Inscrição das associações
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Acórdão Nº 5273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Ementa Controle concentrado. Julgamento conjunto das ADIs nºs 5.224, 5.252, 5.273 e 5.978. Leis estaduais nºs 15.659/2015 e 16.624/2017, do Estado de São Paulo. Sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. (i) Necessidade de comunicação prévia dos devedores mediante carta registrada com aviso de recebimento (AR). Alteração normativa...
... : ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA ... : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - FACESP ... Documento assinado ... ESPERA PARA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO" DA DÍVIDA). MATÉRIA PERTINENTE ... AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. USURPAÇ\xC3" ... -
Processos Coletivos
... VIII – as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus ... adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ‘Tecnicamente, esses entes são associações de Estado, constituídos através de tratados, dotados de personalidade ... , a execução dessas multas (em razão do não pagamento e inscrição de certidão da dívida ativa da União, decorrente de autuações do ...
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A minuta de portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser mais discutida
Portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser discutida
... Dentro do prazo, findo em 27 de março passado, dez associações", lideradas pela Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), responderam \xC3" ... A pré-inscrição para os debates poderá ser feita por e-mail, encaminhando manifestação ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... ou recolocação; f) a paridade de tratamento quanto à inscrição dos trabalhadores nas associações sindicais, compreendido o direito de ...
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Acórdão Nº 5978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Ementa Controle concentrado. Julgamento conjunto das ADIs nºs 5.224, 5.252, 5.273 e 5.978. Leis estaduais nºs 15.659/2015 e 16.624/2017, do Estado de São Paulo. Sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. (i) Necessidade de comunicação prévia dos devedores mediante carta registrada com aviso de recebimento (AR). Alteração normativa...
... : DIANA COELHO BARBOSA ... : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - FACESP ... CAVALCANTI ... ESPERA PARA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO" DA DÍVIDA). MATÉRIA PERTINENTE ... AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. USURPAÇ\xC3" ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Andalaft Neto, representante da Federação Brasileira das Associações de Gi necologia e Obstetrícia , apontou que as mulheres ... feto anencéfalo não passa de um organismo prometido à inscrição do seu nome não no registro civil, mas numa lápide mortuária. Por ...
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Direito grego
... : Sabemos da existência do Código Draconiano graças a uma inscrição" em pedra que sobreviveu até nossos dias. O primeiro artigo de sua legisla\xC3" ... 114 Esta lei fazia menção às associações para fins criativos da música, poesia e Filosofia ... Conseguir a ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... estabelecimento (localidade, rua e número), o número de sua inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes e outros dizeres que forem necessários ... XII - Taxa de Registro das Associações de Auxílios Mútuos e Outras Organizações (Decreto nº 24.784, de 14 de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... íficas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; ... II – as sociedades civis que revestirem as ... este artigo deverá ser anotada na própria certidão, com a inscrição de que “a presente certidão envolve elementos de averbação à margem ...
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Direito coletivo e sindicato
... Eles agregam-se, em seguida, a distintas e concomitantes associações empresariais (de caráter permanente ou meramente circunstancial), ... inscrição dos estatutos sindicais no respectivo Cartório. O próprio Ministério do ...
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Atuação Sindical
... o nobre constituinte Paes Landim, é a possibilidade de as associações representarem ... o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... inscrição de um atleta não profissional por um determinado clube a partir de 14 ... de pagamento da taxa destinada à FAAP (Federação das Associações de Atletas profissionais) também no caso do atleta não estar vinculado a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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COVID. Legislação correlata
... novembro de 2011, com o nome do contratado, o número de sua inscrição na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e ... associações" profissionais e sindicatos — art. 4º — entidades de administração \xE2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... órgão de colaboração com os poderes públicos e as demais associações ou síndicatos no sentido da solidariedade social, do bem-estar dos ... e a série da respectiva carteira profissional e o número da inscrição na instituição da previdência a que pertencer ... CAPÍTULO IV ... Das ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... órgão de colaboração com os poderes públicos e as demais associações ou síndicatos no sentido da solidariedade social, do bem-estar dos ... e a série da respectiva carteira profissional e o número da inscrição na instituição da previdência a que pertencer ... CAPÍTULO IV ... Das ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... IV – as autarquias, inclusive as associações públicas; ... V – as demais entidades de caráter público criadas ... poderá requerer a expedição de certidão da dívida, para inscrição, por sua conta e responsabilidade, nos cadastros de inadimplentes ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... 548. Constituem o patrimônio das associações sindicais: a) as contribuições devidas aos Sindicatos pelos que ... ários contínuos, a entidade adotará livro próprio para inscrição do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício, o ...
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Prestações previdenciárias
... de Contribuição tem suas regras definidas conforme a data de inscrição do segurado no sistema, respeitando-se, também, o princípio do direito ... XXIII - registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
A Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, promoveu uma reviravolta na legislação urbanística federal do Brasil, sendo sancionada como a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Entre diversas inovações, essa lei introduziu as figuras jurídicas do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes. Este trabalho investiga o sentido e o alcance dessas duas figuras, e as...
... inscrição da concessão de uso, o concessionário fruirá plenamente do terreno para ... de asfalto etc.), repassando os respectivos custos às associações de moradores. Para custear suas atividades em geral e fazer frente a tais ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ... estiver à disposição do clube, obedecer aos prazos de inscrição dos atletas para a disputa de jogos e competições junto à respectiva ...
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Autonomia Sindical
... ȱ órgãoȱ deȱ colaboraçãoȱ ǻartǯȱ řķǰȱ e ), as associações sindicais dependiam do reconhecimento ministerial para que pudessem ... inscrição, na verdade quer dizer credenciamento e registro. (92) ...
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Origem do sindicalismo
... associações que visavam regulamentar o processo produtivo artesanal nas cidades que ... b) A liberdade de inscrição, não podendo nenhum trabalhador ser obrigado a pagar quotizações para ...