Início da missão diplomática
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - início de construção, ampliação, reforma ... IV - sejam vinculadas a missão diplomática ou repartição consular brasileira ...
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Leis
... ou empresas amparadas, até o início da seleção da classe respectiva, de acordo com ... , mediante comunicação diplomática, sem a necessidade de acordo internacional ... I - em viagem cultural ou em missão de estudos; ... II - em viagem de negócios; ...
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Legislação
... da nutriz, com ênfase no preparo para o início e a manutenção do aleitamento materno até dois ... ão ser definidas por comunicação diplomática ... Art. 10. Não se concederá visto: I — ... missão oficial de caráter transitório ou permanente, ...
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Da aplicação da Lei Penal
... do tributo, ou mesmo integral após o início da persecutio criminis - caso dos autos ... -se dentro do campo legal, em sua missão de integração legítima. Se ele pode escolher ... d) Imunidade diplomática ... Uma restrição imposta ao princípio da ...
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Língua portuguesa
... A história das mulheres na carreira diplomática tem início em um momento conturbado da cena ... ao seu modo animais e homens era a missão do ... viajante algo entediado ... 13 A ...
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Legislação Complementar
... da nutriz, com ênfase no preparo para o início e a manutenção do aleitamento materno até dois ... ão ser definidas por comunicação diplomática ... Art. 10. Não se concederá visto: I — ... missão oficial de caráter transitório ou permanente, ...
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Acórdão Nº 843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO INTERNACIONAL. ALEGADOS ATOS DE HOSTILIDADE DO GOVERNO FEDERAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS EM TERRITÓRIO NACIONAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E À INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL....
... - PT contra os atos de hostilidade diplomática ... promovidos pelo Governo Brasileiro em ... e França regrediram notavelmente desde o início ... da atual gestão brasileira, em que pese o ... brasileiro como membros oficiais da missão ... diplomática e repartições consulares da ... -
Decisão monocrática Nº 49444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... em momento posterior ao término da missão diplomática de seu genitor, o que o impede de ... É o relatório. Decido ... De início, rememoro o que consignado nos autos ...
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Pessoa Jurídica
... de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de ... No início da oração do artigo reproduzido, substituiu a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... essencialmente ambivalente de sua missão, que consiste em afundar raízes no passado para ... referencial, um ponto de partida, de início, e um grau máximo, de vedação, de proibição, ... reciprocidade, manifestada por via diplomática ... § 2º Não se exigirá a reciprocidade ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... competência da Justiça do Trabalho, de início, mister se fazer uma incur-são nas ... ório local, contra representação diplomática estrangeira (art. 5 o ). Na mesma década, veio a ... Acreditamos que não é missão institucional da Justiça Trabalhista propiciar ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... missão diplomática respectiva; ... d) a contar ... , e 31 de dezembro de 1975, véspera de início da sua vigência; ... c) se tornou ou se ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... I - em viagem cultural ou em missão de estudos; ... II - em viagem de negócios; ... a estrangeiros sem representação diplomática, e para asilados, refugiados e apátridas. Além ... Tribunal Federal (STF) decidiu, no início da noite desta quarta-feira (18), que a última ...
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Direito Internacional
... 1.4. IMUNIDADE – DIPLOMÁTICA, CONSULAR, DE JURISDIÇÃO E DE EXECUÇÃO ... que pretende nomear como o chefe da missão perante o Estado acreditado obteve o agrément ... início, o § 1º do art. 216-A do RISTJ prevê a ...
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Poder legislativo
... sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... • ... no período de 4 anos que delimita o início e fim dos trabalhos legislativos. Nesse sentido, ...
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Tratados
... o Reino Unido outorga sua proteção diplomática à empresa e, endossando os reclamos desta, ... missão diplomática. Nesses casos, temos a ... devendo a entrega de tal carta preceder o início da negociação. Na referida carta, vem escrito ...
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Estado: órgãos de relação externa
... A carreira diplomática surgiu em ins do século XVI na Europa — ... se notabilizou no inal do século XIX e início do século XX, com a feitura de alianças ... Ao conjunto de chefes de missão diplomática, dá-se o nome de corpo ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... diplomática e por intermédio do país onde se encontra a ... 237. 3. Ao início" de cada sessão anual, o Conselho de Administraç\xC3" ... provisoriamente acreditada pelo chefe da missão diplomática de seu país junto ao governo do ...
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Não intervenção
... do imperialismo no final do século XIX e início do XX ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb ... Prática Diplomática Brasileira ... O princípio de não ... sob o argumento de tratar-se de “missão de paz” com o objetivo de “manter a ...
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Estado: órgãos de relação externa
... A carreira diplomática surgiu em fins do século XVI na Europa - ... se notabilizou no final do século XIX e início do século XX, com a feitura de alianças ... Ao conjunto de chefes de missão diplomática, dá-se o nome de corpo ...
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Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979. ALTERA A LEI 6.732, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que se refere o artigo 2º desta Lei ter início a partir do primeiro provimento em cargo em ... áticas de caráter permanente de Chefe de Missão Diplomática ou de Repartição consular de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... pela Lei 13.256/2016, em vigor no início da vigência da Lei 13.105/2015 – Novo CPC ( v ... reciprocidade, manifestada por via diplomática ... v. Art. 93, IX da CF/1988 ... v ... de recurso especial porquanto refoge à missão creditada ao Superior Tribunal de Justiça, pelo ...
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... início da refeição, esta é iniciada sem a sua ... Terminada a missão ou o fim que ali o levou, deve, antes de se ... VIII - os Chefes de Missão Diplomática ... Parágrafo único. Excepcionalmente, o ...
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Legislação Complementar
... quando a contratação ocorrer após o início das atividades teóricas, podendo o empregador, ... ão ser definidas por comunicação diplomática ... Art. 10. Não se concederá visto: I — ... missão oficial de caráter transitório ou permanente, ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... De início, assenta-se a ideia de democracia constitucional, ... no serviço público, da carreira diplomática aos pesquisadores de instituições de ponta; ... com líderes populistas, frustra a sua missão. De outra parte, o confronto aberto e solitário ...