guarda compartilhada modelo petição
6219 resultados para guarda compartilhada modelo petição
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Mediação no Brasil
... é a disputa, pelos genitores, sobre a guarda dos filhos. Somente a título de elucidação, ... Seguindo o modelo padronizado de visitas, os genitores ... 11.698/2008, sobre a guarda compartilhada, dispondo que “quando não houver acordo entre ... Art. 334: “Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... ão de Habermas, Kant se aproximou de um modelo liberal, que enxerga os direitos humanos como ... como um direito de titularidade compartilhada no âmbito das famílias conjugalizadas. Isto ... De acordo com a petição inicial, a exigência de vênia conjugal, ... verdade, justifica o primeiro, e com ele guarda relação de causalidade. Uma vez engajados em ...
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Famílias LGBTI+
... homoafetiva post mortem , cumulada com petição de herança (BRASIL, 2015). O magistrado inicia ... marcante caso que envolveu a disputa pela guarda do menino Francisco, então com nove anos, filho ... da outra e de um doador (gestação compartilhada) ... Quanto às modificações no uso dessas ... , em contraposição ao já combatido modelo de família patriarcal, heterossexual, ...
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Acordao N° 1731875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil. Família. Apelação cível. Indeferimento de prova oral. Ausência de preclusão. Reabertura da instrução. Estudo psicossocial. Necessidade não demonstrada. Guarda compartilhada. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade. Mudança de circunstâncias. Melhor interesse da criança. Recurso provido em parte. 1. Não há preclusão pelo indeferimento
... NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRINCÍPIOS DA ... PROTEÇÃO ... que têm poucas diferenças com o modelo proposto ... pela Autora, e que têm sido ... Determinada apresentação de petição específica sobre a suspeição e autuação em ... -
Conflito Previdenciário
... ser extintos (objetivo a que se propõe o modelo judicial). Os impasses devem ser superados para ... a despeito do direito constitucional de petição (CF/88, art. 5a, XXXIV, a); ... ii) nos ... viúvos, adotivos ou mesmo que obtenham a guarda judicial dos filhos (em analogia ao que é ... fenómeno mais amplo de nomogênese compartilhada: além do Poder Legislativo, há uma profusão de ...
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Direito Civil
... ) O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... foi comprovado que os fatos alegados na petição inicial eram verdadeiros ... Nessa situação ... 528); B: incorreta, pois a guarda compartilhada" não envolve “convivência e moradia alternadas\xE2" ...
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Direito Processual Penal
... em juízo e a investigação criminal não guarda autonomia, ela existe orientada ao exercício ... à investigação deve ser compartilhada entre a autoridade policial e o Ministério ... A petição do Ministério Público que esclarece referidas ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Referências
... novos oráculos da lei: a experiência do modelo misto canadense e a proposta da súmula de efeito ... Guarda Compartilhada da Constituição ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição n. 3388 RR. Relator: Ministro Carlos Britto. Boa ...
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Modelos de peças processuais
... , alguns aspectos linguísticos da petição inicial. Agora, com o desiderato de promover um ... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... A guarda do menor será compartilhada entre os ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... Mundial, era vista sob a perspectiva do modelo médico-reabilitador, que tratava a deficiência ... aspectos do procedimento, que incluem a petição inicial, o interrogatório, a intervenção do ... ção legislativa da curatela compartilhada (artigo 1.775-A, CC), ... comunitária; e VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ...
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Efeitos da multiparentalidade na filiação
... que demarca a ruptura definitiva com o modelo de filiação inserto na codificação civil de ... , conformando, ainda, aspectos atados à guarda compartilhada (ou não) e ao exercício do dever ... Segundo historiou a autora, na petição inicial A.N e sua mãe S.G se relacionaram por ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... ão semelhante e responsabilidade compartilhada sobre uma mesma bacia ... hidrográfica ... O ... (Ribeirão Grande) e vai até o Paraná, guarda histórias surpreendentes e cativantes ... Ao ... ção da duração concedida e mediante petição do ... permissionário; ... b) de pleno direito, ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... ência: da substituição de vontade ao modelo de apoios 1 2 Joyceane Bezerra de Menezes* ... poder familiar e o direito de pleitear a guarda, a custódia, a curatela e a adoção de ... o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” ... “Art. 1.777. As ... por meio de documentação acostada à petição inicial ... A jurisprudência pátria admitia ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... e curadores dos bens confiados à sua guarda: evitar o conflito entre dois interesses que o ... á o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual ... 12 da Lei Modelo da UNCITRAL, prescreveu o dever do árbitro de ... de plataformas de economia compartilhada no setor de transporte urbano não se sustenta ... -
Regimes políticos e sistemas de governo
... ao núcleo econômico, tem-se que “o modelo econômico do liberalismo se relaciona com a ... processos de votação parlamentar não guarda nenhuma relação com as opiniões dos ... 5º, XXXIII); ... – direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou ... que ela se torna pública “quando compartilhada por grande número de componentes de um grupo ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...
... ordem de guarda unilateral, impõe-se a fixação de ... visitas ... ofício. Se a guarda é compartilhada, o convívio dos ... pais com os filhos deve ser ... guarda sendo compartilhada ... A petição de fls. 02/10(indexador 02) veio instruída com ... ora, manter o modelo de convivência estabelecido na ... decisão ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... processo penal, derivada do direito de petição (art. 5º, XXXIV, CR/88). Nesta, qualquer ... estrangeiro (origem da informação compartilhada); ii) a prova produzida no exterior é regulada ... , a saber: i) O requerimento de simples guarda dos registros de acesso a aplicações de ... , meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal epistêmica? MOURA, Maria ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ções, conforme cálculo constante na petição inicial, no prazo de 03 (três) dias úteis, ... DESPACHO 8000517-03.2020.8.05.0146 Guarda Jurisdição: Juazeiro Requerente: Maria Do Carmo ... de veículo pertencente ao falecido, MARCA/MODELO FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, PLACA OUI1913/BA, ano ... o fato da avó já ter a guarda compartilhada fática, e ser comprovadamente a que melhor ...
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A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... ça de paradigma que consolida o chamado “modelo social da deficiência”, adotado francamente ... 749. Incumbe ao autor, na petição inicial, especificar os fatos que demonstram a ... ária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como ... compartilhada a mais de uma pessoa” ... A possibilidade da ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... DENIFIÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... II - ... Por fim, fixo a guarda compartilhada e o regime de visitas conforme proposto pela ... No que concerne ao veículo modelo Hyundai HB 20 arrolado na exordial pela parte ... Nenhuma diligência postulou na petição inicial nem ao longo da instrução do feito ao ... -
Acordao N° 1275897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de guarda. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Deserção. Não configurada. Nulidade de sentença. Julgamento contrário à prova dos autos e ausência de fundamentação. Afastadas. Mérito. Princípio do melhor interesse da menor. Observância. Guarda compartilhada. Cabimento. Sucumbência. Alteração. Gratuidade de...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. PRELIMINARES.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... OBSERVÂNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA ... ALTERAÇÃO ... Manifestação da parte requerida na petição id. 42268410 ... O autor impugnou o laudo ... laços afetivos saudáveis nesse modelo, ... conforme Parecer Técnico. Além disso, ... -
Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... precisaram “vir acompanhado de um modelo contratual”, um instrumento contratual entre ... 18. “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: [ ... ] § 2º Nas ... ção de serviços de economia compartilhada ou de ferramentas privadas de reclamações do ... Observe-se que o artigo 48 guarda a mesma essência que o artigo 30 47 : proteger a ...
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A mediação no Brasil
... e modelos de mediação, destacam-se o Modelo de Harvard, também chamado de Modelo Tradicional ... no conflito, a percepção compartilhada da demanda ... “A mediação transformativa ... e extinção de união estável, guarda e visitação, a fase da audiência de mediação ... 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... não a tinha, mas que “não guarda correspectividade com a do outro”. 437 A ... prejudicar o exercício da guarda compartilhada ou, ainda, prejudicar o direito de visitas em ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... 4. Consta, na própria petição inicial, que a adesão ao contrato de ...