Início da missão diplomática
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Outras formas de contratação
... os contratos de trabalho, não há, de início, algum efeito mais significativo. Existem, sim, ... se destina à residência do Chefe da Missão. Os escritórios da missão são chamados de ... ência oficial da Missão e a mala diplomática (art. 27, 2 e 3). As prerrogativas dos agentes ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... I - o perfeito cumprimento da missão institucional atribuída ao Ministério do ... çada uma bandeirola vermelha, a partir do início do embarque até o fim do desembarque; ... f) no ... ército, declaração da repartição diplomática brasileira no respectivo país ou da missão ...
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Processo Penal
... baixado pela autoridade policial dando início ao I.P ... - INSTAURAÇÃO MEDIANTE ... de estelionato, sob a modalidade de missão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do ... da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente. ( art. 102, I,”b”, ...
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Decisão monocrática Nº 949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... No entanto, no início de 2009, Raniero Petrucci e Helene Stinat ... filiarem a associação denominada ASBL MIssão Brasileuro (sic) coma falsa promessa de que, em ... de reciprocidade recebida por via diplomática” ... Na hipótese, o pedido de prisão ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... º), com a entrada em exercício, que é o início dos trabalhos. Se alguém for provido ... III – Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior (arts. 95 e 96) : o servidor poderá ... se aplica aos servidores da carreira diplomática, dada as peculiaridades dessa carreira; já ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... o impasse se utilizando da via diplomática. Com o fracasso das negociações Carter decidiu ... 1 A missão ocorreu entre 24 e 25 de abril de 1980. A equipe, ... No inicio do percurso a operação encontrou problemas ao ...
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Direito Penal
... , (A) Paolo não possui imunidade diplomática, devendo a lei do Estado acreditante ser aplicada ... (E) como Paolo não fazia parte de missão diplomática, ele não possui nenhum tipo de ... (abrangendo, portanto, fatos anteriores ou início de sua vigência) ou ultra-ativa (aplicando-se ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... c) Não dar início a preparativos militares para o uso de armas ... com o eficaz e oportuno desempenho de sua missão ... 20. O Estado-Pade inspecionado prestará ... Técnica o número da autorização diplomática permanente para aeronaves que em vôos não ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Barão do Rio Branco (1902-1912) que teve início o paradigma americanista na PEB. Enquanto a ... – sem experiência na área diplomática - para chefe da missão diplomática nos EUA, uma ... -
A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... período necessário para a duração da missão, do contrato, da prestação dos serviços, ... encontra a repartição consular ou diplomática, em viagem não oficial ... O visto ... presença de 92 delegações, mas desde o início constatou-se que, diante das divergências entre ... -
Do financiamento da seguridade social
... § 2º No caso de empresa em início de atividades ou sem receita de exportação até ... , produtor rural pessoa física, missão diplomática ou repartição consular de carreira ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... à abordagem histórica que marca o início das rotas migratórias para o Brasil. Após, ... do Brasil no exterior ou ainda esteja em missão diplomática ou em repartição consular ...
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As organizações internacionais
... Em resumo, alegam, de início, que existem dois elementos que aparecem em todas ... Conselho, que auxiliam o Conselho na sua missão, como: a Comissão de Construção da Paz, o ... Busca uma coordenação diplomática e política para a região ... Enfim, aí ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... 9.527, de 10.12.97) § 4o O início" do exercício de função de confiança coincidir\xC3" ... @Seção III Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior ... Art. 95.O servidor não poderá ... se aplica aos servidores da carreira diplomática. § 4o As hipóteses, condições e formas para a ...
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Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... função, não específica de sua missão oficial consular, o Estado estrangeiro desceu de ... ou destinadas a finalidade diplomática ou consular. Todos esses bens são considerados ... início", o fundamento das imunidades absolutas de jurisdi\xC3" ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Seção I Início" do Processo ... Art. 26. O processo terá in\xC3" ... , mediante comunicação diplomática, sem a necessidade de acordo internacional. (NR) ... I — em viagem cultural ou em missão de estudos; ... II — em viagem de negócios; ...
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Decisão monocrática Nº 226454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em razão da ... a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto ... § 3º - A ...
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Defesa e Política Externa: teorias e temas do pensamento militar brasileiro no século XXI
... Aliado a isso, o desvio da missão de defesa clássica que os militares deveriam ... Em contraposição, a instituição diplomática ampliou sua capacidade de controle sobre a ... A Primeira Geração teria como marco de início a Paz de Westphalia em 1648, perdurando até 1840 ...
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Decreto nº 9.134 de 18/08/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
... Representação sua anuência ao início do procedimento para autorizar a inscrição do ... um período não superior à duração da missão do pessoal credenciado. No caso de término ... momento, por escrito e pela via diplomática, sobre sua decisão de denunciá-lo. A denúncia ...
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Direito Constitucional
... os ângulos formal e material.[…] De início, surge com relevância ímpar pedido de ... ; Ministro do STF; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de ... da União frente à sua missão constitucional na coordenação de ações ...
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Entenda a escalada de tensão entre o Equador e o México até a invasão da embaixada em Quito e a prisão ex-presidente
... O conflito entre os dois países teve início depois de López Obrador ter argumentado, na ... O governo Noboa havia pedido à missão diplomática autorização para a entrada da ...
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Direito processual civil - Parte geral
... mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte ... CAPÍTULO ... de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... d) o ...
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Decisão monocrática Nº 1502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... informações acerca da data em que a missão diplomática peruana tomou ciência do acórdão ... Os pedidos são inadmissíveis. De início, o cômputo do prazo de 60 (sessenta) dias para a ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... A história diplomática do Brasil oferece exemplos de comprometimento ... 54. Terá início no Conselho Federal a discussão e votação dos ... ância de ser a nomeação dos chefes de missão diplomática sujeita à aprovação do Senado ...
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Acordão da Corte Especial, 20-03-2024
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA SOLICITADA PELO GOVERNO DA ITÁLIA (LEI N. 13.445/2017, ART. 100). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO PROCESSO INTEGRAL ESTRANGEIRO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 963 DO CPC, C/C OS ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ E ART. 17...