impacto ambiental positivo
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Capítulo 6 - Licenciamento ambiental
...187 da Constituição do Estado do Espírito Santo. Relatório de impacto ambiental. Aprovação pela assembleia legislativa. Vício material. ...Caso positivo, o licenciamento apresenta um vício, sendo passível de anulação. . ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... está em um cenário de governança ambiental intermediária, de forma que o desmatamento, de ... . O lado positivo do Protocolo de Kyoto, apontado por diversos ... Desenvolvimento Sustentável: Estudo de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança. ... -
Balanço - ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALITY RESSEGUROS DO BRASIL S.A
...reconhecimento inicial, com impacto nos fluxos de caixa futuros estimados. desse ...lho de governança social e ambiental (ESG - Envinronment, Social, Gover-. nance) que ... apresentado causa impacto ambiental positivo prevenindo a. emissão de 569 toneladas de CO2, o ...
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Acórdão nº 1.0607.13.003102-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - DECRETO-LEI Nº. 271/67 - RESCISÃO UNILATERAL - INTERESSE PÚBLICO - ART. 78, XII, LEI Nº
... elas, a de cumprir toda a legislação ambiental dos órgãos reguladores e não causar danos ao ... ambiental do empreendimento e o impacto ambiental positivo; resta evidente que as ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 conforme o setor ...Excessivo impacto sobre o direito à liberdade de religião, sem. ...positivo, a uma proteção ativa à integridade ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior ... universalizável de deixar o legado positivo da fase da terra [..]” (FREITAS, 2016, p. 64). ...impacto ambiental negativo per capita das cidades, e ... -
El crecimiento de la población mundial a la luz de la gobernanza transnacional
Por el vínculo existente entre el crecimiento de la población y la presión que este ejerce sobre el ambiente, la gobernanza transnacional es una alternativa válida para el establecimiento de una política regulatoria efectiva para la cuestión del crecimiento de la población mundial. Dicho de otro modo, el factor población podría quedar comprendido (al igual que la cuestión climática) como un...
...Sin lugar a dudas, el efecto (positivo" o negativo) de la población sobre el am biente \xE2\x80"... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
..., de qualquer maneira, o homem teria valorado de modo negativo ou positivo aquele estado de coisas, que deveria ser modificado ou mantido segundo a ... que a extinção da última, por exemplo, na natureza “[..] teve impacto zero na vida das pessoas, e muito menos na sua saúde”, e, sobre o ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ilícitos ao ambiente 345 , um dever de conteúdo eminentemente positivo de tutela. . dos bens ambientais, vinculante tanto para todas as esferas ... em concreto, deveres de conteúdo diferenciado em razão do impacto causado ao ambiente” 348 . Não obstante, questões tormentosas ...
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A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...
...É a estruturação dos arranjos institucionais — modo de governança — que permite a realização do estudo positivo das estratégias das empresas, refletidas na elaboração de políticas, de planos e de programas institucionais, que os caracterizam como um nexo ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... executadas em grande número por vários indivíduos, criando um impacto nocivo sobre o ambiente 1032 . Com o intuito de esclarecer o objetivo de ... de validade do Direito são colocados exclusivamente pelo direito positivo, ou seja, a legitimação é autolegitimação, a única via de ...
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Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
...”, una vez que la contaminación ambiental ha ido . 1 Artículo financiado por el Aviso ... analíticos en pos de lograr conocer el impacto ambiental con ideas que ponderen la innovación y ... “minería urbana”, tiene un impacto positivo, permite recuperar metales o materiales cada vez ... -
A Normatividade dos Princípios
...Para Tomás de Aquino, o direito positivo, se adequado ao direito natural, é um benefício ... famílias e indivíduos, e 2) o impacto do rendimento na privação de potencialidades é ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... promover empreendedorismo, negócios de impacto positivo (social e ambiental), incluindo a ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... da Constituição, passou a ser direito positivo. . Esta válida opção contrapõe outras ... x Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, 413 . o mesmo raciocínio alcançado ...Não há impacto na livre concorrência e, muito menos, ...
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45 anos de licenciamento ambiental: um reexame ainda necessário
... um sistema de monitoramento da qualidade ambiental para avaliar o impacto destas medidas no meio, dentre outras ações necessárias à .... Ponto positivo é que as autorizações ou outorgas a cargo de órgão ou entidade ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº ECV-PRCS-001/2021
... Verde" que visa unir conservação ambiental e impacto social positivo no Morro da Formiga por ...
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Aprenda a montar um pitch de sucesso e impulsionar seu negócio
... digital, nova aprendizagem, saúde, impacto social e cultura. Haverá oficinas, cursos, ... para o cliente; Deixe claro o impacto positivo do negócio e qual a relevância de resolver um esafio social/ambiental; Mostre o potencial de crescimento do seu ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... de redimensionamento da degradação ambiental. . Inicialmente, será abordada a estrutura ... Curso de direito constitucional positivo . 42. ed. . São Paulo: Malheiros, 2019a. p. ..., que determinado empreendimento causa impacto" no meio ambiente, ou seja, os danos ecológicos s\xC3"...
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Princípios constitucionais do trabalho
... seara trabalhista, nela atua com grande impacto e destaque. . O terceiro rol abrange, ...ambiental. . A submissão da propriedade à sua função ... vida social, atua com regras de caráter positivo e regras de caráter negativo. regras positivas, ...
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AVISO ACIONISTA - FERREIRA GOMES ENERGIA S.A
...Este projeto apresentado causa impacto ambiental positivo prevenindo a. emissão de 569 ...
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COMUNICADO - FUND. TOQUE - FUND PARA O BEM ESTAR EDUCACIONAL, ESP, SOC, CULT E OCUP DE ARARAQUARA
...Este projeto apresentado causa impacto ambiental positivo prevenindo a. emissão de 569 ...
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Convocação - Casa Aero Bras Ltda
...Este projeto apresentado causa impacto ambiental positivo prevenindo a. emissão de 569 ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... jurídica separada do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e princípios. ... já lhes posiciona, dentro do direito positivo, como sujeitos de direitos passíveis de tutela ... Humane Society International sobre O Impacto da criação de animais para consumo no meio ... -
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) os Estudos de Impacto Ambiental - EIA e os Relatórios de Impacto ... inferior de recontratação o valor positivo resultante da seguinte equação:. LI=MR - 4% MI. ...