Impedimentos parentesco
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Sesap/cgtes Edital nº 003/2022 - Processo nº 00610021.003489/2022-78 Secretaria de Estado Da Saúde Pública Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação Na Saúde Subcoordenadoria de Gestão Da Educação Na Saúde Hospital Geral Monsenhor Walfredo Gurgel Coordenação de Residência Médica Em Cirurgia Ger
... impedimentos por motivo de parentesco entre os membros da Comissão e os candidatos ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... decorrentes de incompatibilidades entre funções ou de parentesco ... @@@@3.3.3.2 Incompatibilidade por motivos funcionais ... mulher sem casamento –, por isso estendia a ambos os mesmos impedimentos, conforme se vê do seguinte julgado do Tribunal Superior Eleitoral: ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃOPOR MORTE. RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO E DA VIÚVA DO EX-SERVIDOR.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃODE DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE A VIÚVA E A CONCUBINA. RELAÇÃOEXTRACONJUGAL MANTIDA PELO DE CUJUS, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. UNIÃO...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 5º Em suas faltas ou impedimentos, o Diretor-Geral do DNT (atualmente Secretário de Relações do Trabalho) ... 252 ... a) inimizade pessoal; b) amizade íntima; c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil; d) ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PORTARIA Nº 866/EMBM/
... podero ser substitudos, quando necessrio, em suas faltas, impedimentos, afastamentos, impossibilidades de comparecimento ou mesmo quando a ... candidatos inscritos, sejam cnjuge ou companheiro(a) ou tenham parentesco, por consanguinidade, civil ou afinidade, at o terceiro grau, bem como em ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... processuais do assistido (este, sim, é parte), como: arguir impedimentos e suspeições; discutir matéria de fato ou de direito; produzir provas; ... foi tratado (e encambulhado) como suspeição, embora o parentesco (letra “c”) diga respeito ao impedimento ... Conforme ...
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Da justiça do trabalho
... dos litigantes: a) inimizade pessoal; b) amizade íntima; c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil; d) interesse ... VII - convocar suplentes dos vogais do Tribunal, nos impedimentos destes; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ...
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A Justiça Eleitoral
... TSE, segundo o Código Eleitoral, cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ... , o Procurador-Geral da República, atuando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal ... De acordo com o Código Eleitoral, o TSE ...
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Dos aspectos médico-legais do casamento, separação e divórcio
... que nos interessa são as motivações médico-legais para os impedimentos e dissolução da sociedade conjugal. Vejamos acerca dos mesmos ... 1 ... Assim teremos: a) Parentesco: no qual a consanguinidade possa gerar problemas deletérios para a ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ão, descendentes que tinham com o ‘de cujus’ graus de parentesco diferentes, a sucessão se dá por direito de representação (ou direito ... – A união estável pressupõe a ausência de impedimentos para o casamento, ou, pelo menos, que esteja o companheiro(a) separado de ...
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Decisão da Presidência nº 34728 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... Em contraposição às hipóteses da lei, não tenho parentesco com o referido Ministro e tampouco participei como testemunha do processo, ... ( ) Portanto, as causas de impedimentos e suspeição não se compatibilizam com o processo jurídico-político, ...
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Adoção: Aspectos Práticos
... , alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, vínculo fictício de filiação, trazendo para sua ... os laços com a família consanguínea, com exceção dos impedimentos matrimoniais 25 ... O § 6º do art. 227 da Constituição Federal ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... ça de que a nova lei estende ao terceiro grau a vedação de parentesco com administradores da companhia – o que no Novo Mercado alcança apenas ... a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para investidura e a remuneração, além de outras disposições ...
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Direito Eleitoral
... 14, § 7.º, é taxativa quanto ao parentesco até 2.º grau, distante do que ilustra a assertiva, vez que o sobrinho do ... o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, que o substituirá em seus impedimentos e exercerá o cargo em caso de vacância, até o provimento definitivo ...
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Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... Conforme referido anteriormente, a dimensão do parentesco no Código Civil de 2002 foi ampliada com a internalização do parentesco ... -o de quaisquer vínculos com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais e, mesmo diante da morte dos adotantes, não restabelece o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0163329-10.2016.4.02.5151/01), 21-11-2017
... pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo ... natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os ... considerando os familiares com grau de parentesco descrito ... na lei, desde que residam sob o mesmo teto ...
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União estável
... Marco inicial da união estável – 4. Impedimentos e causas suspensivas – 5. Estado civil e uso do nome – 6. Direitos e ... a união estável entre ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; os afins em linha reta; o adotante com quem foi cônjuge ...
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Decisões Monocráticas nº 1133979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... parágrafo 1º do artigo 1.595 do Código Civil dispõe que o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do ... , quando da posse, de que não estava elencada no rol de impedimentos acerca do nepotismo, de acordo com o rol anexo, de caráter taxativo; 8) a ...
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Decisão da Presidência nº 1133979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... parágrafo 1º do artigo 1.595 do Código Civil dispõe que o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do ... , quando da posse, de que não estava elencada no rol de impedimentos acerca do nepotismo, de acordo com o rol anexo, de caráter taxativo; 8) a ...
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Novo CPC
... CAPÍTULO II ... Dos Impedimentos e da Suspeição ... Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe ... , obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das ...
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Direito Administrativo
... para servir a magistrado com o qual tenha relação de parentesco ... A: Incorreta. De acordo com o art. 9º, § 2o, da Lei 11.416/2006, ... AW Gabarito “A” ... 12.4. Impedimentos e suspeição ... (Analista Judiciário – TRE/PI – CESPE – 2016) ...
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Novo CPC
... CAPÍTULO II ... Dos Impedimentos e da Suspeição ... Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe ... , obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das ...
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Direitos políticos
... Renúncia para concorrer a outros cargos; 6.4. Parentesco; 6.5. Situação dos militares – 7. Inelegibilidades legais – ... de afastamento das urnas dos candidatos enquadrados em tais impedimentos. Contudo, a legislação só começou a valer a partir das Eleições ...
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Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
... direito, de idoneidade moral, que funcionarão nas faltas ou impedimentos do titular, percebendo, nestes casos, vencimentos equivalentes aos do ... ério Público, advogados e escrivães que tenham, entre si, parentesco consangüíneo ou afim da linha ascendente ou descendente ou na colateral, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0105053-49.2017.4.02.5151/01), 21-02-2018
... Hodgkin, porém, tal patologia não lhe gera impedimentos que impeça ... definitivamente de exercer qualquer atividade laboral ou ... família), considerando os familiares com grau de ... parentesco descrito na lei, desde que residam sob o mesmo ... É o breve relatório ...