in 614 2006
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000395-82.2013.5.06.0021 (01397-2006-007-06-00-2)), 31-05-2018
... 07 dos autos apartados) e o prazo do art. 614, § 1 º da CLT. Com base no art. 7 º , XIII da CF e na linha da S ú mula 444 do C. TST, somente é v á lida a jornada pactuada pela ...
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Decisão monocrática Nº 208528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... 33, caput, da Lei 11.343/2006) e de 01 (um) ano de detenção, em regime inicial semiaberto, pela ... 614). Ou seja, é válida a prova obtida mediante acesso aos seus dados de ...
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Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... VI). 170 ... No § 3º, o art. 614 proíbe convenção ou acordo por prazo superior a 02(dois) anos ... Hermenêutica e aplicação do direito ... Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 68). A ideia de que cada decisão judicial é atividade ...
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Decisão da Presidência nº 1281226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... pelo Juiz Federal Manoel Rolim no PEDILEF nº 2007.51.60.003313-614: Histórico da Imprescritibilidade da Revisão do Benefício ... PAULO GALLOTTI - DJ de 02/10/2006, p. 00318) ... Mas, frise-se, no regime geral da Previdência Social ...
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A boa-fé na contratação de seguros: deveres das partes nas fases de celebração e execução do contrato
... “The boilerplate puzzle”. Michigan Law Review , 104, 933-952, 2006. Cfr. ainda RADIN, M. “The deformation of contract in the information ... Critérios para a sua aplicação ... São Paulo: Saraiva, 2018, p. 614 ... Direito_do_Seguro_Contemporaneo_TOMO-I_(MIOLO)_PROVA-5.indd 509 ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... 61 5-A, acrescentado ao CPC pela Lei n. 11.382/2006 (art. 828, NCPC), "o exequente poderá, no ato da distribuição, obter ... SBDI-2, em recente julgamento (ROAR-614 ...
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Decisão monocrática Nº 235769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... 11.343/2006 ... Assevera que, caso mantida a condenação, a pena deve ser ... /1101 e 160/525; RT, 422/301, 545/402, 552/357, 570/315, 624/295, 728/614 e 749/657) ... Por fim, destaca-se que, mesmo não tendo os ...
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Inventário
... 613 ... 14 Código de Processo Civil, art. 614 ... 15 RT , 670/176 ... 16 Acórdão, RTJ 20/333 ... IV – Recurso Especial provido (STJ – REsp 844.248 – (2006/0091136-0) – 3 a T. – Rel. Min. Sidnei Beneti – DJe 10-6-2010 – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001207-69.2013.5.06.0007), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos, quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão...
... 614 Consolidado, reputando-as inaplic á veis e, por conseq ü ê ncia, ... ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do RR-20580/2006-015-09-00.5 (Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira; DJ ... - Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
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A ultratividade dos contratos coletivos de trabalho e a reforma trabalhista: constitucionalidade e convencionalidade do artigo 614, § 3º, da CLT
Estudo que pretende discutir a ultratividade dos contratos coletivos de trabalho, agora expressamente proibida pela legislação trabalhista brasileira, após a reforma promovida em 2017. O problema de pesquisa relaciona-se à constitucionalidade e à convencionalidade da referida disposição normativa. É uma pesquisa teóriconormativa, tendo como base a doutrina existente a respeito da matéria
... Trabalho (TST) vinha rechaçando a ultratividade, como se verifica no processo nº TST-RR-705.035/2000.7 (Publicação no DJ de 20 de outubro de 2006) ... O TST, todavia, mudou sua orientação, alterando a Súmula nº 277, que passou a ter a seguinte redação: ... CONVENÇÃO COLETIVA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... (fls. 610 verso, 612 verso, 613 e verso, 614 e verso, 615 e verso, 616 e verso, 617 e verso) ... Com efeito, ... de embargos conhecido e não provido ( ... )." (E-RR - 104900-58.2006.5.05.0002, data de julgamento: 16/2/2012, Relator Ministro: Horácio ...
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Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... Na época, vigia, há pouco tempo, a Lei n. 11.419/2006. No artigo, advertiu-se o leitor para o fato de o legislador, que sempre ... Acesso em: 10 abr. 2017. No dia da consulta, havia 614 RNs definidas. Um exame delas ajuda a esclarecer o conceito. O enunciado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64400-64.2009.5.03.0142)
... 7, inciso XIV, da CF ... - violação do(s) art(s). 614 da CLT ... - divergência jurisprudencial ... ... 2006 ... à f. 248, que dá notícia de que a jornada foi convalidada pelas ...
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A relação do princípio da afetividade com o direito de família na busca da dignidade humana
... São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 33) ... 3 ARISTÓTELES. A política. Tradução de Roberto Leal ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 614 ... 22 GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Op. cit., p ...
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Bibliografia
... Coordenação de Renan Lotufo. Barueri: Manole, 2006 ... ARGENTINA. Código Civil de La Nación – Índice Temático ... Moderno ... São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 614, dez. 1986. CORRÊA, Fábio P. Gomes. Governança Judicial ... Tese ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... Em maio de 2006, na cerimônia da emissão de posse Ȃ ocorrida na sede do município, ... -
Acórdão Nº 0015366-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... nº 2564, resolveu unificá-lo ao imóvel objeto da matrícula nº 614, em que havia sido liberada a penhora por ser sede da empresa, isso ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001153-06.2013.5.06.0007), 25-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E ITAÚ UNIBANCO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que este Tribunal já se pronunciou sobre a matéria relativa ao vínculo de emprego diretamente com o banco reclamado, considerando a existência de terceirização ilícita e reconhecendo a condição de bancária da autora, não se...
... 594/595. A reclamante op ô s embargos declarat ó rios, à s fls. 614/617, rejeitados mediante de decis ã o de fl. 672. RECURSO ORDIN Á RIO ... -geral da Justi ç a do Trabalho, publicada no DJ de 20/04/2006, republicada em 02/05/2006, que disp õ e acerca do procedimento a ser ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... – 6 a T. – RO n. 589/2006.079.03.00-1 – rel. Ricardo Antônio Mohallem – DJ 19.10.06 – p. 13) ... 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006) ... X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames ... (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... Art. 614 - Os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... Com a reforma da Lei nº 11.382, de 06.12.2006, a força executiva ficou limitada ao contrato de seguro de vida. Perdeu ... 19.5.2011, DJe 26.5.2011 ... STF, ac. de 6-3-69 no R. E. 64.614, in "Jur. Mineira" 44/669; STJ, 3ª T., REsp 139.093/PR, Rel. Min. Ari ...
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Decisão monocrática Nº 209709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... 33, caput c/c art. 40, inciso V, da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas), conforme sentença de fls. 463473. Irresignada, a ... 614): ... No presente mandamus, sustenta a Defesa, em síntese, que o ...
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O princípio da legalidade e a interpretação da Lei n. 9.873/99 às avessas
... poder, de certo controle sobre o processo legislativo (BINENBOJM, 2006, p. 125 et seg. , passim ) ... À lista de Binenbojm, mais dois ...