hierarquia urbana
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. §2º. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às ... ções da Organização Internacional do Trabalho, que possuem hierarquia supralegal e infraconstitucional, vez que tratam de direitos humanos, em ...
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Comercialização de alimentos no circuito inferior da economia urbana: a venda na rua
Uma das atividades de comércio informal mais comum entre as populações de menor poder aquisitivo na América Latina é a venda de alimentos na rua. Além do entendimento de ser este um ofício garantidor da sobrevivência, enquanto parte integrante do circuito inferior da economia urbana apresenta perigos latentes para a saúde pública. Associado a isso existem preocupações sociais relacionadas aos...
... Neste sentido, os circuitos da economia urbana são subsistemas que possuem relações de hierarquia e complementaridade, pois nas cidades não só existem mercados modernos (DI NUCCI, 2011) 1 ... O processo de formação socioespacial nos países ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... no circuito inferior em direção ao circuito superior da economia urbana e que as taxas cobradas pelas plataformas, entre 20% e 40% do preço de ... ípico, o qual dependia necessariamente da “subordinação por hierarquia"” e com jornada heterofixada, regulando modos diferenciados de apropriaç\xC3" ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... “mercadoria”, “serviço”, “propriedade territorial urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns ... de renda adotado pela Constituição, pois que isso romperia a hierarquia nomológica do sistema. ( ... ) Ora, esse conceito corresponde, ...
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Teletrabalho
... pelo trânsito cotidiano, e minimizando os efeitos da violência urbana — situações que por si só já têm o condão de melhorar ... hierarquia. Com efeito, se as primeiras revoluções industriais deixaram a mulher em ...
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Axiologia das provas
... ção prévia, consistente em uma concessão de dignidade e hierarquia que o sujeito faz às coisas segundo o prazer ou desprazer que lhe causam, ... o imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana [IPTU] seja calculado com base no valor venal do bem imóvel, a venda ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , os quais são aplicáveis a todos os empregados 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 ... @@4.3.7. Efeitos da Sucessão Trabalhista ... hierarquia do Texto Consolidado, devem prevalecer, em que pese não o revogue nem o ...
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Economia do crime
... úblicas eficientes é responsável pela geração de uma estrutura urbana contraditória, composta pela fragmentação do espaço que se difere, ... de restrições que incluem regras formais aninhadas em uma hierarquia, onde cada nível representa uma mudança mais custosa que a do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , não existindo no direito processual civil brasileiro uma hierarquia de provas ... O documento talvez goze de algum prestígio do ponto de ... urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal e de Município onde se situe ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... 63) e na Regularização Fundiária Urbana – Reurb-S (arts. 64) e Reurb-E (art. 65) ... A seção III desse ... 225, § 4º) E A INEXISTÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE OS BIOMAS ... Por se tratar de patrimônio nacional (CF, art. 225, ... -
Direito tributário e processual tributário
... , pois não se pode criar exceções a uma regra numa norma de hierarquia inferior àquela que estatui a própria regra. Já a isenção está ... : Seção 4.1: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU. Seção 4.2: Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS ...
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PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado): primeiros aspectos, comparações, críticas, conclusões, relações e experiências após 03 (três) anos de sua criação legal / PDUI (initials in Portuguese) Integrated Urban Development Plan: first aspects, comparisons, criticisms, conclusions, relations and experiences after 03 (three) years of its legal creation
O presente Artigo jurídico volta-se para o estudo do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), criado no país por meio do Estatuto da Metrópole, mais precisamente, pela Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Trata-se de um plano urbanístico, de competência legislativa dos Estados membros da Federação brasileira, dentro dos quais localizam-se as chamadas regiões metropolitanas brasileiras....
... ão direcionadas no texto principal e, da mesma forma, de maior hierarquia, de acordo com as próprias previsões contidas na Lei 13.089/2015 ... para a próxima relação entre planos urbanísticos, ordem urbana, Constituição da República e Leis infraconstitucionais que referendam a ... -
Acordao N° 1404903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Civil e processo civil. Apelação. Condomínio. Suspensão de obra iniciada por condômino. Construção de portão nos fundos com acesso direto à avenida marginal ao imóvel. Comprometimento da segurança e não observância às diretrizes do memorial descritvo e demais normas internas do condomínio. Alegação de ofensa ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Tese de inexistência de legislação...
... hierarquia viária interna ao parcelamento, fazendo a estruturação e articulação da malha urbana, ... integrando e conectando as localidades do entorno por meio da BR 020, ... -
Acordao N° 1603444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil e processo civil. Apelação. Condomínio. Suspensão de obra iniciada por condômino. Construção de portão nos fundos com acesso direto à avenida marginal ao imóvel. Comprometimento da segurança e não observância às diretrizes do memorial descritvo e demais normas internas do condomínio. Alegação de ofensa ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Tese de inexistência de legislação...
... hierarquia viária interna ao parcelamento, fazendo a estruturação e articulação da malha urbana, ... integrando e conectando as localidades do entorno por meio da BR 020, ... -
Acordao N° 1633650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Vícios. Ausência. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios. Vedação. 1. Repele-se a alegação de vício no julgado com base nas condutas descritas no art. 1022 do cpc, uma vez coerente, coesa e clara a fundamentação do julgado. 2. Constata-se nítida a intenção da parte embargante em conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, a pretexto de...
... a artéria principal da hierarquia" viária interna ao parcelamento, fazendo a estruturação ... e articulaç\xC3"ão da malha urbana, integrando e conectando as localidades do entorno por ... meio da BR 020, ... -
Capítulo V
... §2º Se o crime: ... I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; ... II - causar poluição ... ância superior do SISNAMA, é inconstitucional, pois não há hierarquia ...
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A sociedade da informação
... 268. (115) MITCHELL, William J. E-topia : a vida urbana, mas não como a conhecemos. Ana Carmem Mar-tins Guimarães, tradutora ... financeiramente, respeita o cargo ainda que seja relutante à hierarquia, faz uma leitura das coisas e acontecimentos com detalhes, e mescla a ...
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Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... que necessitam interagir e respeitarem-se para que a comunidade urbana seja possível. Nelas, existem uma série de elementos físicos, como ... Não tendo a Constituição de 1988 estabelecido nenhuma hierarquia" entre os valores consubstanciados no direito de propriedade e na sua funç\xC3" ...
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Relação de emprego ? caracterização
... depois, com a dinâmica de construção da sociedade industrial urbana — que reconectou aquele trabalhador ao sistema produtivo, por meio de ... de estado de dependência ou obediência em relação a uma hierarquia de posição ou de valores (21) ... Nessa ... mesma linha etimológica, ...
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Violência doméstica/conjugal
... familiar é hierárquico, e o pater , figurando no topo dessa hierarquia, tem sobre os demais integrantes poder de comando e de submissão, sendo ... ções entre eles e também entre entornos dentro de um país (zona urbana e rural). O percentual de mulheres que haviam sofrido violência física ...
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Direito Administrativo
... passível de alteração, em virtude do princípio da hierarquia presente no exercício da atividade administrativa ... (E) Situação ... das residências e estabelecimentos econômicos situados na área urbana. A remuneração do serviço público prestado decorrerá do pagamento, ...
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Sistema de garantias salariais
... evidencia certa especificidade da categoria rural em face da urbana. É que a Lei de Trabalho Rural trouxe regra ainda mais restritiva do que ... , a falência enseja, necessariamente, uma discussão acerca da hierarquia de créditos em face do patrimônio falimentar. Nessa hierarquia, a ordem ...
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Ações constitucionais
... legalidade dessas transgressões: i) quanto à existência da hierarquia correta; ii) se há no caso o poder disciplinar que legitima a ... de efeitos concretos , como, por exemplo, leis de planificação urbana, leis de isenções fiscais etc ... 53. STJ, MS 17.857-AgRg, Rel. Min ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... III – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não ...
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A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
O artigo em tela, por meio de pesquisa bibliográfica e método jurídico-dedutivo, examina, como tema-problema, a legislação de uso e ocupação do solo urbano brasileiro e a situação de permissividade de desmatamentos, impermeabilização do solo e consequente redução da refletância da energia solar, com efeitos de concentração na atmosfera, ainda, dos GEEs, que impedem a refletância solar para o espaç
... ância solar para o espaço sideral, acumulando calor na estufa urbana. Hipoteticamente, a ocupação ordenada e preferencialmente verticalizada, ... hierarquia das necessidades humanas ...