Hipoteca de fundos comerciais
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Da execução
... obrigação de natureza diversa com hipoteca sobre bem de família, não renuncia ao direito ... o desenvolvimento de suas atividades comerciais. E, ainda, nada obsta que deixe de cobrar pela ... podem movimentar a totalidade dos fundos disponíveis isoladamente. 2. Na conta conjunta ...
- Acórdão, Processo nº 5000885-04.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
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Legislação
... É vedada a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde, exceto para a ... FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em ... imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente ...
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Aspectos registrais
... definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente ... ência deste registro para as juntas comerciais (Registro Público de Empresas Mercantis da sede ... íveis às classes trabalhadoras, mediante fundos de pensões e de seguridade social ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, asfundações ... obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador. (Incluído ... , em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... ão de cheque sem a devida provisão de fundos, quando então o pagamento da cártula anterior ... ocorre é que, em certas transações comerciais ou civis, é comum certa malícia entre as ... hipoteca, incidente sobre os bens imóveis, o penhor, que ...
- Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , tais como ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer ... imóvel de matrícula n° 103.003, pela hipoteca legal, com livre uso e renda, com fundamento no ... Que “foram tratativas comerciais regulares e plenamente compatíveis com a ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... , a que previnam quaisquer vínculos comerciais, econômicos ou financeiros com o ISIL, a ... do setor para arrecadar e transferir fundos, prover suporte logístico, encorajar o ... , inclusive alimentação, aluguel ou hipoteca, remédios e tratamento médico, impostos, ...
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Aspectos jurídicos da securitização
... do mercado de títulos lastreados em hipoteca. 3 ... Security , numa acepção geral das ... íveis de estacionamentos; recebíveis comerciais; recebíveis de campos de óleo e gás; fluxo de ... fundos de investimento em valores mobiliários ou de ...
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Execução
... comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer ... ) ou transferência de cotas, ações ou fundos de comércio. Logo, à míngua de previsão legal ... tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial ...
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Leis
... a) os estabelecimentos comerciais, teatrais e congêneres, bem como as ... e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) ... hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo ...
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Legislação Complementar
... É vedada a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde, exceto para a ... FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em ... imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente ...
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Da propriedade imobiliária
... econômica, para fins residenciais ou comerciais. Basta para o uso o bem estar em condições de ... da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo ... ínio edilício ou voluntário, com os fundos comuns arrecadados, de todas as despesas comuns ...
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Direito Empresarial
... Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais ... (C) José da Silva exerce atividade de ... fundos ... (B) Um cheque com aval simples e ... – II – VUNESP) O imóvel objeto de hipoteca constituída por cédula de crédito rural (A) ...
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Falência e recuperação de empresas
... ção de aeronaves militares e comerciais. A EMBRAER atualmente contrata cerca de vinte mil ... ída anteriormente; se os bens dados em hipoteca forem objeto de outras posteriores, a massa ... de qualquer modalidade, inclusive em fundos de investimento ou em bolsas de valores, emitidos ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... titular de alienação fiduciária ou hipoteca, indisponibilidade de bens, entre outros ... usucapião extrajudicial seria a porta dos fundos do sistema registral. Dessa forma, a usucapião ... ou simplesmente alugá-lo para fins comerciais ... Conclui-se que há um grande nicho de ...
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Direito Internacional Público e Privado
... às inclinações abruptas que conduzem aos fundos marinhos. O estado costeiro tem o direito ... ção de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais” ... Gabarito ... garantia, a empresa brasileira deu em hipoteca dois imóveis situados no Brasil. O contrato nada ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... As relações e contatos comerciais e profissionais passam a ser feitas de modo ... propiciou a transferência sucessiva de fundos em junho de 2016 em montante superior a 50 ... de cada parcela na medida em que cada hipoteca seja cancelada ou de devolver a A o valor da ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... , o comodato, o depósito, o penhor, a hipoteca) ainda existentes nos sistemas jurídicos de ... II, acabou com a distinção fiscal entre fundos itálicos e provinciais ... Como visto, até a ... ão e para a edificação de impérios comerciais sem precedentes através da pilhagem, o que foi ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... cédulas de debêntures; V – as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de ... em quaisquer ativos; VI – as notas comerciais; VII – os contratos futuros, de opções e ... qualquer bem objeto de garantia real – hipoteca, penhor ou anticrese –, caso ela aconteça, ...
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Procedimentos registrais no RTD
... , como, por exemplo, o cancelamento da hipoteca (art. 1.500 do Código Civil e art. 251 da LRP), ... (chamado de sacado ), por quem tiver fundos disponíveis e estiver autorizado por ele a ... ter seus termos registrados nas Justas Comerciais ou nos Registros de Títulos e Documentos ...
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Da Penhora
... património, que não aquele gravado por hipoteca etc; inciso III: caberá ao exequente, dadas as ... que aqueles cobrados nas negociações comerciais. Em vez de honrar a obrigação, a empresa ... 65 ... @4.35. Dos fundos líquidos e das cotas sociais: penhora ... Pode ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... , não há um “marido” ou uma “hipoteca"” no Direito Tributário diferentes do “marido\xE2" ... para aqueles que adquirirem empresas, fundos de comércio ou estabelecimentos comerciais, a ...
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Bens
... ser oferecidos como garantia por meio de hipoteca e anticrese, ao passo que os móveis apenas por ... , o alvius derelictus é aces-sório dos fundos ribeirinhos, a pertença é acessório da coisa ... , interpretado, também segundo os usos comerciais, há um valor subordinado referente a uma outra ...