Instrumento financeiro comunitário
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles ... (PEX) ou participação em Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Apelante que não comprovou ...
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Lei nº 17383
... Jovem Ambiental AJA como importante instrumento de promoo da incluso social e ambiental de jovens ... de suas funes, far jus a auxlio financeiro mensal devido pela SEMA, o qual ter seu valor, ...
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Acórdão Nº 0000442-30.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ao direito ao incentivo adicional financeiro, alegando que os mesmos foram criados com o ... comunitário de saúde ... Art. 3º Definir que o incentivo ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de ... agrupamento de empresas, mas, sim, um instrumento de sua formação. Literalmente, consiste ela ... horas consecutivas, apoio técnico e financeiro, trinta dias de férias, benefícios ...
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Decisões Monocráticas nº 676230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2012
... nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇA SALARIAL ... INCENTIVO FINANCEIRO" FEDERAL E ESTADUAL ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SA\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 676230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2012
... nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇA SALARIAL ... INCENTIVO FINANCEIRO" FEDERAL E ESTADUAL ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SA\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 696016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DIFERENÇA SALARIAL ... INCENTIVO FINANCEIRO" FEDERAL E ESTADUAL ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SA\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 696016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DIFERENÇA SALARIAL ... INCENTIVO FINANCEIRO" FEDERAL E ESTADUAL ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SA\xC3" ...
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Acórdão nº 8000778-64.2015.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... financeiro adicional', possui aplicação vinculada e ... Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... INCENTIVO ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... , que merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos ... Art. 5º - Nenhuma ... a criação e revigoramento de instrumento legais e a canalização de recursos dos governos ... de uma entidade do desporto comunitário dependerá de licença concedida mediante alvará ...
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Acórdão Nº 0000813-22.2013.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PREVISÃO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PEDIDO DE PAGAMENTO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL ESPECÍFICA PARA A INSTITUIÇÃO DA REFERIDA PARCELA COMO VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. VALORES ORIUNDOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. FOMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE MEDIANTE...
... ADMINISTRATIVO ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ... colacionados: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... COMUNITÁRIO ... -
Acórdão Nº 0000812-37.2013.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PREVISÃO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PEDIDO DE PAGAMENTO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL ESPECÍFICA PARA A INSTITUIÇÃO DA REFERIDA PARCELA COMO VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. VALORES ORIUNDOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. FOMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE MEDIANTE...
... ADMINISTRATIVO ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ... colacionados: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... COMUNITÁRIO ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , perdendo, assim, o seu caráter comunitário ... Embora a Lei nº 9.612/98 fixe a altura ... ão do Sistema de Aproximação por Instrumento (ILS, Instrument Landing System) , composto de ... por altruísmo e nunca pelo retorno financeiro da contraprestação. O MC tornou as ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ções jurídicas privadas no âmbito comunitário (função social); a efetividade dos institutos ... fraudes que afetem o desempenho financeiro das organizações, notadamente quanto a ... de intervir, assumindo a natureza de instrumento de garantia do cidadão perante o poder e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1829-49.2012.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA ...
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Direito Internacional
... Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos ... que são aprovados por parlamento comunitário ... (D) Após firmados, os tratados passam a ... as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco ...
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Acórdão Nº 0000745-72.2013.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PREVISÃO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PEDIDO DE PAGAMENTO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL ESPECÍFICA PARA A INSTITUIÇÃO DA REFERIDA PARCELA COMO VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. VALORES ORIUNDOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. FOMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE MEDIANTE...
... COMUNITÁRIA DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ... PREVISÃO EM PORTARIAS DO ... do cargo de agente comunitário de saúde desde 2008. Sustentou que faria jus ao ... colacionados: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... COMUNITÁRIO ... -
Acórdão Nº 0700019-83.2018.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PREVISÃO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PEDIDO DE PAGAMENTO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL ESPECÍFICA PARA A INSTITUIÇÃO DA REFERIDA PARCELA COMO VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. VALORES ORIUNDOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. FOMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE MEDIANTE...
... COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ... PREVISÃO EM PORTARIAS DO ... do cargo de agente comunitário de saúde. Sustentam que fariam jus ao incentivo ... colacionados: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... COMUNITÁRIO ... -
Acórdão Nº 0700021-53.2018.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PREVISÃO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PEDIDO DE PAGAMENTO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL ESPECÍFICA PARA A INSTITUIÇÃO DA REFERIDA PARCELA COMO VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. VALORES ORIUNDOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. FOMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE MEDIANTE...
... COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ... PREVISÃO EM PORTARIAS DO ... do cargo de agente comunitário de saúde. Sustentam que fariam jus ao incentivo ... colacionados: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... COMUNITÁRIO ... -
Ordem social
... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ... líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por ... ção foi substituída pela família instrumento, ou seja, ela existe e contribui tanto para o ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... , compõem a Seguridade Social, e seu instrumento aplicativo é o Direito Previdenciário ... financeiro da União - Tesouro. Estes modelos, pela sua ... de carreira, funções do agente comunitário que exerça atividades equivalentes às de agente ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... à luz da situação afirmada no instrumento da demanda 1 ... No caso em tela, da análise da ... , a parte autora alega ser Agente Comunitário de Saúde do Município de Salvador, sendo, ... critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. […] § ...
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Decisão Monocrática Nº 1419450-65.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
... Dorival Renato Pavan ... Agravo de Instrumento nº 1419450-65.2022.8.12.0000 ... : Município de ... comunitário de saúde, salvo se o ente público adotar forma ... recebimento de adicional de incentivo financeiro quando a ... relação da autora com o ente ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... dos títulos imobiliários no mercado financeiro. Pena: De 1 (um) a 6 (seis) meses de detenção, ... da autonomia individual; ii) como um instrumento para a busca da verdade e, por fim, como iii) ... , sobretudo no que tange ao seu valor comunitário e ao seu valor ético 50 ... Isto porque, como ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , o direito do trabalho surge como instrumento para manutenção do próprio capitalismo, na ... ção dominante é de caráter comunitário, na comunidade ou séquito. O tipo que manda é o ... ômico do capita-lismo de serviços e financeiro, de excesso de produção. Enquanto a sociedade ...