Humanismo social
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... uma incursão por algumas das questões associadas com o pós-humanismo e de que maneira elas podem ser transpostas para o panorama da teoria do ... Animal Norms: An InvesWgaWon of NormaWvity in the Non-Human Social World ... 24 Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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Retórica e política da fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos
O artigo analisa a retórica normativa dos direitos humanos e seu desacoplamento de certos pressupostos socioeconômicos e político- culturais, característica que se volta contra sua própria pretensão de efetividade. Para este fim, os autores consideram que a transformação cultural responsável por desenvolver no ser humano capacidades cognitivas é a mesma que enseja a inclinação à fuga para...
... e compartilhadas permitiram ao homem desenvolver-se como ser social apto a enfrentar as adversidades opostas tanto pela natureza quanto pelo ... O humanismo não pode vir embebido em fumos essencialistas e precisa ser acompanhado ... - Processo nº 0003388-17.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
- Justiça Social E Os Direitos Constitucionais Da Criança E Do Adolescente
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Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
O escopo deste estudo foi analisar os desafios da bioética e da judicialização da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,
... em Ciências Jurídicas e Sociais pela universidad del Museo Social Argentino (uMSA) ... Caroline Piske de Azevêdo mohamed ** ... Mestre ... a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana, ... -
Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
... Cada sociedade esforça-se para assegurar uma determinada ordem social, instrumentalizando normas de regulamentação essenciais, capazes de ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003; Humanismo e Cultura Jurídica no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003; ...
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Direitos gerais que a sociedade tecnológica exige para garantir a primazia da dignidade humana
... ônia; Presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS), Cadeira n. 02; e Juiz Federal do Trabalho (titular da 11ª Vara ... essas inovações tecnológicas representam como utilidade ao humanismo do século XXI ou como riscos aos sistemas normativos para a primazia da ...
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Hermenêutica constitucional
... ções de aplicabilidade da norma com um mínimo de perturbação social, empregando, para tanto, as suas várias técnicas”. 2 Já a ... além disso, à luz do constitucionalismo contemporâneo, do humanismo ético e do princípio democrático, pode-se apontar, ainda, como ...
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Prefácio
Analisa as contribuições de O Direito Achado na Rua para a Teoria Crítica do Direito, a partir dos estudos desenvolvidos por José Geraldo de Sousa Junior e tendo como referência o repertório de textos apresentados para a elaboração do Dossiê Especial na Revista de Direito da Universidade de Brasília com foco nas temáticas relacionadas à Educação em Direitos Humanos, Novos Saberes e Práticas...
... Pedagógicas Emancipatórias; Acesso, Democratização e Controle Social da Justiça, Assessoria Jurídica e Advocacia Popular; Constitucionalismo ... Prefácio| Prefacel | Prefacio |Préface ... apresentam ao humanismo dialético proposto por Roberto Lyra Filho”. O autor e a autora propõem ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LEGITIMIDADE. PRISÃODOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PRESENÇA DOSREQUISITOS LEGAIS. PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE (CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PREÂMBULO E ART. 3º) E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. HC COLETIVON. 143.641/SP (STF). FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO. AGRAVADO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O regime jurídico da prisão...
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Curso de Direito - consonância com a história da instituição/formação fraterna e humanista - uma proposta para elaboração do PPC - Projeto Pedagógico de Curso
... Sua missão volta-se para o engrandecimento do processo cultural e social da região e do Brasil, provendo por meio dos seus próprios recursos as ... Dessa forma, só pelo caminho do humanismo se poderá, de acordo com o filósofo, superar a dificuldade interna do ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Dignidade Humana e Proteção Social no Pensamento da OIT e na Europa ... Essa primeira parte apresenta as ... Como princípio, o humanismo universal funciona como diretriz às nações para eliminação das ...
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Democracia, populismo e desinformação
... A Internet ... revolucionou o mundo da comunicação social e interpessoal, expandindo de maneira exponencial o acesso à ... Mas o mundo anda precisando, mesmo, é de um choque de humanismo ...
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O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
... na apresentacao da obra, depois de ter sido o orientador do trabalho academico original, cumpre o papel de "uma belissima retrospectiva do humanismo dialetico na filosofia da praxis juridica de Roberto Lyra Filho", como, diz ele ainda, "um necessario registro historico, urgentissimo pois as teses ...
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O Princípio Jurídico-Constitucional da Fraternidade e a Jurisprudência do STJ em Matéria Processual Penal: o Caso do Habeas Corpus 427.028/SP
... plasma-do avançou do clássico Estado liberal, alcançou o Estado social", anunciando o Estado fraternal. Caberá, portanto, aos Poderes do Estado \xE2\x80" ... ão, associando a respectiva aplicabilidade à teoria do Jus--Humanismo Normativo, não sem antes destacar a contribuição da Doutrina da Unidade ...
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ARTS. 1º AO 10
... dos indivíduos por via legislativa, fundamentada na faceta social do Estado Democrático de Direito, projeção esta classificada pelo ... , porquanto remeta, pelo sentido latino, à lhaneza que reveste o humanismo cívico, e, pela acepção grega, à enkyklios paideia , vale dizer, à ...
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ARTS. 1º AO 10
... dos indivíduos por via legislativa, fundamentada na faceta social do Estado Democrático de Direito, projeção esta classificada pelo ... , porquanto remeta, pelo sentido latino, à lhaneza que reveste o humanismo cívico, e, pela acepção grega, à enkyklios paideia , vale dizer, à ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... como “moeda de troca” no momento de criação do contrato social quando o homem, para abrir mão de resolver seus problemas, cria o Estado ... 2. ed. Campinas: Millennium, 2008 ... NOGARE, Pedro Dalle. Humanismo e anti-humanismo : introdução a antropologia filosófica. 12. ed. rev. e ... -
Processos estruturais: judicialização dos direitos fundamentais sociais e mínimo existencial
O presente ensaio tem por objetivo analisar o chamado direito a um mínimo existencial, articulado aos direitos fundamentais sociais, discutindo-se a aplicação e/ou exigibilidade na judicialização desses direitos a partir de problemas de natureza estrutural. Diante dessa questão, defende-se a possibilidade de o Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, implementar políticas públicas, não...
... Structural injuctions: judicialization of fundamental social rights and existential minimum ... Matusalém Jobson Bezerra Dantas ... dignidade da pessoa humana, ou no dizer de Carlos Ayres Brito, o Humanismo Jurídico 3 , foi acolhido com a Constituição Federal de 1988. A ideia ... -
Acordão da , 22-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. 1. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. NECESSIDADE DE EXAME NA SEARA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO MEDICAMENTO NA SEARA CÃVEL. AUTO-CONTENÇÃO JUDICIAL NA SEARA PENAL. 3.
... - Doutrina: BRITTO, Carlos Ayres. O Humanismo como categoria ... constitucional. Belo Horizonte: Forum, 2007; MACHADO, ... medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social ... de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para ... -
A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... also externally, with conscious business and mitigating negative social risks. Thus, this article will bring the concept and characteristics of ... equilíbrio entre o lucro e o humanismo ... Antes mesmo da pandemia do Covid-19 as 10 maiores receitas ... -
Os Direitos Sociais como Categoria de Direitos Fundamentais do Idoso
... perspectiva do Direito, os impactos ocasionados por esta mutação social, visando atenuá-las ... Para explicar esta ascensão do envelhecimento, ... 2002, p. 54 ... LEAL, Rogério Gesta. Direitos Humanos e Humanismo: uma necessária integração ... In: MEZZAROBA, Orides (org.). Humanismo ...