impasses ambientais
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Sustentabilidade econômica e Organização Mundial do Comércio ? OMC: a crise ética mundial nas relações entre estados
O presente artigo objetiva analisar a relação existente entre o princípio do desenvolvimento sustentável e atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC) através do seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). O comércio, sendo um aliado importantíssimo do desenvolvimento sustentável, é fator da construção de uma sociedade democrática, justa e pacífica. Far-se-á uma pesquisa descritiva baseada...
... Não há como dissociar as questões ambientais ou socioambientais dos acordos comerciais suscetíveis de promover o ... Uma espécie de tribunal interno, que julgará impasses decorrentes da violação de dispositivos previamente estipulados pela ... -
Planalto corre contra o tempo em busca de diálogo, mas Congresso já arma novas bombas contra Marina; saiba quais
... ães, do GLOBO, Marina disse a portas fechadas que as políticas ambientais foram atacadas pelo Congresso, mas que ficará no cargo. Também durante a ... Impasses: Padilha elogia parecer sobre MP que reestrutura ministérios, e Marina ...
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Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas: os casos de São Paulo e Natal / Social movements on the occupation of urban voids in central areas and the inclusive facing of climate change: the cases of São Paulo and Natal
Os movimentos populares pela habitação têm desafiado o padrão excludente da urbanização brasileira. As ocupações de imóveis vazios, pelos movimentos sociais, têm pressionado o Estado pelo seu dever de garantir o direito à cidade, inclusive à moradia. As mudanças climáticas tendem a acentuar riscos relacionados à urbanização excludente e seu enfrentamento, inclusivo, ensejaria ações mitigatórias...
... dos deslocamentos e gastos energéticos com as consequências ambientais associadas. Porém, tal atuação tem enfrentado muitas dificuldades: ... Os impasses jurídicos, urbanísticos e financeiros para a qualificação da ... -
Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... conscientização sobre a internacionalização das questões ambientais, que levou à realização da Conferência das Nações Unidas sobre o ... e Conhecimentos Tradicionais Associados: Novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção. Rev. Fund. Esc. Super ... -
Acórdão Nº 36512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATADOS PARA PRESTAR SERVIÇO A AUTARQUIA FEDERAL. CONTRATAÇÕES POR CONVÊNIO: ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO ADMINISTRATIVA: NÃO PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOBSERVADOS. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA: PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA: PRECEDENTES. ANÁLISE DO...
... Ademais desempenha atividades essenciais, que criariam impasses e ... prejuízos insanáveis para a região se porventura estas viessem a ... do Ter. Fed. do Amapá ... CRA-BA - Centro de Recursos Ambientais - Bahia ... Funatura - Fundação Pró-Natureza ... FUB-DF - Fundação ... -
O suporte resolutivo municipal no processamento dos conflitos coletivos: o acesso à justiça e à participação nos processos extrajudiciais de resolução e acompanhamento dos conflitos coletivos no Triângulo Mineiro
Através de uma abordagem hipotético-dedutiva, este trabalho tem por escopo o mapeamento prático-processual da institucionalidade e aparelhamento resolutivos municipais no trato dos conflitos coletivos, discutindo o tema da capacidade e importância institucional desse nível federativo em promover a resolução extrajudicial de tais controvérsias. As ferramentas metodológicas utilizadas foram...
... na garantia de extrajuridicialização dos conflitos coletivos (ambientais, consumeristas, urbanísticos etc.) e na democratização, tanto do ... Ƶŵ͕ ƋƵĞ ƐŝŐŶŝĨŝĐĂ ĚĞĐŝƐĆŽ͘ DƵŝƚŽƐ impasses legislativos foram refratários ao uso da arbitragem na Administração ... -
Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física ... de territórios ultramarinos como estratégia de superação dos impasses do mercantilismo europeu, o processo de colonização daí advindo trouxe ... -
Compreensões da Educação Ambiental: possibilidades e desafios do paradigma da complexidade
O objetivo deste ensaio é reletirmos sobre a noção de complexidade para um pensar epistemológico da Educação Ambiental e a crise instalada em relação ao meio ambiente. No nosso entendimento, este aporte teórico se justiica diante da necessidade premente de problematizarmos os saberes governados pela hiperespecialização do conhecimento cientíico e seus relexos nos processos educativos,...
... Esse entrelaçamento entre Educação e questões ambientais - dita Educação Ambiental - é a problemática com que nos deparamos, ... 11, p. 11-24, 2006b ... _____.A educação e seus impasses: um olhar a partir da noção de pós-modernidade. In: LAMPERT, Ernâni ... -
Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
... da observância e implementação dos direitos sociais e ambientais nas sociedades. Em termos metodológicos, adota-se o gênero de pesquisa ... A.; NASCIMENTO, S. P. Constituição econô-mica bloqueada: impasses e alternativas. Teresina: EDUFPI, 2020 ... DIEESE – DEPARTAMENTO ... -
Para um Centro Sistêmico do Meio Ambiente e Judicial
... o trato responsável, consciente e consequente das questões ambientais, não só em relação à correção de seu rumo, mas, também, quanto à ... ísticas, destrinchar meandros, esclarecer dúvidas, resolver impasses, enfim, revelar o que está encoberto. Para tanto, mister faz-se o ...
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Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... Professor adjunto do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São ... Carlos (UFSCar). celmaran@gmail.com ... Os usos e administração dos recursos hídricos clarificam os impasses da globalização e das insuficiências dos Estados em atender às novas ... -
Noções de Psicologia aplicadas à negociação
... principalmente nas interações voltadas à superação de impasses e busca de consenso ... Primeiramente, é preciso entender que aquilo ... gestão de contingências , e a segunda envolve as condições ambientais ...
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O direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar: as consequências psicológicas da SAP
... se apresentando como a melhor aliada à mediação de problemas e impasses apresentados às modernas demandas familiares do judiciário. A Psicologia ... , convém pontuar-se temporalmente os fenômenos psíquicos e ambientais que atuam na (de)formação da personalidade das crianças em ...
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Crise Ecológica na Sociedade de Risco / Ecological Crisis in the Risk Society
Para compreender a mudança de paradigma no estudo do direto ambiental, necessário que sejam levados em consideração dois processos concomitantes e interligados: o desenvolvimento de uma consciência ambiental globalmente difundida e a necessidade premente de formulação de políticas públicas de proteção ao ambiente. O ativismo verde deixou o campo exclusivo das organizações não governamentais e...
... No mesmo ritmo em que a preocupação com questões ambientais se tornou prioridade para setores sociais cada dia mais amplos, o ativismo ... teóricos como nas suas aplicações concretas; b) os impasses da civilização atual baseiam-se, em última instância, no dogma ... -
Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... e direitos sociais em sua amplitude (econômicos, culturais e ambientais), de forma progressiva no locus urbano em que o indivíduo se insere ... (2013), na obra “Direitos Humanos de Solidariedade: Avanços e Impasses"” ... 11 O Butão é o país que optou pelo ‘não-desenvolvimento\xE2\x80" ... -
Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas
... quando se tem a possibilidade de identificar os principais impasses que a matéria vem suscitando na experiência norte-americana ao longo das ... um estilo de vida sedentário e características hereditárias, ambientais e outras influências capazes de gerar a obesidade. Estes e outros ...
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Mercados como Arenas de Luta por Reconhecimento: disputas morais na construção dos dispositivos de qualificação dos alimentos
A compreensão dos mercados como arenas de lutas por reconhecimento ainda não foi devidamente considerada pelos estudos agroalimentares, o que limita a compreensão de alguns processos de distinção e qualificação. A partir de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento e a Sociologia Econômica, este artigo analisa as disputas morais que cercam a construção dos dispositivos de valoração dos...
... ão apenas começou a caminhar para superar um dos seus principais impasses contemporâneos, como também reascendeu uma tradição ancorada na ... , por um lado, à gradativa incorporação das questões ambientais", da segurança alimentar e da alimentação (como catrimônio cultural e a\xC3" ... -
A Constituição e os avanços do direito administrativo
O controle jurisdicional das políticas públicas e o acesso à informação são alguns dos aspectos positivos da carta magna de 1988; urge agora combater a crônica ineficiência do Estado brasileiro.
... Outra forma de resolver os impasses entre as diversas correntes quanto à redação de algum dispositivo – o ... público-privadas, arrendamentos portuários e licenças ambientais simplesmente não saem do papel porque não há servidores em condições ... -
Das crises à biosfera: em busca de uma sensibilidade epistêmica
Este trabalho reflete sobre limitações cognitivas e sensíveis para lidar com nossas experiências atuais ao nos apoiarmos em valores morais canônicos e desconectados das circunstâncias de vida coletiva. Ficções úteis preenchem as lacunas e justificam alternativas escolhidas como substitutas para nossos medos. Curiosamente, também aponta uma sedução culposa pelo horror, pelo monstruoso, ao lançarmos
... particulariza nossa existência contemporânea: mutações ambientais, precarização do trabalho, imagens de horror, desregulamentações, ... pelo ser humano no sentido de encontrar saídas para seus impasses, pois inspiram e auxiliam na cooperação em grande escala. Entretanto, ... -
O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades
A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da
... , os eventos são lembrados como marcos de transformações ambientais, político-institucionais, culturais e socioeconômicas. Assim, vai ... Um exemplo é a referência, mesmo que no tom de limitar os impasses ... -
Agentes socioambientais urbanos e a ativação da cidadania: O caso do Programa Carta da Terra em Ação em São Paulo
O Programa Carta da Terra em Ação foi concebido pela Prefeitura de São Paulo com o objetivo de fomentar reflexões críticas sobre situações socioambientais urbanas entre os munícipes. Em seus dez primeiros anos de história (2009 – 2019) formou mais de seiscentos agentes socioambientais que, por sua vez, devolvem ações na escala local no sentido de almejar uma cidade mais justa e sustentável. O...
... ), ao elevar a discussão sobre o papel dos processos educativos ambientais, pormenoriza a educação ambiental como: ... Atividade intencional da ... do próprio coletivo, discutindo com o grupo como encaminhar os impasses que surgem durante a formação; (iv) Tempo: grupo responsável por manter ... -
Covid-19, as relações da humanidade e as naturezas
Este artigo vem acentuar o reconhecimento da pandemia do coronavírus como a mais recente manifestação de uma crise não apenas ambiental, mas também civilizatória. Trata-se de um projeto de humanidade imposto a partir do século XVII, que atualmente chega a seu fim em função do colapso ecológico. Analisam-se as raízes dessa crise e pensa-se em alternativas, transformações socioecológicas capazes de
... ção de gases de efeito estufa, além de outras injustiças ambientais e sociais cometidas pela espécie humana ... Pode-se entender, nesse ... novos “sujeitos de direito”: processo de reconhecimento e impasses. Cadernos UNDB , São Luís, v. 4, p. 1-14, jan./dez. 2014 ... -
Saneamento básico e proteção ambiental: atenção permanente do estado na execução de serviços públicos essenciais
O presente estudo tem por objetivo demonstrar, por meio de uma evolução histórica, que os serviços públicos de saneamento básico integram o conjunto das necessidades mínimas e essenciais à sobrevivência das pessoas. Assim, possuem expressivo reflexo nas políticas públicas, uma vez que se relacionam com diversas áreas como saúde, meio ambiente e urbanismo. Para tanto, a implantação de projetos de...
... clamor pela melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais (incluindo aqui a saúde pública), o presente estudo tem como objetivo ... Saneamento básico: desafios na universalização frente aos impasses econômicos e sociais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.Rio de Janeiro: ... -
Cultura Nacional e Responsabilidade Social Corporativa.
... de sua contribuicao ao desenvolvimento sustentavel e para mitigar impasses contemporaneos que ultrapassam as fronteiras nacionais (Halkos & ... internacionalmente, precisam considerar as obrigacoes sociais e ambientais, que diferem consideravelmente em cada contexto (Ho, Wang & Vitell, 2012) ...
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Direitos humanos e acesso a mercados
O presente artigo tem o objetivo de analisar como a negligência com direitos humanos pode custar acesso a mercados na atual conjuntura de governança corporativa socioambiental. Para tanto aborda a extinção da exceção por demanda de consumo, do Trade Enforcement and Trade Facilitation Act of 2015, o qual passou a exigir que todos os importadores para os Estados Unidos sejam capazes de provar que nã
... econômico, sem se desvencilhar de suas responsabilidades ambientais e sociais. Esse é um desafio complexo principalmente achar um ponto de ... ƚŝŐĞůĂ ĚĞ ĞƐƉĂŐƵĞƚĞ͛ 3 de regulação que gera impasses, avanços pontuais e equilíbrios instáveis ... 5. Mecanismos de ...