Impedimentos parentesco
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Monogamia: considerações sobre o instituto e abordagens quanto ao poliamorismo e seus efeitos jurídicos
... No primeiro, de forma ampla, aproximando-se do próprio parentesco, caracterizado pelo conjunto de pessoas unidas por um vínculo jurídico ... impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a ...
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Decisão Monocrática nº 50019432120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... As relações de parentesco não se inserem, obviamente, nesse espectro ... Confiram-se, nesse mesmo ... ável só se configura se não estiverem presentes os mesmos impedimentos que obstam o casamento (artigo 1.725, § 1º1, do Código Civil) ...
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Princípios da administração pública
... A) A nomeação de pessoa com vínculo de parentesco, em linha reta ou colateral, limitado ao segundo grau, inclusive, da ... administrativa prevê a figura do substituto para os casos de impedimentos e afastamentos de servidores investidos em cargo em comissão ou função ...
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Guarda parental no código civil
... seguido pelo Código Civil Brasileiro quando dispôs sobre os impedimentos matrimoniais, a exemplo de outras legislações sobre o casamento, ... natureza da medida, de preferência levando em conta o grau de parentesco e relação de afinidade e afetivi-dade, de acordo com o disposto na lei ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... reprodutivos, por meio da procriação e superação dos impedimentos biológicos de fertilidade ... Nesse âmbito, os direitos reprodutivos ... concepção, enquanto a paternidade constitui o vínculo de parentesco ... Reproducao humana assistida.indd 78 28/12/2022 10:29:11 ...
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Fontes formais
... “A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a ... I — os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; ... Se a razão biológica não recomenda esse tipo de ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... biológica não importará no reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho ... a publicação dos editais e certificada a inexistência de impedimentos, o oficial fará o registro do casamento religioso , de acordo com a ...
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Dados genéticos humanos
... , revelar futuras enfermidades e fornecer informações sobre parentesco, uma vez que englobam quaisquer informações genéticas, desde as mais ... ém, tais como evitar o incesto, viabilizar a aplicação dos impedimentos para o casamento, prever ou evitar doenças hereditárias e outras razões ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
... , revelar futuras enfermidades e fornecer informações sobre parentesco, uma vez que englobam quaisquer informações genéticas, desde as mais ... ém, tais como evitar o incesto, viabilizar a aplicação dos impedimentos para o casamento, prever ou evitar doenças hereditárias e outras razões ...
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Avosidade, manifestação de amor
... A avosidade, definida como laço de parentesco, está intimamente ligada às funções ... 1. Dedico estas ... impedimentos matrimoniais, por exemplo. Mas, a priori , não para os alimentos ou ...
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Casamento válido
... Capacidade matrimonial – 5. Impedimentos" e causas suspensivas – 6. O processo de habilitação para o casamento \xE2\x80" ... , não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; os afins em linha reta; o adotante com quem foi cônjuge ...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... habituais da administração nem tenha com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza ... Caberá ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial: ... I – coordenar as atividades ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... tem o dever de substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos (sendo definitivo quando a presidência estiver vacante), além de exercer ... Pleno ou a mesma Comissão Disciplinar auditores que tenham parentesco (linha ascendente ou descendente, cônjuge, companheiro, irmão, tio, ...
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Amor a toda prova: a análise da atração sexual genética (genetic sexual attraction - GSA) no direito de família brasileiro
O presente estudo tem a finalidade de analisar o fenômeno da Atração Sexual Genética e seus efeitos em bases bioéticas e jurídicas, verificando a lógica da proibição das relações incestuosas dentro de uma ótica baseada no Direito de Família Brasileiro, passando por uma plataforma científica que busca o objetivismo e prefere se sustentar na realidade social como parâmetro de análise científica,...
... legal entre ascendentes e descendentes, independentemente de o parentesco ser natural ou civil, bem como entre irmãos unilaterais, bilaterais ... ública ou como forma de punição por infringência a certos impedimentos de certa relevância patrimonial ... Assim, apenas a título de ... -
Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... (…) ... Os impedimentos matrimoniais previstos no art. 1.521, do Código Civil, também impedem a ... familiar, especialmente dos deveres comuns; c) da relação de parentesco por afinidade com os parentes do outro companheiro que gera impedimentos ...
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... (…) ... Os impedimentos matrimoniais previstos no art. 1.521, do Código Civil, também impedem a ... familiar, especialmente dos deveres comuns; c) da relação de parentesco por afinidade com os parentes do outro companheiro que gera impedimentos ...
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... (…) ... Os impedimentos matrimoniais previstos no art. 1.521, do Código Civil, também impedem a ... familiar, especialmente dos deveres comuns; c) da relação de parentesco por afinidade com os parentes do outro companheiro que gera impedimentos ...
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... (…) ... Os impedimentos matrimoniais previstos no art. 1.521, do Código Civil, também impedem a ... familiar, especialmente dos deveres comuns; c) da relação de parentesco por afinidade com os parentes do outro companheiro que gera impedimentos ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... (…) ... Os impedimentos matrimoniais previstos no art. 1.521, do Código Civil, também impedem a ... familiar, especialmente dos deveres comuns; c) da relação de parentesco por afinidade com os parentes do outro companheiro que gera impedimentos ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... pela liberdade, a dignidade, a fraternidade e a afirmação do parentesco sanguíneo com todos os seus efeitos jurídicos 23 ... Biondi reduz o ... falando de procriatio e de educatio 322 , derivam alguns impedimentos" matrimoniais, como: a eliminação de antigas proibições civis que já n\xC3" ... -
Itacar� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , com a ressalva de que devem ser mantidos os vínculos de parentesco aquela e seus parentes apenas quanto aos impedimentos para o casamento ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ) conceitua adoção como “uma ficção jurídica que cria o parentesco civil. É um ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e ... de qualquer vinculo com os pais consanguíneos, salvo os impedimentos para o casamento (CC, artigo 227, §§ 5º e 6º), criando verdadeiros ...
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Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ) conceitua adoção como “uma ficção jurídica que cria o parentesco civil. É um ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e ... de qualquer vinculo com os pais consanguíneos, salvo os impedimentos para o casamento (CC, artigo 227, §§ 5º e 6º), criando verdadeiros ...