impostos sobre a produção e a circulação
38501 resultados para impostos sobre a produção e a circulação
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ISS - Tributação das atividades realizadas pelos data centers
... ção dos data centers pelo Imposto sobre Serviços – ISS ... Desde logo cabe ... não incluídos nas órbitas dos outros impostos sobre produção e circulação de riquezas (IPI, ...
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Como funciona o IVA hoje?
... No presente capítulo, o Imposto sobre Valor Agregado será estudado, efetuando-se uma ... impostos provêm, ao fim e ao cabo, da renda, seja ela ... , sobre o capital e sobre o gasto (circulação e consumo). 23 ... Ou seja, não há consenso ... , na década de 1950, o Imposto sobre a Produção francês (que já era um imposto não cumulativo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004071320204058401), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800407-13.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINVAL VIEIRA LEMOS ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...
... EMEN: TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR IMPORTADO PARA USO PRÓPRIO ... produção dos seus regulares efeitos, que devem ser ... sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ... as específicas características dos impostos a serem por ele absorvido ... A esse respeito, ... -
Tributação e desigualdades pós-pandemia
... ?; 2.4 Possíveis defeitos da tributação sobre o consumo, no Brasil, no que tange à redução ... ó à adoção, mas à pulverização dos impostos ditos progressivos ... Nesse sentido, ... ) e no Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ... 1.3 O ... cadeia de mercantil que corre desde a produção até o consumo ... Tudo isso se nota mais ...
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Instruções Normativas. Instrucao_Normativa_de_Fontes_para_2022_Publicacao
... sobre a classificação das fontes ou destinações ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ... ORDINÁRIAS ... Ordinário ... IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO ... 111450000000 ... IMPOSTOS SOBRE A DUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ... 111450100000 ...
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Responsabilidade civil
... 927 do CC ... Sobre" esse assunto: ... ENUNCIADO 587 CJF – O dano \xC3" ... 5.3.1.1. Produtos postos em circulação (art. 931) ... De acordo com o art. 931 do CC, ... ê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ... produção de efeitos do ato abusivo de exercício, na ...
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Da (im)possibilidade de incidência de imunidade tributária em face dos livros eletrônicos
A sociedade avança num ritmo cada vez mais célere. O avanço tecnológico, por sua vez, se dá de forma ainda mais vertiginosa. Por essa razão, buscou-se estudar a possibilidade ou não, de deferimento de uma interpretação extensiva, em sede de matéria tributária, no tocante não apenas aos livros digitais – e-books– como também aos dispositivos eletrônicos afeitos à leitura daqueles – e-readers. Qual
... dotadas de competência legislativa plena sobre as matérias distribuídas a cada um pela ... para as três modalidades de tributos [impostos, taxas e contribuições sociais], mas em artigos ... incidentes sobre a importação, a produção industrial e a circulação das mercadorias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097420520194058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0809742-05.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BRITO & SANTOS FRIOS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Ricardo Novaes Martins De Albuquerque Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
... produção dos seus regulares efeitos, que devem ser ... o julgamento imediato de causas que versem sobre o mesmo tema, independente da publicação ou do ... aqueles referentes aos denominados "impostos sobre a produção e a circulação" (IPI e ICMS) ... -
Tributos e suas espécies
... 145 da CF, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Às três ... , pois, a assertiva de que o IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores) seria o ... 153, IV), o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de ... ) e impostos sobre a circulação e produção (operações relativas a circulação de ...
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Os Impostos em Espécie
... Para discorrermos sobre eles, vamos apoiar-nos nas normas de cada ... (há divergência) Base econômica: Produção e circulação (consumo) Lançamento: Por ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... DECRETOS PRESIDENCIAIS QUE DISPÕEM SOBRE AQUISIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE E PORTE DE ... prensas, ambas não pneumáticas ou de produção industrial, para recarga de munições, seus ... ção, pairariam acima dos limites impostos pela Carta da República ao Poder Legislativo, a ... O controle sobre a circulação de armas de fogo no Brasil tem início, em 9 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... , questionada especificamente pela defesa sobre o documento em questão, ter negado a ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... Art. 11 ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ... , se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados; ... computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a ...
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Acordão da , 12-12-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. EXORBITÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. EXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PACÃFICA. PENSIONAMENTO. IDADE LIMITE. CONDICIONAMENTO À MATRÃCULA E À FREQUÊNCIA A CURSOS DE ENSINOS PROFISSIONALISANTES OU SUPERIOR....
... termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a indenização por dano moral, ii) pede a ... ... dentro da cadeia de produção e fonte expressiva de arrecadação de ... os, gerando a salutar circulação de riquezas dentro da sociedade ... Concluo, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Curitiba/PR, o que não se limita ao debate sobre a ... validade dos atos decisórios praticados ... produção de provas, inclusive testemunhal (art. 98, CPP) ... impostos ... pela via eleita, não permite, de modo algum, ... das pautas dos jornais de grande circulação ... 18:41:39 Criticas que eu acho sejam mais ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , à transmissão da palavra, à produção, publicação, exposição ou utilização ... ãos que pode receber livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e ... poderá seu requerimento impedir a circulação da expressão do pensamento. O que se ... vizinho, salvo nos limites impostos pela legislação legítima para garantir ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (divino ou biológico) e questiona-se sobre a existência de uma verdadeira ... liberdade ... XV (liberdade de locomoção e de circulação); art. 5º, inciso XVI (liberdade de reunião); ... escravos, são meros instrumentos para produção de objetos e bens de uso, sendo-lhes retirada a ... ção cotidiana de rituais religiosos impostos pela ré no horário de trabalho e como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082958420164058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808295-84.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: KOMBOOGIE BRASIL LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Andre Pericles Lucas Pinheiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ISS DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.
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Empresa e atividade empresarial
... Não obstante a abordagem que se fará sobre os elementos objetivos e subjetivos da empresa, ... Ora, a evolução das relações de produção e a necessidade de propiciar melhores condições ... do sustento, geração e circulação de renda, bens e capitais da sociedade ... ão instituir os seguintes tributos: I - impostos; ... II - taxas, em razão do exercício do ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... de competência tributária entre impostos ... 3.1.1 Conflito de competência, de leis ou ... finalidade de lei complementar para dispor sobre “conflitos de competência em matéria ... inteireza, prestação de serviço e circulação de mercadoria ... Tratando-se da competência ... com mercadorias não destinadas à produção industrial ou à comercialização”. 293 292 ...
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Não incidência do imposto sobre produtos industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias a atuação do judiciário em promoção da justiça fiscal
... Circulação de Mercadorias (ICMS) ... No que concerne ao ... Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: ... IV - produtos industrializados; ... respeito dos Impostos sobre a Produção e a Circulação, que já no caput do seu art ...
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Acórdão nº 2005/0212156-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IPI - ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O PRODUTO FINAL SUPERIOR À ALÍQUOTA INCIDENTE ... tributos que incidem sobre a cadeia de produção" e circulação de bens há dois mecanismos de pol\xC3" ... extremamente danosos, especialmente em impostos incidentes sobre a produção, já que ficarão ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... redistribuição do Imposto ... sobre Circulação de Mer- ... cadorias e Prestação ... sobre a produção de uvas, ... vinhos e enoturismo. O ... evento ... 0500 – Recursos não vinculados de Impostos, no valor de R$ 804.500.000,00 ... (oitocentos e ...
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A não-cumulatividade tributária
... (a) exigência de dois ou mais tributos sobre o mesmo fato, que pode consistir em: ... (a.1) ... apenas nos tributos incidentes sobre a produção e comercialização de bens e serviços. Afinal, ... circulação de riquezas, não permitem a visualização desta ... de instituto autônomo com o advento dos impostos sobre valor acrescido, os IVAs, a partir da ...
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Acórdão nº 52223567520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. ICMS SOBRE A "TUST" E A "TUSD". BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. CABIMENTO. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA. QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1299303/SC (TEMA 537/STJ), SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, ACABOU PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE O
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... 155, §3º, que, à exceção dos impostos sobre a circulação, sobre a importação e ... Assim sendo, as fases de produção, transmissão e distribuição ocorrem de forma ...