guarda compartilhada modelo petição
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... As ... concretos há em que os filhos ficam sob guarda" compartilhada (tendentemente como regra de conviv\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AOESTATUTO DO DESARMAMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS.PANDEMIA DE COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. NÃODEMONSTRADA A ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 2. A petição inicial ... de ADPF inepta há de ser indeferida ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ... a lógica da responsabilidade compartilhada, expressa em ... regulação internacional ... guardá-los ... Ademais, com a modificação do inc. X ...
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Curatela - novos perfis
... que, em sua tábua V, tratava da guarda e determinava: ... 7-A Se uma pessoa é ... á-los no rol dos invisíveis diante de um modelo eugênico. Mais tarde, adotou-se um modelo ... totalmente individualizado, devendo a petição inicial fazer recorte cirúrgico nas limitações ... A curatela pode ser compartilhada por mais de uma pessoa, sendo esta também uma ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... , de modo que não mais se admite como modelo único aquele formado pelo pai e pela mãe, ... menor, de quem o casal homossexual busca a guarda conjunta, é filha biológica de um e filha ... ção de paternidade cumulada com petição de herança. Comprovação da paternidade ... GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda compartilhada. Um novo modelo de responsabilidade parental ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... que compartilhada, sobre o material bélico e entorpecente ... um quarto, próximo a um guarda-roupa, a pistola PT57, Taurus, ... calibre ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... se falar em exame dos temas trazidos na petição ... recursal, haja vista não se tratar o ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... empresário, mediante a juntada com a petição inicial, ou em prazo concedido nos termos do CPC ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... XIV – administração compartilhada; ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 313 ... é a menor porção de uma lei que ainda guarda as suas características. Sendo assim, a forma ...
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A curatela
... ção especial, os bens confiados à sua guarda (art. 580, CC) ... Por isso, o curador ... 23 ... 17.7 A CURATELA COMPARTILHADA ... Uma das novidades trazidas pela Lei ... ção da curatela já postule, logo na petição inicial, a concessão de uma tutela provisória ... pessoal que envolva sucessivamente o modelo jurídico da tomada de decisão apoiada (art ...
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Averbações no registro de nascimento
... ; quaisquer alterações do nome; termo de guarda e responsabilidade; a nomeação de tutor; as ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ... ídos a ambos, conjuntamente (guarda compartilhada). Está prevista nos artigos 1.583 e seguintes do ... documento arquivado na serventia (DNV, petição de registro tardio ou mandado judicial) constando ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... a expressão lei , empregada no texto, guarda pertinência com a garantia fundamental da ... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... , somente possível de ser exercida sob petição daquele que a invoca (direito de ação) e ... compartilhada, a fim de que o pronunciamento decisório final ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... de violência doméstica ou em disputas de guarda envolvendo acusações de alienação parental, a ... aos filhos, mesmo no caso de guarda compartilhada ... Ao lado do ideal romântico da figura ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... que os pais têm o dever de sustento, guarda e educação dos seus filhos (ar t ... Es tou lendo a página 18 da petição inicial que foi subscrita em 30 de março de ... um modelo de educação compartilhada entre a família e o Estado, ...
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Acórdão nº 1.0470.17.003983-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, C/C DE GUARDA JUDICIAL - PRINCIPIO DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - GUARDA - MODALIDADES - UNILATERAL OU COMPARTILHADA - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MATERNO. 1. Pela simples leitura da petição recursal de fls. 6
... c/c Partilha de Bens e Alimentos, c/c de Guarda Judicial" ajuizada por A.A.C. em face de S.J.B., ... o deferimento, ao menos, da guarda compartilhada, afirmando que "no caso em comento est evidente a ... A regra se aplica a qualquer modelo de famlia (atualizados os Enunciados n. 101 e ... -
Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... apresentados pelas Proponentes ficar sob a guarda da B3 e outra sob a guarda da Comisso de Licitao ... com que a CEEE-G mantenha, de forma compartilhada com a CEEE-D e a CEEE-T, o funcionamento da ...
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Legislação Complementar
... 117, que designarão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.” ... Legislação ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, respeito e ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... ção de vontade deve ser formulada como petição inicial ao Poder Judiciário. Ou seja, o ... 35 Essa posição também é compartilhada por Paulo Lôbo. Logo que a EC 66/2010 foi ...
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Direito Constitucional
... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ (artigo 102, “caput”), o ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... A petição inicial dessa ação também foi assinada pelo ... de Estado, indica que a função é compartilhada, caracterizando-se o Poder Executivo como ...
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Do parentesco e do poder familiar
... outros pedidos, tais como alimentos, petição de herança etc ... O reconhecimento ... , do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de ... o filho reconhecido deverá ficar sob a guarda do genitor que o reconheceu e, quando reconhecido ... – exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; ... III – ...
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Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe processar ... que não aqueles trazidos pela petição inicial para fundamentar a sua decisão, motivo ... A iniciativa é compartilhada entre o Chefe do Executivo e o Legislativo, ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... ância que hoje compõem a estrutura do modelo de negócios de muitos provedores (bem como de ... as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei; ... dos IPs indicados no item 1 da petição inicial (cf. fls. 60), especificando os horários ... a informação pode ser produzida e compartilhada em tempo real pelos consumidores do serviço ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... de carga a responsabilidade compartilhada e solidária de observância e fiscalização do ... e, ao final, retornam para guarda do veículo e prestação de contas, não estão ... CLT, passa a prever a necessidade, na petição" inicial de reclamatória trabalhista, de indicaç\xC3" ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ... 7.20 Guarda Compartilhada ... De acordo com WALDYR GRISARD FILHO, em ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Estrutura Municipal
... de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, ... 4º Os serviços de remoção, depósito e guarda" de veículo poderão ser realizados por órgão p\xC3" ... leilão de veículos de forma compartilhada, desde que regularmente habilitados junto ao ... autuação subsome-se no Direito de Petição previsto na alínea “a” do inc. XXXIV do art ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... 6.7. Para fins de registro, guarda e arquivamento, a documentao referida no item 6.6 ... de gesto operacional do servio for compartilhada ou em rodzio, onde as atividades de coordenao e ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... BENTO MOREIRA tinha como função a guarda e venda da droga que recebia dos superiores da ... fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração de série ... 1 - Petição 1 - p. 8, e Laudo Pericial n ... para seus usos; que faziam compra compartilhada, são usuários; que Alisson fuma, sempre fumavam ...