Instrumento financeiro comunitário
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Acórdão Nº 0700407-42.2018.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECORRENTES JÁ AGRACIADOS PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MÉRITO. INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PEDIDO DE PAGAMENTO DIRETO. AUSÊNCIA DE...
... INCENTIVO ... FINANCEIRO ADICIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE ... e oitenta reais) por agente comunitário de saúde / ano ... Art. 3º Definir que o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... COMUNITÁRIO ... -
Acórdão Nº 0000781-17.2013.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. PREVISÃO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PEDIDO DE PAGAMENTO DIRETO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL ESPECÍFICA PARA A INSTITUIÇÃO DA REFERIDA PARCELA COMO VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. VALORES ORIUNDOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. FOMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE MEDIANTE...
... COMUNITÁRIA DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ... PREVISÃO EM PORTARIAS DO ... de agente comunitário de saúde desde 2008. Sustentou que faria jus ao ... colacionados: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... COMUNITÁRIO ... -
Ordem social
... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ... líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por ... ção foi substituída pela família instrumento, ou seja, ela existe e contribui tanto para o ...
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Direito internacional público
... da pessoa humana, constituindo-se um instrumento" de proteção da pessoa humana, pelo qual o indiv\xC3" ... que são aprovados por parlamento comunitário ... (d) Após firmados, os tratados passam a ... as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco ...
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... úcleo lógico-estrutural sintático, instrumento metodológico que organiza o texto bruto do ... decisão jurídica – como o custo financeiro inerente a uma concessão de liminar em mandado ... Curso de direito comunitário : instituições de direito comunitário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR ...
... INSALUBRIDADE – AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA ... Quanto ao tema " incentivo financeiro adicional - agente comunitário de saúde - ... -
Jurisdição constitucional e federação
... ências discursivas, o papel de mero instrumento de justificação posterior de decisões tomadas ... ; (XI) do Regime orçamentário-financeiro; (XII) da definição da competência do próprio ... de Justiça: a supremacia do direito comunitário ... Embora se possa afirmar, já com relativo ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... um polo individualista e um polo comunitário, com o predomínio ora de um ora de outro ... mercado, em que a filantropia é um instrumento para ensinar os pobres a pescar. A filantropia ... és da maximização de retorno financeiro, atendendo exigências da legislação ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... Mestranda em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP. Procuradora do ... para uma maior significância deste instrumento. Coimbra: Almedina, 2012, p.19 ... ENSAIOS EM ... dois tipos de princípios de Direito Comunitário. Os princípios que permitem realizar o ... -
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... ção da estimativa do impacto financeiro e orçamentário da medida, em ofensa ao art. 113 ... que isso, que se transformasse em um instrumento de garantias do indivíduo em face do Estado ... e processuais penais de caráter comunitário (DELMAS-MARTY, Mireille ... Reflections on the ...
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Acórdão Nº 0700265-50.2017.8.02.0028 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO, PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. NÃO ACOLHIDA. VALOR INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N.º 674/2003 QUE FOI REVOGADA PELA PORTARIA N.º 648/2006. VERBA TRANSFERIDA DO FUNDO NACIONAL...
... COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DE INCENTIVO FINANCEIRO ... ADICIONAL. NÃO ACOLHIDA. VALOR INSTITUÍDO ... Agente Comunitário de Saúde, aduziram que fazem jus ao pagamento do ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... uma figura paternal, em um contexto comunitário, no qual o empregado deveria se submeter às ... que recebem auxílio financeiro do Estado, decisão que reduz ainda mais a ... da igualdade: o direito como instrumento de transformação social – a experiência dos ...
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Licitações
... , de modo a afastar o uso de instrumento licitatório para a seleção objetiva e ... , reequilíbrio econômico-financeiro e solução de disputas. Afinal, a LLic não é ... reformas e aplicabilidade do direito comunitário ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... levar a crer, a exceção é instrumento diretamente destinado a defender o credor (o ... o crédito ao consumo e o leasing financeiro), as noções de collegamento negoziale na ... modelos de direito internacional e comunitário seguem a mesma direção dos sistemas que ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de Alimentação Escolar, seu controle financeiro e a prestação de contas dos recursos ... ária deverá instituir um Conselho Comunitário, composto de no mínimo cinco pessoas ... 15 da SDC desta Corte. Agravo de instrumento desprovido” (TST. AIRR 47940-58.2009.5.23.0008, ...
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Decisão monocrática Nº 1288094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO. RELAÇÃO ... “- AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA – PRELIMINAR DE NÃO ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE – INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – REGIME CELETISTA – LEI ...
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Decisão monocrática Nº 1293315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... ADMINISTRATIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO. RELAÇÃO ... “EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – PRELIMINAR DE NÃO ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE – INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – REGIME CELETISTA – LEI ...
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Decisões Monocráticas nº 1264173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... 12): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA PRELIMINAR NÃO ... - VÍNCULO CELETISTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO ...
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Decisão da Presidência nº 1264173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... 12): AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA PRELIMINAR NÃO ... - VÍNCULO CELETISTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ADICIONAL DE INCENTIVO FINANCEIRO ...
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Legislação
... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... o resultado de aplicações no mercado financeiro", observada a legislação pertinente; e ... VI \xE2" ... neste Título, considera-se PIA o instrumento construído pelo protegido e por seus familiares, ...
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Legislação Complementar
... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... o resultado de aplicações no mercado financeiro", observada a legislação pertinente; e ... VI \xE2" ... neste Título, considera-se PIA o instrumento construído pelo protegido e por seus familiares, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0217473-46.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0217473-46.2019.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - PREVI-RIO Recorrido: MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA VOTO Trata-se de ação proposta por MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA em face de PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO, aduzindo a parte autora, em síntese, que se encontra aposentada desde 06/01/2017,
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Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
... julgar o agravo de instrumento interposto pela parte autora, concordou com os ... público e comunitário se as áreas para esse fim deixadas pelo Loteador ... em moeda de troca, em mero ativo financeiro ... São muito mais do que isso, tendo havido, ...
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Tanque novo - Vara cível
... ípio, apesar de ter recebido incentivo financeiro adicional referente ao programa de agentes ... parcela a ser paga ao Agente Comunitário de Saúde: ... Art. 1º Estabelecer dois tipos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE ...