Imissão na posse nos embargos de retenção por benfeitorias
5082 resultados para Imissão na posse nos embargos de retenção por benfeitorias
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Ações imobiliárias
... 920 a 932, são as de manutenção de posse, integração de posse e interdito ... ção; construção ilegal de benfeitorias ou cercamento total ou parcial de terreno por ... d) retenção por benfeitorias úteis e necessárias realizadas ... da Luz ... 6 AÇÃO DE ImISSÃO DE POSSE ... Embora não haja nenhum ... entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em ...
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Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 737, II), apresentar embargos ... Parágrafo único. O juiz, ao despachar a ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou ... lícito ao devedor deduzir embargos de retenção por benfeitorias ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... , por exemplo, deferindo pedidos de retenção de CNH ou passaporte, para forçar o devedor ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... , o auto também deverá descrever as benfeitorias existentes no imóvel, como as eventuais ...
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Relatório e Voto com número 0324591-38.2014.8.09.0065 da 5ª Câmara Cível, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO. OPOSIÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO. CAUSAS CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0324591-38 E À AÇÃO DE OPOSIÇÃO Nº 0043634-05. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENA EXTRA PETITA AFASTADAS. POSSE E CESSÃO DE DIREITOS. MELHOR POSSE. INFLUÊNCIA DE AÇÃO PENAL NÃO OCORRENTE. POSSE DE BOA-FÉ. DIREITO A BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO DAS...
... autos dos embargos de terceiro com pedido de concessão liminar de feito suspensivo ... e retenção por benfeitorias opostos em desfavor de Adoniro ... autos que a posse do senhor Adoniro é anterior à posse dos ... Imissão de Posse nº 428073-41.2010 ... Por essa razão, ... -
Relatório e Voto com número 0043634-05.2012.8.09.0065 da 5ª Câmara Cível, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO. OPOSIÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO. CAUSAS CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0324591-38 E À AÇÃO DE OPOSIÇÃO Nº 0043634-05. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENA EXTRA PETITA AFASTADAS. POSSE E CESSÃO DE DIREITOS. MELHOR POSSE. INFLUÊNCIA DE AÇÃO PENAL NÃO OCORRENTE. POSSE DE BOA-FÉ. DIREITO A BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO DAS...
... de oposição foi apensada à ação de imissão de posse nº 0428073- ... 41.2010.8.09.0065 e mita em conexão com os embargos de terceiro nº 0324591- ... 38.2014.8.09.0065 ... ESBULHO EVIDENCIADAS. BENFEITORIAS PEDIDAS ... PELOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA. 1 ... realizadas, com direito à retenção para fins de indenização ou ... levantamento ... -
Relatório e Voto com número 0428073-41.2010.8.09.0065 da 5ª Câmara Cível, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO. OPOSIÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO. CAUSAS CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0324591-38 E À AÇÃO DE OPOSIÇÃO Nº 0043634-05. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENA EXTRA PETITA AFASTADAS. POSSE E CESSÃO DE DIREITOS. MELHOR POSSE. INFLUÊNCIA DE AÇÃO PENAL NÃO OCORRENTE. POSSE DE BOA-FÉ. DIREITO A BENFEITORIAS. AVALIAÇÃO DAS...
... autos da ação de imissão de posse com pedido liminar ajuizada em desfavor ... , tramitando ambas em conexão com os embargos de terceiro nº ... 0324591-38.2014.8.09.0065 ... gerais das benfeitorias existentes no imóvel, como casas, cercas, ... acerca da rejeição do pedido de retenção de benfeitorias úteis e ... necessárias e a ... -
Acórdão nº 0009235-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... autos da ação de imissão na posse1 que lhe propôs Roberto de Santana ... imissão na posse do imóvel litigioso ... Fundamentou-se o ... incidentais de embargos de terceiro e falsidade ideológica. Reputa ... - Descabe o pedido de retenção por benfeitorias em sede ... de impugnação ao ...
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Acórdão Nº 0633520-59.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE POSSE PROLONGADA E DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO APROFUNDADA. CONCESSÃO DE IMISSÃO NA POSSE SUPEDANEADA EM REGISTRO NA MATRÍCULA DO
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PLEITO DE TUTELA ... DE URGÊNCIA RA SUSPENSÃO DE IMISSÃO ... NA POSSE. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA ... DO ... RETENÇÃO POR ... BENFEITORIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0000117-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA POSSE ... ível a discussão acerca do direito de retenção quando a questão não foi decidida na ação ... EXECUÇÃO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. HIPÓTESE DE ... ória, julgada procedente para a imissão dos autores na posse do imóvel, é possível a ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... não há que se falar em direito de retenção ou de indenização pela realização de ... á falar em direito de retenção de benfeitorias (art. 516 do CC/1916 e art. 1.219 do CC/2002), ... IMISSÃO DE POSSE. DEFERIMENTO. ACESSÕES. INDENIZAÇÃO ... Sentença reformada" (fl. 264). Opostos embargos de declaração, eles foram rejeitados (fl. 279) ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0266355-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Ação de imissão de posse. Abandono de imóvel. Configuração ... de Carvalho, que, por sua vez, opôs embargos de retenção por benfeitorias no efetivadas no ...
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Sentença com número 5228970-23.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... -> Reintegração / Manutenção de Posse ... Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... e requereu o ressarcimento das benfeitorias, em caso de procedência ... dos pedidos ... da posse não interfere na questão da retenção das ... benfeitorias, uma vez que a análise deve ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO. OPOSIÇÃO E EMBARGOS DE ... TERCEIRO. CAUSAS ...
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Efeitos da posse e outros
... ) direito aos frutos; b) direito às benfeitorias; c) direito de retenção; d) direito de invocar ... 131 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL ... 136 ... Vale lembrar que a ação de imissão de posse não tem natureza possessória, mas ...
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Processo nº 0052989-15.2010.8.19.0038 de Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ... RECONVENÇÃO. ... BENFEITORIAS. ... APESAR DO REQUERIMENTO ... retenção" por ... benfeitorias. ... Com efeito,\xC2" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... , reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la ... ão de danos ou apurar o valor de benfeitorias realizadas. E, finalmente, avaliação e a ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Acordao N° 1410040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de indenização c/c retenção de benfeitorias. Posse de imóvel. Resolução de contrato anterior. Ordem judicial de desocupação. Embargos de terceiro. Prescrição. Três anos. Termo inicial. Mandado de desocupação. Causas interruptivas da prescrição. Inexistentes. Sentença mantida. 1. A pretensão relativa à indenização de benfeitorias erigidas em...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... C/C RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. POSSE DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO DE ... ORDEM JUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PRESCRIÇÃO. TRÊS ANOS. TERMO ... imissão do legítimo proprietário na posse do imóvel, ... -
Acórdão nº 2004/0099031-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS (ART. 744 DO CPC) ... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCEDENTE. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR ... ória, julgada procedente para a imissão dos autores na posse do imóvel, é possível a ...
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Direito Civil
... e boa-fé, em razão da longevi-dade da posse e da sua função social ... (C) poderá ser ... retenção para ver-se indenizado das benfeitorias úteis e ... Y, de propriedade particular, mas com imissão provisória na posse deferida em processo de ... pretendendo obter efeito suspensivo nos embargos que opôs, diligenciou para adquirir o domínio ...
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Acordao N° 1663457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Decisão agravada que deferiu o pedido liminar para autorizar a imissão do autor na posse do bem imóvel. Pedido de reconsideração. Deferido para suspender os atos de imissão na posse. Reexame da matéria. Ausência de vícios de omissão. Art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido no
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0707124-55.2022.8.07.0000 ... O PEDIDO LIMINAR PARA AUTORIZAR A IMISSÃO DO ... AUTOR NA POSSE DO BEM IMÓVEL. PEDIDO DE ... imóvel público não tem direito à retenção do bem e está obrigado a desocupar o imóvel, ... anuiu com o fato de que o valor das benfeitorias e acessões erigidas sobre o bem não integrava o ... -
Contestação
... domínio, a individualização da coisa e a posse exercida em oposição ao título de domínio ... do direito do possuidor de boa-fé de retenção até o pagamento de indenização pelas ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... ção, ou seja, a existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... ão, em se tratando de bem móvel, ou de imissão na posse de bem imóvel, em favor do credor. A ...
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Acórdão Nº 0002775-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU ... SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS ORDENS DE IMISSÃO DA ... MASSA FALIDA NA POSSE DO IMÓVEL EM ... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ACESSÕES, BEM ... COMO, E PRINCIPALMENTE, À ... ão de indenização por benfeitorias e retenção, do artigo 1.219 do ... CCB, pois sua posse é de ...
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Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE E. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. o comodatário não pode ... que a autora reconheceu o direito de retenção de benfeitorias, concordando que a ré permaneça ... Todavia, a ré alegou nos embargos de declaração (evento 17) que deveria ser ... Boa-fé evidenciada. Precedentes. 2.A imissão imediata dos autores na posse do imóvel ... -
Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não ... IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; ... V - os ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ...
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Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. CARÃTER DÚPLICE. AUSÊNCIA. SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. FORMULAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE.1- Recurso especial interposto em 18/4/2022 e concluso ao gabinete em 23/2/2023.2- O propósito...
... OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO ... DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. CARÁTER DÚPLICE ... NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE RETENÇÃO POR ... BENFEITORIAS. FORMULAÇÃO NA ... MIRANDA DE CASTRO ... Embargos de declaração: opostos por TYPE MÁQUINAS E ... -
Vit�ria da conquista - 3� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da petição de ID 379590458, propôs Embargos de Retenção por benfeitorias, na Ação ... liminarmente, a suspensão do mandado de imissão, e, ao final, que seja acolhido o pedido de ... para assegurar a imissão da autora na posse do imóvel ... No caso, o alegado direito de ...