idh brasil 2005
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A doutrina das 'categorias suspeitas' e a noção de 'escrutínio estrito' na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da ação direta de inconstitucionalidade 5.543/df (doação de sangue por homossexuais)
... ), doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005), doutorado sanduíche pela Universitat Heidelberg (Ruprecht-Karls) ... BRASIL, 2016) ... 3 “Art. 25. O serviço de hemoterapia deve cumprir os ...
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Vara do Trabalho de Santana do Ipanema ? AL
... 3. Recurso não provido. (TRT 21ª R. - AP 01504-2005-921-21-00-0 - (57.928) - Rel. Juiz Bento Herculano Duarte Neto - DJRN ... OIT, o Presidente da República a denunciou, não vigorando mais no Brasil, de forma que também por esse motivo inexiste possibilidade de ...
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Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo
... Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil Ricardo de Sousa Moretti** Universidade Federal do ABC, Santo ... Mundial (Barcelona, 2004), V Fórum Social Mundial (Porto Alegre, 2005), III Fórum Urbano Mundial (Vancouver, 2006) ... Saneamento Como ...
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Sustentabilidade empresarial: a questão socioambiental sob a ótica da análise econômica do direito
São diversos os estudos e artigos que buscam na Análise Econômica do Direito uma resposta para as diversas situações jurídicas modernas. Trata- -se de um método contemporâneo da Teoria do Direto o qual pretende fornecer subsídios ou soluções mais eficientes às demandas jurídicas e que possui forte vinculo com a questão econômica (monetária). Esta natureza de aproximação com a ciência econômica...
... 2 PINHEIRO, 2005, p. 4 ... 3 Salama discorre que o Direito é ciência exclusivamente ... A conclusão decorre da própria Constituição Federal do Brasil, quando em seu artigo 219 prediz que: “O mercado interno integra o ... -
As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino
Durante o período da guerra fria, os Estados Latino-Americanos, diante da suposta ameaça comunista, viveram sob governos ditatoriais e violência estatal. O Brasil, em 1979, aprovou a Lei de Anistia Política, a qual concedeu anistia ampla tanto aos perpetradores de violência pelo Estado, quanto aos dissidentes do regime. Essa lei continua vigente, sem revisões, em razão do julgamento de uma Arguiçã
... 1 Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: patricia.bertolin@mackenzie.br ... ORCID: ... Na Argentina, em 2005, a Corte Constitucional declarou a inconstitucionalidade das leis de Ponto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1001821-44.2016.5.02.0078)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.467/2017 E 13.015/2014. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA 372, I, DO TST. Debate-se acerca do direito à incorporação de gratificação de função recebida por mais dez anos em contrato de trabalho firmado antes de 11/11/2017 e que se encontra...
... Brasil já constam dos autos ... Convém destacar que o recurso de ... gratificação de função: de 17/06/2003 a 31/03/2005 e de 01/06/2006 a 31/01/2016 (fl. 04, ... id 56530f0), conforme ... -
Sustentabilidade, Mobilidade e análise dos ODS-Agenda 2030 para uma Cidade Sustentável: breve estudo do município de São Paulo
As dinâmicas municipais com retrospectos diretos em suas áreas urbanas – cidades – remetem a necessidade de acompanhamento do desenvolvimento das políticas públicas. Dentro deste fluxo, destacam-se os objetivos sustentáveis previstos em âmbito global com efeitos locais. O presente artigo tem como objetivo geral apresentar a evolução histórica e pragmática da estratégia de pactuação entre a...
... ícia Universidade Católica de Minas PUC Minas,Belo Horizonte, MG, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/5635351345113692 ORCID: ... sacrificado em nome de um ambiente mais puro e equilibrado (SOUSA, 2005), principalmente pela fortificação construída pela Constituição ... -
Amazônia maranhense: campo de conflitos e interesses
... , reconheço o Maranhão como o território descrito por David Harvey (2005), em sua teoria de ajuste espaço temporal do capital. Para o autor ... > ... 3257$/ $35(1’’$ >Mapa das regiões do Brasil@ >V O @ ’LVSRQtYHO HP˛~KWWSV˛ ZZZ ...
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Mata Atlântica Pernambucana: argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
... (MMA) y del Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación de Brasil (MCTI). En la legislación nacional han sido seleccionadas las leyes ... forestales ocurren en áreas particulares (Tabarelli et al ., 2005) ... 2.1 Mata atlántica pernambucana ... Discutir la temática del ...
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Fruticultura do Vale do São Francisco no Contexto do Comércio Exterior e Contratos Internacionais
... O Brasil", por exemplo, estava na posição de 153º lugar, em uma lista na qual o \xC3" ... Recife, 2005. p. 23. (12) Ibidem, p. 30 ... 6242.6 Direito do Agronegócio ...
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Aglomerados subnormais e o plano diretor municipal da cidade de Itabuna
O desordenado crescimento urbano construiu muros invisíveis, dividindo a população entre aquela que pode usufruir dos bens e serviços que o sistema urbano dispõe, e a outra parcela da sociedade que vive à margem deste processo. A partir disso, surgiram as residências alocadas em regiões precárias e com ínfimo acesso à serviços básicos, denominada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e...
... Universidade Estadual de Santa Cruz –UESC, Ilhéus, BA, Brasil ... Lattes: http://lattes.cnpq.br/2410356941075360 ORCID: ... pela Campanha Nacional de Planos Diretores Participativos no ano de 2005, 21 as quais ... delinearam os conteúdos mínimos que devem integram ... -
Presidência - Secretaria judiciária > núcleo de documentação e informação
... -se ofícios, com cópias deste Edital, à Ordem dos Advogados do Brasil" ... (Seção Bahia), à Defensoria Pública do Estado da Bahia e ao Minist\xC3" ... ESTADUAL TEMPER VIDROS COM INST VIDROS TEMP LTDA ... 855039-3/2005 0128062-70.2005.805.0001 ... FAZ. PÚBLICA MUNICIPAL BANCO ...
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Acórdão Nº 1415924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... à titularidade do serviço prestado ... 8. No Brasil o serviço público também é ... visto como uma forma de consecução de ... Número 1. Fevereiro/março/abril de 2005 – Salvador.) ... Emergem nos modelos de administração pública dos ...
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Evidências empíricas sobre convergência da desigualdade de renda entre os municípios cearenses
A desigualdade de renda tende a diminuir em municípios com elevada desigualdade e a aumentar naqueles com baixa desigualdade? Este trabalho tenta responder a essa questão ao verificar se existiu convergência da desigualdade de renda entre os municípios cearenses, nos anos 1991 e 2000. A principal medida de desigualdade de renda utilizada foi o índice de Gini, sendo os testes de convergência...
... da desigualdade de renda no Ceará, no período entre 2001 e 2005. Soares (2008), por sua vez, analisou a desigualdade de renda a partir do ... da convergência da desigualdade da renda per capita dentro do Brasil, tendo como foco de análise os municípios brasileiros, para os anos 1991 ... -
Direitos Indígena na América do Sul: Observância dos Parâmetros Interamericanos / Indigenous Rights in South America: Observance of the Interamerican Parameters
... Navarro¹ ¹ Universidade Federal de Lavras, Lavras, Minas Gerais, Brasil. E-mail: gabrielabnavarro@gmail.com. ORCID: ... Nicaragua (2001), Moiwana vs. Suriname (2005), Yakye Axa vs. Paraguay (2005), Sawhoyamaxa vs. Paraguay (2006), Saramaka ...
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O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil. Uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
... punição, ou até mesmo tripla, considerando que pode haver também a sanção civil, no caso da necessidade de reparação do dano (MILARÉ, 2005; FREITAS, 2005; CARVALHO, 2013; AMADO, 2013) inicialmente pois cada uma das esferas age conforme regramentos próprios, visando atender objetivos ...
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As condições de moradia das famílias pobres em canaã dos carajás, uma cidade mineral da amazônia
Entre os serviços necessários para uma condição de vida digna, a habitação é considerada a mais básica, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Partindo dessa constatação, o presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as condições habitacionais das famílias em situação de pobreza monetária em um dos principais municípios minerados do Brasil: Canaã dos Carajás, que fica...
... de pobreza monetária em um dos principais municípios minerados do Brasil: Canaã dos Carajás, que fica localizado no Estado do Pará. Por meio de ... ão fundiária na Amazônia, que, como apontada por Loureiro e Pinto (2005), remetem ao processo histórico de ocupação do território amazônico e ... -
Desenvolvimento como liberdade em uma comunidade ribeirinha da Amazônia: uma análise dos efeitos do Programa Bolsa Família em São Carlos, Porto Velho, Rondônia
Neste artigo, discute-se se o Programa Bolsa Família (PBF) é uma política pública eficiente na expansão das liberdades substanciais dos indivíduos. Para responder ao problema proposto, a pesquisa realizou uma pesquisa de campo no Distrito de São Carlos, localizado no Município de Porto Velho, Rondônia. Os achados demonstram que o Programa Bolsa Família é uma alternativa bem-sucedida, já que...
... Faculdade Católica de Rondônia, Porto Velho – RO, Brasil ... Cássio Bruno Castro Souza ... Faculdade Católica de Rondônia, ... Os pesquisadores estimam que o Programa Bolsa Família, entre 1998 e 2005, aumentou as taxas de matrícula em 5,5 % das crianças da 1ª à 4ª ... -
Desafios para a equidade racial nas universidades: os processos de continuidade da colonização na esfera epistemológica de formação
O diálogo aqui proposto visa discutir os processos de continuidade da colonização na esfera epistemológica e as vinculações dessa realidade à formação dos indivíduos de grupos sociais historicamente marginalizados que atualmente estão acessando as Universidades a partir das políticas e ações afirmativas. O acesso de estudantes negras/os, indígenas, oriundas/os de bairros periféricos, pequenas...
... ática e excludente que há muito é um marcador da educação no Brasil. A entrada destas/destes estudantes nas Universidades vêm rompendo a ... sobre a questão do desenvolvimento-subdesenvolvimento” (QUIJANO, 2005, p.122) ... Partindo dessas perspectivas teóricas para uma crítica ... -
Acórdão, Processo nº 0000035-46.1992.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... -se consonante com o arcabouço normativo internacional ao qual o Brasil vinculou-se, por meio de tratados, mormente através da Convenção nº ... (MS 24045/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, DJ 05/08/2005) ... Neste ponto, mostra-se pertinente a transcrição do seguinte excerto ...
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O incentivo ao audiovisual como poder recíproco
... reprodução, transmissão ou difusão; (AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA, 2005, p.15) ... XXII – obra cinematográfica ou videofonográfica de ... Contudo, há de se enfatizar que, no Brasil, o setor escapa um pouco da influência direta do mercado gerado pelo ...
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Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... Municípios do Estado de Goiás, Goiânia/GO, Brasil ricardosartoricella@gmail.com ... Os resultados podem ser reforçados pelo estudo de Silva e Revorêdo (2005), que verificaram que variáveis socioeconômicas não influenciam ... -
Acórdão nº 0001920-89.2013.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... Extrai-se da exordial acusatória (fls. 02/10) que, em fevereiro de 2005, quando da realização do XI Feirão de ... Animais e Produtos do Vale do ... Cidadão", do Banco Central do Brasil ...
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Tributação e extrafiscalidade no contexto da pandemia da Covid-19: uma análise da aplicação dos critérios de renúncia fiscal
O estado de emergência sanitária causado pela pandemia da Covid-19 tem ocasionado mudanças interpretativas e flexibilizações na aplicação da legislação de diferentes matérias no Brasil, incluindo o Direito Financeiro e o Direito Tributário. Sob essa perspectiva, o presente estudo pretende analisar se a concessão de incentivos fiscais no período pandêmico se submete à aplicação do art. 14 da Lei...
... ções na aplicação da legislação de diferentes matérias no Brasil, incluindo o Direito Financeiro e o Direito Tributário. Sob essa ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 115 ... Transformações do Direito Administrativo: ... Direito ... -
Guiding factors of fund transfer in welfare programs in Brazil/Fatores direcionadores da transferencia de recursos em programas sociais no Brasil/Factores direccionadores de la transferencia de recursos enprogramas sociales en Brasil.
... De acordo com Rosario (2005), ser protegido e a capacidade de possuir direitos e condicoes minimas de independencia, e a protecao social, alem da concessao de beneficios, deve ...