instituto investigações cientificas e criminais
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 1º A ... de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de ... o valor doado, sem prejuízo das investigações que a autoridade tributária determinar para a ... às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei. § 3º É vedado aos órgãos e ...
- DECRETO Nº 63462, DE 21 DE OUTUBRO DE 1968. Revoga o Decreto 62.258, de 14 de Fevereiro de 1968, que Suspendeu o Funcionamento do 'instituto de Investigações Cientificas e Criminais'.
- DECRETO Nº 62258, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1968. Suspende o Funcionamento do 'instituto de Investigações Cientificas e Criminais', Com Sede No Estado da Guanabara.
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... no âmbito de produção das provas criminais, com a apresentação dos respectivos ... e da juventude e executam atividades científicas voltadas para o público-alvo de defesa, pelas ..., falta de qualidade mínima em investigações criminais e demais problemas estruturais, no ...São Paulo: Instituto Fernand Braudel, 2005, p. 127. . MARCÍLIO, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM ... Revista Brasileira de Ciências Criminais n. 62, set.-out. de 2006, p. 32). Não fossem ..., em virtude de conquistas científicas acerca do genoma hu mano, a subdivisão ... desse grupo e legitimarem investigações seletivas. Um exemplo seria a insistência ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e cinco para as mulheres, pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ... de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de ...ão beneficiada, sem prejuízo das investigações que a autoridade tributária determinar para a ... às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei. § 3° A prova de quitação ...
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Os meios de obtenção da prova digital
...ção de provas relacionadas com investigações criminais ou ações penais específicas ”. . ... material penal/substantiva que o instituto faz emergir, limitando-se a análise aos aspectos ..., canais de televisão e revistas científicas. Em contrapartida, os dados para os quais o ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (2015), com estágio de pesquisa de Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e ...ícia militar não pode realizar investigações criminais, restando-lhe tão somente a via da ...: análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da “guerra às ... -
Decisão da Presidência nº 692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2003
... no curso de Detetive Particular, pelo Instituto de Investigações Científicas e Criminais, com ...
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Decisão da Presidência nº 692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2003
... no curso de Detetive Particular, pelo Instituto de Investigações Científicas e Criminais, com ...
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O depoimento especial
..., sem desmerecer as ações protetivas e criminais em curso, pois, se aceita a premissa, diga-se ..., sendo as medidas aplicadas dentro do instituto denominado de plea bargaining. Guido Fernando ...Primeiro, as pesquisas científicas sobre a qualidade dos depoimentos especiais ... sobremaneira para o êxito das investigações criminais. Realmente, é difícil, embora seja ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... em parte a visão patrimonialista do instituto. c) Teoria do mosaico . A terceira tese foi ... em critérios objetivos e provas científicas contundentes de sua vali-dade e eficácia, de ... de ál-cool ou drogas, antecedentes criminais" e até mesmo indagações sobre honestidade. . N\xC3"... conclusão significa que todas as investigações a serem realizadas pelo serviço médico devem ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...As bases dogmáticas do instituto foram as que mais sentiram as mudanças sociais ...ção da Rede por estabelecer sanções criminais, no mais das vezes transformando em condutas ... em lides judiciais ou em investigações criminais. 10. Recurso especial não provido ... La estructura de las revoluciones científicas. Trad. Agustín Contin. Fondo de cultura ...
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Negacionismo científico também afeta o direito probatório
Negacionismo científico também afeta o direito probatório
... práticas carentes de evidências científicas: homeopatia, Reiki, aromaterapia, geoterapia, ... anos com o objetivo de auxiliar investigações policiais. Em que pese à afirmação presente em ... o outro foi produzido por peritos criminais da Polícia Federal. O julgamento no STM se deu ... Paulo Almeida, diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência, associação sem fins ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... exploração de obras literárias, científicas, artísticas ou didáticas. (Lei nº 3.470, art. ... reconhecida, sem prejuízo das investigações que a autoridade incumbida da cobrança e ...2,0. § 12. O Instituto Nacional de Tecnologia fixará os critérios para ..., sem prejuízo das sanções das leis criminais violadas. (Decreto-lei nº 5.844, art. 142). ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
...álise ao âmbito do Tribunal do Júri, instituto no qual, conforme se observará, a problemática ... para o julgamento de ações cíveis e criminais. Após várias mudanças no seu procedimento, que ... parte da mesma, que ao fazerem investigações privadas e “espetacularizarem” a ... intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação é prevista pelo artigo 5º., ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... do infrator ocasional em delinquente, o instituto" da prisão ainda se mantém 409 . . A explicaç\xC3"...ção ou cumprimento de todas as leis criminais ou, em termos de persecução criminal, a ... Unidades técnico-científicas da polícia federal: um estudo de caso do ..., mas, em primeira instância, as investigações já levaram a 52 acusações contra 241 pessoas, ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Lamarão. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2008, p. 762. . 108 ... responsáveis pelo aumento das taxas criminais; prisão e estratégias de tolerância zero são ... deslocados do debate, bem como as investigações científicas da área penal são ignoradas. ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da ANIS – Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos e ... agosto, foram ouvidas entidades científicas. O Dr. Roberto Luiz D’Ávila, ... Investigações filo sóficas . T rad. José Carlos Bruni, ... in: Revista Brasileira de CIências Criminais , 41, jan/mar 2003. p. 291. [2] [2] ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... do nascituro: aspectos cíveis, criminais e do biodireito. 2. ed., rev., atual., e ampl. ... Introdução ao Biodireito: investigações" político-jurídicas sobre o estatuto da concepç\xC3"...ções genéticas, experiências científicas, reprogramação celular, congelamento de ... as diferentes visões dadas a esse instituto tão complexo, mostrando as consequências ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
...ça dá lugar a todas aquelas investigações que visam a elucidar os valores supremos a que ...étodo empírico nas investigações científicas e a rejeição de valores absolutos no âmbito ... com as demais que tratam do mesmo instituto e até com regras que tratem de institutos ...; do mesmo modo, as regras tributárias, criminais e, como regra geral, as normas proibitivas ou que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a função social e os benefícios do instituto em prol da prole, numa interpretação ... É de seu dever aprofundar-se nas investigações, exigindo provas reais (TASP, RT 380/41). . ...á consequências administrativas e criminais. Mas assim não é. As providências ... levam em consideração as pesquisas científicas que tratam dos efeitos da insalubridade no ...
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Direitos individuais e coletivos
...Eutanásia: uma (re)leitura do instituto à luz da dignidade da pessoa humana. Belo ... transfusões de sangue, por razões científicas e convicções religiosas. Parecer jurídico. . ... contra a mulher, atribuem às varas criminais a competência cível e criminal para conhecer e ... de assegurar o andamento das investigações, bem como assegurar a garantia da ordem pública, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
...9-10. BRÊTAS. Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais , v. 8, p. 107-122. ...10 Por isso, as investigações e estudos científicos desenvolvidos em torno da ...íntese percuciente dessas reflexões científicas sobre a doutrina do Estado, sustenta Baracho, ao ... em denúncias formalizadas em processos criminais instaurados pelo Minis-tério Público Federal, ...
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Direito Constitucional
... evitar sua utilização em pesquisas científicas e terapias. . (C) A aplicação do princípio ...Vale lembrar que o instituto da arguição de descumprimento de preceito ... de turma recursal de juizados especiais criminais constitua ato coator da liberdade de locomoção ... imiscuíssem e atrapalhassem as investigações, foi deliberado que somente integrantes dos ...