Hipoteca de fundos comerciais
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , características, recursos patrimoniais, fundos e os órgãos de direção e de administração ... inscrição; das galerias e centros comerciais; da propriedade exclusiva; da conclusão da obra; ... 2.269º). O mesmo se diga do direito de hipoteca, que subiste em todos e cada um dos prédios ...
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Processos Coletivos
... ; b) o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for inferior ao constante de escritura, ... do Tempo de Serviço — FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários ... ções industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... e outros meios, sem a devida proviso de fundos. No sero confirmadas as inscries cujos boletos no ... solues com a utilizao de aplicativos comerciais; 4. Prestar assistncia aos usurios para ... Laje. Penhor, hipoteca e anticrese. 3.10. Direito do Consumidor ...
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Documentação do financiamento no modelo project finance
... Os mais de 500 membros incluem bancos comerciais e de investimento, investidores institucionais, ... dias de antecedência à data na qual os fundos serão sacados. Há normalmente apenas um saque ... ), geralmente garantidos por uma segunda hipoteca ou uma posição júnior sobre as garantias dos ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... Dotação de obras da especialidade a fundos bibliográficos adjacentes às estruturas ... ; c) Consistam em práticas comerciais expressamente proibidas por lei. 2 – A ... ” “escorreito e são”, sem a hipoteca de recursos públicos, cada vez mais escassos, ... -
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... -se da finalidade de arrecadação de fundos aos cofres públicos ... A sanção pela não ... presentes em imóveis residenciais e comerciais, uma vez editada após a Emenda Constitucional ... o STF que sobre ele pesa a grave hipoteca ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , se classifiquem como industriais ou comerciais; ... • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS (inserida em 13.3.2002) ... É lícito o ... à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. (Redação dada pela ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... patrimônio converte-se numa espécie de hipoteca legal dos créditos trabalhistas, como um direito ... , previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato ... § 1º ... 6º, Lei de Greve); arrecadação de fundos por meios lícitos (idem); livre divulgação do ...
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Conceitos Gerais
... , econômico, especulação, físico, hipoteca, histórico, indenização, legal, liquidação, ... Nos dias atuais, imóveis comerciais estão sendo absorvidos numa velocidade que ... via pública e das divisas laterais e de fundos ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... loja num ambiente com características comerciais pré-determinadas no contrato assinado com o ... Natureza de seguro dos fundos de garantia. Os atos devidos no quadro dos atos ... e os negócios constitutivos de penhor e hipoteca, que também se remetem a débito já existente ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... tem rendimentos menores do que outros fundos", e, atualmente existe a própria poupança autom\xC3" ... à moradia; (3) para execução de hipoteca sobre o próprio imóvel quando foi ... que a penhora sobre estabelecimentos comerciais somente é possível em casos excepcionais, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... obrigação de natureza diversa com hipoteca sobre bem de família, não renuncia ao direito ... o desenvolvimento de suas atividades comerciais. E, ainda, nada obsta que deixe de cobrar pela ... podem movimentar a totalidade dos fundos disponíveis isoladamente. 2. Na conta conjunta ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... não faz distinção entre ban- cos comerciais e de desenvolvimento" ... A orientação é ... de sequela previsto no instituto da hipoteca ... E no caso de sucessão é justamente isso ... 251 DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS. É lícito o desconto salarial referente à ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de constrição recaia em bens onerados de penhora, anticrese, hipoteca ou usufruto, que sejam intimados os respectivos credores pignoratícios, ... Loures (OAB:BA54689) Reu: Trevo Investimentos E Administracao De Fundos Ltda Reu: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao ...
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Acórdão Nº 0020345-15.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. O empregador está obrigado a indenizar o empregado quando ficar provada a existência de lesão (dano) e o nexo de causalidade entre esta e as atividades exercidas pelo empregado, ainda que indiretamente, na proporção de sua participação para o evento danoso.
... do artigo 495 do CPC/2015 quanto à hipoteca judiciária. Valor arbitrado à condenação ... sua incapacidade laborativa suprida pelos fundos do INSS, que são, vale lembrar, sustentados com ... jurídica e publicidade nas relações comerciais extrajudiciais, com a prévia ciência de ... -
Direito Administrativo
... afirmar que (A) as sociedades comerciais" são passíveis de qualificação como Organizaç\xC3" ... Fundos de Previdência. AW ... Gabarito “B” ... úblico competente e de instituição de hipoteca, desde que não vedada pelo respectivo contrato, ...
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O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... que enforma quaisquer comunicações comerciais e de publicidade sobre contratos de crédito é o ... , ao nível comunitário, o instituto da hipoteca, nas suas diversas denominações e conceitos nos ... ê, etc.) antes do pagamento efetivo dos fundos emprestados; este enquadramento deveria ser ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe ... de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos ... ída ante-riormente; se os bens dados em hipoteca forem objeto de outras posteriores, a massa ...
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Direito Processual Penal
... emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde o título foi emitido (521) ... e a informações eleitorais ou comerciais; a interceptação de comunicações telefônicas ... medidas assecuratórias do sequestro e a hipoteca legal ... A solução desta questão deve ser ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações ... obrigações serão garantidas por hipoteca em 2º grau em favor do doador. § 6º Para a ... , em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado ...
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Análise econômica do direito registral
... sentido saber quem é o devedor de uma hipoteca, mas não saber quem é o real proprietário de ... nas exportações de empresas comerciais estatais pode ser tomada como um indicador. Na ... para fornecer aos proprietários de terras fundos de anui-dade reembolsáveis e oferecer aos ...
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Questões exame de ordem
... Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais ... D) A EIRELI deverá adotar firma como ... O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, ... foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança ...
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D
... de normas que regem as operações comerciais e disciplinam os direitos e obrigações das ... estatal e fixa normas de aplicação dos fundos públicos às necessidades da administração ... contra todos (propriedade, usufruto, hipoteca, anticrese, etc.) ... Direito regressivo de ...
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Anexo - Súmulas relativas ao direito bancário
... emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento ... Súmula 79. Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos ... Súmula 308. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 3o desta Lei: I - as sociedades comerciais; II - os sindicatos, as associações de classe ... 585, II) ou em hipoteca (inciso III do art. 585). Mesmo os títulos ... da devolução do cheque, por falta de fundos, não age de forma ilícita, o comerciante que ...