incidente de falsidade documental no processo penal
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Das Provas no Processo do Trabalho
... tempo, a doutrina defendeu que no processo penal se persiga a verdade real (ou substancial), pois ... "PROVA ORAL X PROVA DOCUMENTAL. PRINCÍPIO DA REALIDADE. No Direito do Trabalho, ... , sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste em: I - ... Dispunha o art. 390 do CPC/73: ... "O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau ...
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Novo CPC
Novo Código de ProCesso" Civil CLT LTr ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MAR\xC3" ... de recursos repetitivos ou de incidente" de resolução de demandas repetitivas; ... IV \xE2" ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX — a causa que exija urgência no ... II — da autenticidade ou da falsidade de documento ... Art. 20. É admissível a ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
Novo Código de ProCesso" Civil CLT LTr ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MAR\xC3" ... de recursos repetitivos ou de incidente" de resolução de demandas repetitivas; ... IV \xE2" ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX — a causa que exija urgência no ... II — da autenticidade ou da falsidade de documento ... Art. 20. É admissível a ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ...
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Parte especial
novo código de processo civil comentado antônio pereira gaio júnior / ... III – entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ... 157 do Código de Processo Penal, afastando a ilicitude da prova ... Art. 370 ... Seção VII ... Da Prova Documental ... Subseção I ... Da Força Probante dos ... sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade ... Parágrafo único. A falsidade consiste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001308-42.2015.5.06.0232), 23-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. As razões que levaram à manutenção da decisão de primeiro grau foram devidamente articuladas no texto da decisão embargada, que traz os fundamentos suficientes, além de claros e coerentes, para a realização do princípio da motivação das decisões judiciais, consagrado no artigo 93, IX, da CF/88. As alegadas violações a dispositivos (constitucionais e/ou...
... NCPC, que discorrem sobre arguição de falsidade. Diz, ainda, que o Juízo está autorizado a ... ção de possíveis infrações ao Código Penal Brasileiro e de eventual transgressão a norma ... " suscitou a falsidade da prova documental produzida pela ora recorrente e colacionada aos ... ízo a quo deveria ter instruído tal incidente, sob pena de cerceamento de defesa. Acrescenta ... -
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço ... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... falsidade" de documento ... Art. 20. É admissível a aç\xC3" ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - A causa que exija urgência no ... II - da autenticidade ou da falsidade" de documento ... Art. 20. É admissível a aç\xC3" ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, ... serviços realizados com indígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou ... Social serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes ... ência Social, considerar-se-á crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do ... , cabendo-lhe, outrossim, votar em incidente de inconstitucionalidade, nos processos ...
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Decisão da Presidência nº 137938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE PECULATO ... especial nº 878.026, in verbis: PENAL E PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE ... ART. 312 DO CP ... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE ... NULIDADE NÃO CONFIGURADA ... incidente de arguição de falsidade documental, ante a ausência de relevância da validade do ...
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Novo Código de Processo Civil
... de recursos repetitivos ou de incidente" de resolução de demandas repetitivas; ... IV \xE2" ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX — a causa que exija urgência no ... II — da autenticidade ou da falsidade de documento ... Art. 20. É admissível a ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ...
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Decisão monocrática Nº 235650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... 315 c/c o art. 311 do Código Penal Militar (edoc. 2, p. 8-14) ... Sustenta a ... égia Corte Castrense, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas ... Repetitivas, ... diante da prova testemunhal e documental ... VIII - Uso de cópia de documento ... de galgar uma melhor classificação no processo seletivo. Além disso, o dolo específico está ... In casu, trata-se de falsidade material, em que o Acusado se utilizou de ...
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Decisão da Presidência nº 1196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2016
... esse total decorreu da aplicação do incidente de acumulação de condenações, por ... 76 do Código Penal espanhol ... O Estado Requerente asseverou que ... e 9 meses de prisão pelo crime de falsidade. ( ) Considerando a quantidade de crimes ... 59 a 188) a existência de processo criminal em curso no Tribunal de Instrução nº ... , tanto mais que não existe prova documental que se contraponha às explicações prestadas ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, ... A arguição de falsidade do documento original será processada ... ou de suspeição; d) pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; e) quando ... do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de ...
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Orientação jurisprudencial
... PROCESSO" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3" ... ção (posterior) de inidoneidade documental não constitui razão suficiente e capaz de ... ATO DECLARATÓRIO de inidoneidade ou falsidade decorre de realização de diligência ... prejuízo da exigência do ICMS e da ação penal cabível (artigo 203 combinado com o artigo 527, ... a aplicação da taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais ... 27 ...
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Legislação Complementar
... impostas sanções, inclusive de caráter penal, quando proceda, em caso de violação das normas ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... de aprendizagem, mediante registro documental das atividades teóricas e práticas pela ... § 1º O recolhimento incidente sobre a remuneração do mês anterior e do mês ... tempo, a existência de fraude ou falsidade" na declaração, será dado conhecimento do fato \xC3" ...
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Da Petição Inicial
Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... ídicos, cuja subsunção à norma legal incidente é obra que compete ao juiz ( da mihi factum, ... g ., admitem-se os meios documental" e testemunhal; para o pagamento de salários só \xC3" ... óprios do processo civil (incidente de falsidade documental; ações cautelares, rescisória, de ... negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416) para o caso de a ...
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Direito Processual Civil
... 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ... (Procurador Município – ... ê a possibilidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ... (B) for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou ... ência de uma ação, ainda que de natureza penal, dentre outras, que pode reduzir o devedor à ...
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Direito Tributário
... ), ou uma espécie de adicional ao ICMS incidente sobre as operações internas, majorando o valor ... Nos casos de mera contravenção penal, é plenamente aceitável a tributação. Já no ... só pode ser iniciada (A) quando o processo administrativo tributário tiver corrido à ... e de fato, a prova for exclusivamente documental, caso em que o Juiz proferirá a sentença em 10 ... passivo, mesmo em caso de comprovada falsidade ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... processo de natureza constitucional que visa a ... ou para fins de instrução de processo penal em curso ... 21 ... Um brasileiro, casado com ... Penal, consubstanciado na conduta de falsidade ideológica ao obliterar as informações de ... na conduta de falsidade documental pela certificação inverídica da ... exequente, deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ...
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Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do ... de fato que pode ser provado por prova documental, sem necessidade de dilação probatória ... ção contra sócio, sem observância do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; ... g. , a falsidade ou autenticidade de um documento) ou ato ... Processo e julgamento. Jurisdição penal genérica. Inexistência. Interpretação ...
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Documento eletrônico como meio de prova no processo penal brasileiro
O presente artigo busca examinar a utilização do documento eletrônico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange ao Processo Penal, a partir de uma análise do conceito de prova documental, e, em especial das espécies de documento eletrônico, seus critérios de admissibilidade e valoração, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Não...
... de uma análise do conceito de prova documental, e, em especial das espécies de documento ... tem sido alvo de crimes de falsidade. Não há, portanto, que se cogitar que o ... iii) O incidente de falsidade documental: documento eletrônico X ... -
Decisão monocrática Nº 197388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. APROPRIAÇÃO ... : não havendo fraude, omissão ou falsidade de informações ao Estado, bem como não se ... 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Posteriormente, que a ordem seja ... pela ré, consubstanciada na prova documental acostada ao feito ... Desse modo, ... de deixar de repassar ao fisco o ICMS incidente em cada operação comercial, que não integra o ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 109, V, DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO MODIFICATIVO DA TIPIFICAÇÃO DO ... 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO. VEDAÇÃO DE ANÁLISE ... da decisão de rejeição liminar do incidente ... II - Não merece conhecimento o recurso de ... - Para a caracterização do delito de falsidade documental, é irrelevante saber se o documento ...
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Das Testemunhas (arts. 202 a 225)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 202 a 225 ... Capítulo 15 ... (prova emprestada) é considerado prova documental. Assim, a ouvida de uma testemunha em sede de ... ção relacionada com a alegada falsidade de documentos provenientes de seu constituinte, ... para consignar a diferença entre o incidente da contradita, o incidente da arguição de ...