Início da missão diplomática
-
Decisão da Presidência nº 1407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
... extradição Brasil/Suíça somente terá início após a formal notificação da Missão ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ) aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou repartição consular de carreira ... do salário-de-contribuição na data do início do benefício ... § 4º Serão considerados ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
... b) após o início de qualquer outro procedimento fiscal, mediante ... árquica, federal, estadual ou municipal, missão diplomática ou repartição consular de país ...
-
Direito internacional público
... (d) Chefes de missão diplomática ... ússia, presente como observadora desde o início dos anos 1990, foi convidada a oficializar a sua ...
- Equador transfere ex-vice-presidente para segurança máxima em meio à indignação internacional por invasão de embaixada
-
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de acordo com suas respectivas datas de início, com base em percentual definido em decreto do ... , produtor rural pessoa física, missão diplomática ou repartição consular de carreira ...
-
Direito Internacional
... Assim, teve-se início o processo de internacionalização dos direitos ... das relações exteriores e de chefes de missão diplomática (art. 7º da Convenção de Viena ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação ... I – funcionários da carreira diplomática, quando removidos para a Secretaria de Estado das ... a pessoa formalmente credenciada pela Missão Diplomática ... § 2º Aplica-se o disposto ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática consular de carreira estrangeira e a ... INSS, no prazo de trinta dias contados do início de suas atividades, quando não sujeita a ...
-
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ções navais em cumprimento a determinada missão ... Parágrafo único - As Forças-Tarefa terão ... c) datas do início da construção ou das obras, do lançamento e da ... Força recorrerá à representação diplomática brasileira no país; quando não houver tal ...
-
Jurisdição e competência
... o juízo perante o qual a ação deva ter início. Em regra, essa competência é dos juízes de ... (172) Art. 22. [ ... ] 3. Os locais da Missão, em mobiliário e demais bens neles situados, ... bens afetos ao serviço da missão diplomática seriam impenhoráveis, estando os demais despidos ...
-
Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... ítica externa de Barão do Rio Branco no início dos anos 1900. Porém, a apresentação de novas ... ção de maior autonomia de atuação diplomática e econômica do Brasil. Esta política externa ... Iuri Gagarin e de integrantes da Missão da Boa Vontade da URSS. O Brasil também ...
- Onu condena reação de israel a ataque em tel aviv
-
Direito constitucional
... sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... V – ... mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte ... HORA DA ...
-
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... orçado poderá ser calculado na data de início dessa apuração, para efeito do disposto nos ... missão diplomática, repartição consular de caráter ...
-
Estado: órgãos de relação externa
... A carreira diplomática surgiu em fins do século XVI na Europa — ... , tal qual o conhecemos hoje, teve início em Veneza, em que designavam embaixadores para ... Ao conjunto de chefes de missão diplomática, dá-se o nome de corpo ...
-
Direito Constitucional
... Todavia, no início" do mês de fevereiro de 2015, o Presidente da Rep\xC3" ... e, assim, seguir a carreira diplomática, pois a Constituição veda qualquer distinção ... Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada. O § 3º do mesmo art ...
-
Acórdão nº 583 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 2001
HABEAS-CORPUS RECEBIDO COMO RECLAMAÇÃO. CRIMES DE FACILITAÇÃO AO DESCAMINHO E ESTELIONATO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE: 1º) INCOMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE; E 2º) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. I - Preliminar: Conversão do Habeas-corpus em Reclamação, por decisão do Presidente do Tribunal durante as férias forenses, ao...
... AÇÃO PENAL, INÍCIO, DATA, IRRELEVÂNCIA, CARGO, EFETIVO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ório local, contra representação diplomática estrangeira (art. 5 o ). Na mesma década, veio a ... à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de ... ao Brasil: I – em viagem cultural ou em missão de estudos; II – em viagem de negócios; III ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... um esforço de curto prazo para se dar início a um processo irreversível de erradicação da ... ideológicos à ação diplomática. Em consonância com essa expansão, o segmento ... pouco contribuam para o cumprimento da missão ...
-
Prevalência dos direitos humanos
... ao então Vietnã do Sul, wm 1963, missão chefiada pelo Presidente da Comissão de Direitos ... 455 Tinham início, assim, os procedimentos especiais temáticos, em ... dos direitos humanos, a prática diplomática do Brasil na matéria não seguiu sempre linha ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte ... Remissão: ... língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por ... ão há negar ter o Poder Judiciário uma missão constitucional a cumprir. E é no processo que ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... início dos tempos. Para bem e para mal. Em sua ... de fé”, apontando como missão “educar o ser hu mano criado à ... República ”, em uma clara (e diplomática ...
-
Política Internacional
... nacional ocupam o topo da agenda diplomática dos Estados ... (3) A cooperação entre ... , cujas operações tiveram início em 1960 ... (2) O governo de JK buscou ... ático em outubro de 1947, com o envio de missão comercial àquele país, em 1959. As relações ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pela Lei 13.256/2016, em vigor no início da vigência da Lei 13.105/2015 – Novo CPC ( v ... reciprocidade, manifestada por via diplomática ... v. Art. 93, IX da CF/1988 ... v ... de recurso especial porquanto refoge à missão creditada ao Superior Tribunal de Justiça, pelo ...