idoneidade para satisfazer um interesse econômico
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Legislação
... , pelo oficial do registro a satisfazer as prestações vencidas e as que se vencerem ... por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, ... deve ou possa suprir por seu destino econômico; ... II - a instalação ou a intensificação ... 34); o) atestado de idoneidade financeira, fornecido por estabelecimento de ...
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O contraste da tutela jurisdicional motivada e a liberdade do contrato paritário: elementos para a decisão judicial na proteção do risco estratégico da tomada de decisão mercantil
O contrato empresarial é um instrumento que representa o exercício da autonomia, livre-iniciativa e vontade das partes na constituição de parcerias e grupos empresariais. Dos riscos assumidos em função dos benefícios almejados pelos agentes econômicos, sobrevêm crises em razão das decisões tomadas. O risco está presente em todos os atos e relações sociais, podendo ser reduzido pela conduta...
... pela conduta diligente do agente econômico". Mesmo a omissão do agente é uma forma de decis\xC3" ... , trabalhadores e outras empresas, para satisfazer variadas necessidades nos quatro setores ... ção que sempre buscará seu próprio interesse. Seja para auferir lucros diretamente com a ... ção de garantias, investigação de idoneidade financeira etc., que geram custos a serem ... -
O inadimplemento pela perda do interesse útil do credor: notas sobre a conversão da mora em inadimplemento absoluto
... das partes (ou seja, seu conteúdo econômico) conforme standards de conduta em todas as suas ... da capacidade da coisa ou do ato em satisfazer o interesse do credor, temos que a prestação ... Entretanto, e ressalvada a inegável idoneidade da assertiva segundo a qual direitos potestativos ...
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Dos procedimentos especiais
... carecedor da ação, por falta de interesse processual (CPC, art. 17º), com a consequente ... ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, ... do devedor, como medida tendente a satisfazer o direito do credor, subsumido na sentença ... em discussão ou o proveito econômico perseguido ... § 3º O valor da causa deverá ...
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A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... seus fins, que podem ser resumidos no interesse público ... No entanto, como esta obra ... , por um lado, que certa empresa de idoneidade duvidosa vencesse a licitação e, por outro, ... de ser mera projeção e o crescimento econômico passou a ser mera expectativa. Era preciso ... ção de suas atividades, buscará satisfazer a demanda atual da sociedade mantendo com esta ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ão constantes pautadas na Supremacia do Interesse Público sobre o Particular. Tais critérios ... idoneidade financeira para cumprir a obrigação de pagar. A ... , o que representou mero transtorno econômico, chateação cotidiana que não excede a ... desse artigo suficiente para satisfazer a pretensão autoral. Neste exato sentido já ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... , em linha de princípio, consagra o interesse público em detrimento ao particular ... Em ... , em que muitas vezes o interesse econômico deter-minará a vontade das partes na execução ... despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador; ... VIII - ... de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, ...
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DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... na programação do desenvolvimento econômico do País ... Art. 6º No intuito de que ... tecnológicas, de produtividade e de idoneidade das emprêsas, para os fins de Segurança ... controlados, as quais deverão satisfazer às exigências de segurança dêste Regulamento; ... (ou mensalmente, se fôr do seu interesse), o "Mapa de Entradas e Saídas", segundo o ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... na programação do desenvolvimento econômico do País ... Art. 6º No intuito de que sejam ... tecnológicas, de produtividade e de idoneidade das emprêsas, para os fins de Segurança ... controlados, as quais deverão satisfazer às exigências de segurança dêste Regulamento; ... (ou mensalmente, se fôr do seu interesse), o “Mapa de Entradas e Saídas”, segundo o ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 4º O interesse do ... certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato ... Art. 259. O valor da causa ... à execução, se o devedor se propõe satisfazer a prestação, com meios considerados idôneos ... da suficiência da caução ou da idoneidade" do fiador ... Art. 830. Aquele em cujo favor h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020140-28.2019.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico entre a ... fraude na venda da Drogaria e sobre à idoneidade e capacidade financeira do Grupo Verti Capital na ... ao ser humano, sendo que o feixe de interesse de várias pessoas - os investidores - é o que ... , a Drogaria Mais Econômica S.A., para satisfazer o seu crédito, deveria ter sido cumprido de ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... outra o mesmo comportamento, sem que o interesse de ambas constitua obstáculo a que o econômico ... , com o fim de se averiguar a idoneidade do antigo proprietário, restaria negativa, na ... 944, CC), ou seja, satisfazer o interesse de compensação do lesado e a ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... á irregularidade e também não haveria interesse em tal participação, pois é na sentença que o ... o juiz direcionar a execução a ?m de satisfazer o crédito trabalhista e, posteriormente, o ... a superação da situação de crise econômico-?nanceira do devedor, a ?m de permitir a ... ído por prova da outra parte, mas à idoneidade da prova produzida, no sentido de ser clara, ...
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Composição entre os princípios do direito administrativo: questões relacionadas aos conceitos de direito adquirido e expectativa de direito
... regra, as decisões são embasadas no interesse público em detrimento de um ou alguns outros ... do interesse público não permite satisfazer de modo satisfatório os conflitos, nem fornece ... o atingimento do objetivo (elemento de idoneidade ou adequação); (2) a medida deve ser ... , já é um bem jurídico, tendo valor econômico e social, constituindo elemento do patrimônio do ...
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Poder Executivo
... ços e a manutenção do equilíbrio econômico-finan- ... ceiro dos instrumentos de delegação ... interesse" entre poder concedente, entidades reguladas e usu\xC3" ... 30. Os Diretores da Agência deverão satisfazer, simultaneamente, às seguin- ... tes ... reputação ilibada e insuspeita idoneidade moral; ... IV - possuir formação universitária ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... outra o mesmo comportamento, sem que o interesse de ambas constitua obstáculo a que o econômico ... , com o fim de se averiguar a idoneidade do antigo proprietário, restaria negativa, na ... 944, CC), ou seja, satisfazer o interesse de compensação do lesado e a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 ... , o desigual desenvolvimento social e econômico das várias regiões em que se divide o País ... alegação tardia quanto à veracidade/idoneidade dos dados constantes em documentos juntados com a ... disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (art. 319 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011271-18.2013.5.06.0241), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E CIVIL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a...
... , reputada integrante do mesmo grupo econômico da executada originária, para o qual não se ... falar em não demonstração de idoneidade econômica de ADVANCE E DAG para resolver as ... que, no caso concreto, seja observado o interesse do trabalhador na celeridade processual, ... 0241, a ora agravante se comprometeu a satisfazer os prejuízos suportados pela DAG CONSTRUTORA em ... -
Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público
... no processo administrativo de seu interesse para aferir-lhe a legalidade, sendo o princípio ... destinada a reproduzir, com idoneidade, uma certa manifestação do pensamento indicada ... poder de império com a finalidade de satisfazer o interesse público ... Assim como a ... não constantes do texto) (Direito Econômico e Empresarial. Belém-PA: Ed. Cejup, 1986, p ...
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Direito público
... seriam as pessoas jurídicas que visam satisfazer interesses particulares ... 2 DELGADO, José ... , sociais, religiosos, ou morais, e de interesse geral, que são pessoas jurídicas de direito ... Contudo, a idoneidade da ... Aplicacao_Desconsideracao.indd 77 ... empresa integrante de um mesmo grupo econômico, sem nenhum respaldo jurídico, uma vez que a lei ...
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Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... na UE, que satisfizessem requisitos de idoneidade, terem uma conta bancária entendido como um ... possibilidade de escolhas aptas a satisfazer necessidades muito mais variadas a preços ... esta meta, era preciso proteger o interesse dos consumidores, fornecer um quadro normativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000795-18.2013.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito somente nos autos do processo da recuperação, visando o tratamento paritário de todos os...
... argumenta que não constitui grupo econômico com a DAG CONSTRUÇÕES LTDA. e defende a ... ção, por parte da adquirente, de idoneidade econômica para concluir a obra a que se obrigou ... jurídico, restando a obra de grande interesse social paralisada, e o "buraco" nos recursos ... primeira empresa se compromete a satisfazer os prejuízos suportados pela DAG CONSTRUTROA em ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Os Municípios poderão satisfazer as condições previstas nos incisos I e II do ... e de enfrentamento ao racismo, de interesse da coletividade, financiados pelo Poder Público, ... cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis ... órias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a orientação de Físico ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos ... DA CAUSA QUE DEVE REFLETIR O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. COMPETÊNCIA QUE DEVE SER EXAMINADA ... consumidores e fornecedores, de modo a satisfazer, substancialmente, o objetivo da Política ... no ato da conferência da identidade e idoneidade de seus clientes para a aprovação do cadastro ...