in 614 2006
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 841 da CLT). De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe sobre a informatização do processo judi-cial, no caso de ... 614 da CLT). E se alguma cláusula ou condição não for renovada? Sempre foi ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... ) da banda capixaba Dead Fish , presente no CD “Um homem só”, 2006, gravadora DeckDisc ... Por intermédio de alguns trechos desta letra é ... O Papel do Direito Penal na Protecção das Gerações Futuras , p. 614) ... Conforme adverte Ferrajoli , esse “ legalismo ou ...
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Decisão da Presidência nº 152861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... 33 da Lei nº 11.343/2006: as circunstâncias do caso concreto, em especial o número de ... , em 43 (quarenta e três) cápsulas alojadas em seu corpo, 614 g (seiscentos e quatorze gramas) de cocaína, tendo confessado ter sido ...
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Decisões Monocráticas nº 152861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... 33 da Lei nº 11.343/2006: as circunstâncias do caso concreto, em especial o número de ... , em 43 (quarenta e três) cápsulas alojadas em seu corpo, 614 g (seiscentos e quatorze gramas) de cocaína, tendo confessado ter sido ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRAEX-GESTORES DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM RAZÃO DE OPERAÇÕESFINANCEIRAS CONSIDERADAS ILÍCITAS (EM PROCESSO ADMINISTRATIVO).CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL.NECESSIDADE DE SE AFERIR O MOMENTO EM QUE O TITULAR DO DIREITOLESADO TEM INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA VIOLAÇÃO E DE TODA A SUA EXTENSÃO,NO QUE SE INSERE
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... normativo desta Justiça Especializada.” (TST-SDC-RODC — 1414/2006-000-04-00, Rel. Ministro Ives Gandra Martins Filho, DJ 30.11.07) ... 614 da CLT ... 12.1.2. Direitos decorrentes de sentença normativa ...
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A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, 2006. p. 182-184. (581) BRASIL. CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Os incisos III e IV do art. 1º (614) foram articulados na fundamentação de 20% dos acórdãos analisados e ...
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Execução provisória e definitiva
... 2006, à época do Código anterior, promoveu uma grande inovação no regime ... CPC/73, art. 475-O, § 3º ... CPC/73, art. 614 ... CPC/73, art. 282 ... CPC/73, art. 614, I ... STJ, 2ª T., REsp ...
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Direitos do Migrante
... 13 do Decreto n. 5.978/2006 – RDV) ... Gratuito ... 100 – Documentos de viagem 150 – ... 614 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... ão das funções marginais de trabalho lícito existentes na sociedade 614 ... Tais atribuições laborais, entretanto, costumam apresentar ... Buenos Aires: ... Paidós, 2006. A expressão “mais-de-gozar” foi utilizada por Lacan para descrever o ...
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A Idade Contemporânea
... Trad. Michel Abes. Brasília, UniCeub, 2006, p. 59 551 Idem. Ibidem. p. 59 552 Idem. Ibidem. p. 60. 553 Idem ... regime, não havia distinção entre jurisdição e administração 614 ... Sem a separação de poderes, as funções administrativas e judiciais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001802-23.2012.5.06.0001 (00696-2006-014-06-00-8)), 23-07-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CONTAX S.A. - Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios quando não constatada qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT. Embargos rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A - OMISSÃO E ESCLARECIMENTOS - De modo a promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se embargos declaratórios...
... 614, da CLT. Dizem o mesmo em rela ç ã o à necessidade de dedu ç ã o dos valores pagos a id ê ntico t í tulo, pelo que pedem manifesta ç ã o a ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... nulo o negócio jurídico, como aqueles previstos nos artigos 613 e 614 da CLT, bem como quando contrariar o artigo 611-B constante do presente ... (Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006) ” ... Parte do voto do relator Rogério Marinho (Câmara dos ...
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Acordão da , 20-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, §4º, DA LEI 11.343/2006. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA INDICAR A DEDIDCAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. QUANTIDADE DO ENTORPECENTE UTILIZADO NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA ETAPAS DA DOSIMETRIA. BIS IN IDEM.I - A Terceira Seção...
... 11.343/2006. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA INDICAR A ... DEDIDCAÇÃO À ... FEDERAL, contra a decisão de fls. 610-614, por meio da qual o agravo foi conhecido ... para dar provimento ao ... -
El necesario equilibrio entre las políticas de empleo y pensiones en la Union Europea
Desde hace algunos años los Estados de la UE han comenzado a implantar importantes reformas paramétricas en la ordenación de los sistemas de pensiones y singularmente en la jubilación y que vienen exigidas, entre otras razones, por el envejecimiento de la población y el impacto que provocará en los sistemas de pensiones la llegada de la generación del baby boom. En este proceso reformador, se ha...
... ón del Parlamento Europeo sobre la Agenda Social para el período 2006-2010 (2004/2191 (INI)), de 26 de mayo de 2005 se “pide a los Estados ... de adultos: Nunca es demasiado tarde para aprender”, COM (2006) 614 final; Comunicación de la Comisión al Consejo, al Parlamento Europeo, al ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000271-41.2013.5.06.0008 (00802-2007-017-06-00-3)), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. 1. A aplicação da multa para eventual descumprimento da obrigação de fazer - anotação da CTPS obreira - busca garantir o resultado prático do comando sentencial, destacando-se que, embora esteja a Secretaria do Juízo, autorizada por lei, a proceder ao registro devido (mercê do disposto no § 2º do artigo 39 Consolidado), nada...
... 614 Consolidado. Endossam que inexiste previs ã o legal ou convencional para ... ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do RR-20580/2006-015-09-00.5 (Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira; DJ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001266-15.2013.5.06.0021), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão...
... 614 Consolidado, reputando-as inaplic á veis e, por conseq ü ê ncia, ... ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do RR-20580/2006-015-09-00.5 (Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira; DJ ... -
Decisão da Presidência nº 864637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... 614, na data da imissão na posse, ocorrida em 2001, o valor de R$ 215,90/ha ... 780.542/MT-rel ... DENISE ARRUDA- 1ª Turma- DJ 28.08.2006; RESp n. 721.069/PA-rel ... HUMBERTO MARTINS- 2ª Turma-DJ 30.03.2007) ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... 5.ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2006, p. 25. No original: ... “ Pienso que en parte no desdeñable las ... -
Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2006 ... ______. Prefácio. In: BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do ...
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Do crime
... Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 07/11/2006) ... · O crime culposo e inobservância de regra técnica da profissão ... ( RT 614/406) ... 5. A legítima defesa na visão do STJ: ... · Legítima ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Já para Alexandre de Morais da Rosa (2017, p. 614"-615), numa perspectiva da teoria dos jogos aplicada ao Processo Penal, \xE2\x80" ... 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) afasta a aplicação da Lei 9.099/95 “aos crimes praticados com ...
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Processo de execução
... , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida (vide artigos 614" e 616, CPC) ... (b) Errado. Nos termos do artigo 615, I, CPC, essa indica\xC3" ... 615-A, CPC, incluído na reforma do processo de execução em 2006 ... (d) podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do ...
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A criança e o direito à convivência familiar
... Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 159 ... RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família: Lei nº 10.406, de ... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 614 ... VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 8ª ...
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Referências bibliográficas
... São Paulo: Martins Fontes, 2006 ... COSTA, Pietro. Soberania, representação, democracia : ensaios de ... Curitiba, 2014, 614 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em ...