Hipoteca de fundos comerciais
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Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... ém, apenas às garantias reais (penhor e hipoteca), na medida em que o § 2º do art. 69-C deixa ... de prazo para o pagamento de dívidas comerciais. 27 Isto significa que a expressão “contrato ... de investidores pulverizados (ex: fundos de investimento). Isto, cumpre observar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001123-95.2014.5.06.0019), 25-08-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS. JUSTIÇA GRATUITA. Ausente o pronunciamento judicial desfavorável ao reclamado, não lhe assiste interesse jurídico-processual em requerer a reforma do decisum, uma vez que este não causou qualquer gravame à sua esfera jurídica. Inócuas, portanto, as alegações recursais referentes às benesses da gratuidade judiciária. Recurso ordinário não conhecido, por falta de interesse...
... HIPÓTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO ... do banco Santander e que os executivos comerciais possuem contato direto apenas com o Santander ... , assim entendidas outras entidades e fundos, não pagos nos prazos previstos em legislação, ... -
A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... : usufruto, servidão, superfície, hipoteca e penhor. 4. Síntese conclusiva. 5. Referências ... ários, incorporação imobiliária, fundos de investimento imobiliário, trust. Rio de ... se abstivesse de utilizá-la para fins comerciais (clínica estética). A destinação comercial ... -
Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra ... Sentença mantida. 2. HIPOTECA" JUDICIÁRIA. MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO. APLICA\xC3" ... foram revertidas, em sua grande maioria, a fundos sociais como o Fundo de Amparo ao Trabalhador ...
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Itapicuru - Vara cível
... V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO ... Quanto ao efeito da sentença constituir hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, §1, do CPC; ... , desde que verificada a provisão de fundos" a esse propósito. 3.1 Registre-se, inclusive, n\xC3" ...
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Ilhéus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de constrição recaia em bens onerados de penhora, anticrese, hipoteca ou usufruto, que sejam intimados os respectivos credores pignoratícios, ... , mas que o título que foi devolvido indevidamente por ausência de fundos. Alega que o valor compensado não correspondia ao que foi emitido, vez ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO ... que foram devolvidos por insuficiência de fundos ... Com a inicial, foram juntados os ... ícula n° 18, do Registro de Imóveis e Hipoteca de Formosa do Rio Preto, conforme se depreende ...
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Do agravo de instrumento
... perdem a sua condição de sociedades comerciais, valendo a advertência de Pedro Lessa de que ... dos sócios só podem executar os fundos" líquidos que o devedor possuir na sociedade se n\xC3" ... Bem de família dado em hipoteca ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ...
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Parte especial
... STF n.260: “O exame de livros comerciais, em ação judicial, fica limitado às ... valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a ... da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. ” ... gaio_novoCPC.indb ...
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Procuração
... ão financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (Lei ... a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas ... autoriza a oneração de bens, como a hipoteca, não pode ser genérico ... Processo REsp ...
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Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... figure ou tenha figurado no Cadastro de Eminentes de Cheques sem Fundos (CCF) ... Art. 13. A instituição financeira deverá encerrar conta de ... CLASSE PROCESSUAL: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de Hipoteca] ... Vistos, etc ... Pelo que se vê dos autos, verifica-se que a ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro ... o valor, bem assim se existem ônus ou gravames (outras penhoras, hipoteca etc.) ... A avaliação dos bens penhorados deverá ocorrer em estrita ...
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Barra do choça - Vara cível
... VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA INTIMAÇÃO ... e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) ... no Cartório de Registro de Imóveis e Hipoteca ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 3o desta Lei: I - as sociedades comerciais; II - os sindicatos, as associações de classe ... 585, II) ou em hipoteca (inciso III do art. 585). Mesmo os títulos ... da devolução do cheque, por falta de fundos, não age de forma ilícita, o comerciante que ...
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Tucano - Vara cível
... VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8006252-31.2018.8.05.0261 ... Quanto ao efeito da sentença constituir hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, §1, do CPC; ... que foram devolvidos por ausência de fundos ... A ré, regularmente citada (id ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção dos mesmos e de eventuais titulares de direitos (penhora, hipoteca, dentre outros) pendentes sobre o imóvel, indicando a qualificação e ... Loures (OAB:BA54689) Reu: Trevo Investimentos E Administracao De Fundos Ltda Reu: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO ... o qual foi devolvido por insuficiência de fundos ... Com a peça exordial vieram vários ... no Cartório de Registro de Imóveis e Hipoteca da Comarca de Guanambi-BA ... Tendo em vista ...
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Sociedade limitada
... ) das sociedades registradas nas Juntas Comerciais de todo o Brasil. Isso se deve a vários fatores, ... comprar a cota ou cotas pagando com seus fundos líquidos, situação em que o patrimônio ... transatores; os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de ...
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Feira de santana - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Fundos Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669) Executado: Michel Cotias ... Terceiro Interessado: Segundo Oficio De Registro De Imoveis E Hipoteca De Feira De Santana Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... determinados para a distribuição dos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito ... Comércio (DNRC), através das juntas comerciais, bem como os cartórios de registro civil de ... I - hipoteca de bens imóveis e seus acessórios conjuntamente ...
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Da Execução Forçada
... g., hipoteca), tem aplicação dos arts. 303, 333 e 1.501 do ... perdem a sua condição de sociedades comerciais, valendo a advertência de Pedro Lessa de que 'a ... dos sócios só podem executar os fundos" líquidos que o devedor possuir na sociedade se n\xC3" ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA ... de Ação Declaratória de Nulidade de Hipoteca e Adjudicação Compulsória cumulada com ... na presente demanda por insuficiência de fundos ocorreu dias após a deliberação em assembleia, ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA ... de Ação Declaratória de Nulidade de Hipoteca e Adjudicação Compulsória cumulada com ... na presente demanda por insuficiência de fundos ocorreu dias após a deliberação em assembleia, ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA. RELAÇÃO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE ... de contas de cadernetas de poupança e/ou fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) ...