Informática doméstica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003644-71.2013.8.19.0007 (Criminal), 27-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação no. 0003644-71.2013.8.19.0007 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra Mansa Apelante: Cláudio Adão da Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2021
Processo nº 0051514-85.2019.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA Apelante: GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA RELATÓRIO Tratam-se de recursos de apelação interpostos por Mônica Ibeas Moreira de Souza (querelada-fls. 250-2
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... õe que “O direito à privacidade inclui não apenas a esfera doméstica, o círculo familiar de amizade, mas outros aspectos da personalidade ... pessoais, autodeterminação informativa e até liberdade informática ... O ponto central dessa evolução – desde a proteção da ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... É a informática a serviço do Poder Judiciário em resposta ao crescente aumento do ... PROCESSO QUE TRAMITOU PERANTE O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA QUE RENUNCIOU À ...
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Acórdão nº 0003343-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
... : Juiz de Direito de Vitória da Conquista, Vara de Violência Doméstica ... Fam Contra A Mulher ... Proc. Justiça : Rômulo de Andrade Moreira ... Flagrante. Consultando-se o sistema SAJ de informática do Poder Judiciário ... constata-se que o conduzido responde a diversas ...
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Dos crimes contra a pessoa
... I – violência doméstica e familiar; (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) ... II – ... realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , urbano , avanços tecnológicos em telefonia e informática , exploração petrolífera , surgimento de metrópoles , etc. ( mais ... 10 salários mínimos ... Doméstica injustamente acusada de furto em supermercado 25 salários mínimos ...
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Metabolismo de la gestión del água en la ciudad de Toluca, México
El estudio analiza el metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca por medio de un procedimiento deductivo-inductivo consta de registros estadísticos y administrativos, informes técnicos, ordenanzas, literatura, cartografía, observación y diálogo con autoridades y usuarios. Examina la jerarquía de los mecanismos de apropiación de los recursos hídricos, el entono urbano y el acceso al
... Ocupantes promedio ... Dotación doméstica l/día ... Consumo doméstico l/día ... Dotación doméstica m3/mes ... Instituto Nacional de Estadística Geografía e Informática (INEGI). (2015). Encuesta intercensal. Aguascalientes, México: ... -
O empregado
... desses elementos receba, no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face do padrão celetista ... a estruturação de um programa oficial computadorizado e de informática para receber os dados contratuais iniciais e também os periódicos, ...
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EXTRATO DE FOMENTO
... ão Social de Vítimas da Drogadição, de Abuso e de Violência Doméstica, Por Meio de Cursos de Gastronomia, Patchwork, Doces e Informática, Valor ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... ), que foram extraídas do SIM fornecidas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS)/ MS. Desse modo, na pesquisa foram ... 7 Furto simples 312,33 172,27 ... 8 Violência doméstica (Lei Maria da Penha) 252,29 168,80 ... Dirigir veículo automotor, em ... -
Licitações, O Prefeito de Canela/RS, no uso de suas atribuições legais, informa a publicação dos seguintes edita
... /2022 - Registro de Preço para aquisição de equipamentos de informática" ... EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 118/2022 - Promover gestão e manutenç\xC3" ... e da Casa de Passagem para mulheres vítimas de violência doméstica denominada Casa Vitória ... EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 121/2022 - ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... É a informática a serviço do Poder Judiciário em resposta ao crescente aumento do ... PROCESSO QUE TRAMITOU PERANTE O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA QUE RENUNCIOU À ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ção telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; (Incluído pela Lei ... as infrações penais praticadas em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, independente do quantum da pena – observe-se ...
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No RS, atendimento a vítimas e autores de violência doméstica previne novos crimes
Atendimento a vítimas e autores de violência doméstica previne crimes
... Na primeira turma, que se formou em 5 de dezembro de 2019, novas manicures, garçons, técnicas e técnicos em informática básica saíram da cerimônia de formatura com mais do que um diploma nas mãos. O financiamento do curso é garantido pela Vara de Penas e Medidas ... -
Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... a dirimir algumas dessas questões, no âmbito da tributação doméstica, foi editado o Convênio n.181/2015 e, por último, o Convênio n.106, de ... ISS , ainda reformulou alguns itens da lista de serviços de informática" e congêneres ... Importante rememorar que a discussão acerca da incid\xC3" ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), logo após o Parecer favorável da Comissão de Defesa do ... psíquica ao proibir a prática de violência psicológica doméstica e familiar contra a mulher, conforme consta no artigo 7º, II, da Lei ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a sanção da Lei n. 11.340, ... , sobretudo (não exclusivamente), o conhecimento na área de informática ... Todas as profissões praticamente dependem hoje de conhecimentos ...
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Remuneração e salário
... A primeira sistemática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no sistema previdenciário; ... ção da qualificação profissional do trabalhador (curso de informática essencial ao serviço contratual desenvolvido, por exemplo), seja por sua ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) [online]. Brasília [s.d.] ... Paulo (PUC/SP); Professora Titular do Departamento de Economia Doméstica e do Programa de Pós-Graduação em Economia Doméstica da Universidade ... -
Acordao N° 1352464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação criminal. Tortura e interceptação de comunicação telemática. Contexto de violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Sentença mantida. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de tortura (artigo 1º, i, a, da lei 9. 455/97) e de interceptação de comunicação telemática (artigo 10, da lei 9. 296/96), praticados no contexto de violência...
... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA ... ões, não ficando comprovados os crimes de comunicações de informática, tortura e estupro, ... em contexto de violência doméstica e ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , e o “AFASTAMENTO DE SIGILO DE COMUNICAÇÕES EM SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELEMÁTICA PARA OBTENÇÃO DE DADOS E CONTEÚDO DE COMUNICAÇÕES ... ção deveras particular: a relativa aos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Naquele caso, submetido à sistemática dos ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 20/2022 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM Dispõe sobre o estabelecimento de Reg
... II - Viabilizar, por meio da Divisão de Informática e Sistemas, o acesso remoto dos empregados públicos em Regime de Trabalho ... que o solicitar, diante de justificativa de violência doméstica ou motivos de força maior; ... V - Disponibilizar a todos os empregados ...