos, observa-se, a priori, que a petição encontra-se na sua devida forma, com os ... -se de Ação de Divórcio Consensual com Guarda, Alimentos e Partilha de Bens, ajuizada por ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... menor e isso não favorece a guarda compartilhada ... Neste sentido, extrai-se dos elementos ...
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Legislação Complementar
... 117, que designarão o responsável pela guarda provisória ... X — o Decreto n. 8.869, de 5 ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... do eSocial será exercida de forma compartilhada e as deliberações do Comitê Gestor serão ...
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... VIII — guarda, uso e controle de substâncias radioativas, ... do eSocial será exercida de forma compartilhada e as deliberações do Comitê Gestor serão ...
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As nações unidas
... Em decisão na Petição (PET) 7848, o decano da Corte afasta o principal ... – Sob a égide do modelo constitucional brasileiro, mesmo cuidando-se de ... aos refugiados e migrantes deve ser compartilhada; • as crianças refugiadas e migrantes devem ... das pessoas com deficiência, relativos à guarda, custódia, curatela e adoção de crianças ou ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... Ferrara, opinião, de certo modo, compartilhada por Paulo Nader 11 , que a Igreja, pelo direito ... , salvo se requerida na própria petição inicial, a desconsideração deverá ser deduzida ... ção em sentido estrito, por sua vez, guarda outro significado 50 , representado pelo ato ...
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Direito Constitucional
... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ (artigo 102, “caput”), o ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... 14, III, da Lei 9.868/1999 que a petição inicial da ADC deverá indicar, além de outros ... de Estado, indica que a função é compartilhada, caracterizando-se o Poder Executivo como ...