Instrumento financeiro comunitário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-344-23.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ª Turma PPM/frpc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCENTIVO FINANCEIRO ... do Programa de Agente Comunitário de Saúde, serão repassados, a título de ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Departamento de Regulação do Sistema Financeiro" do Banco Central do Brasil. Tem experiência nas \xC3" ... édito produtivo orientado como instrumento de superação da pobreza. Entretanto, o marco ... 7-8) ... 3.2.3 O Banco Comunitário de Desenvolvimento Palmas ... O Banco Palmas ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... é apenas um novo e poderoso instrumento de política, tomada de decisão, administração ... tornam a tecnologia um novo tecido comunitário para uma coexistência definitivamente ... , como telecomunicações, sistema financeiro e outras, a conformação institucional dessas ...
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Acórdão Nº 0303094-28.2014.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento n. 0303115-04.2014.8.24.0007, de Biguaçu, em ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO NACIONAL. LEI FEDERAL N ... Curso de Direito Financeiro, 5ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Leis
... comparecer em juízo, não exibir o instrumento do mandato outorgado pelo assistido, o juiz ... Art. 23. O exercício financeiro dos Conselhos Federal e Regionais coincidirá com ... encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; (Incluído pela Lei ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... europeu dos contratos, como instrumento alicerçante do Mercado Interno 23 ... 3.3 ... das políticas desenhadas no plano comunitário de molde a recentrar nesse particular tais ... ao carrear o apport administrativo e financeiro de todas ... Revista Luso-Brasileira de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21055-64.2015.5.04.0771)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE PÚBLICO DE SAÚDE. Ante a possível ofensa ao art. 190 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA DO...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS ... comunitário de saúde não faz jus ao pagamento de adicional ... Quanto ao tema "incentivo financeiro adicional ... - agente comunitário de ... -
Decisões Monocráticas nº 1264170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... ADMINISTRATIVO ... AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO ... RELAÇÃO ... ça de Mato Grosso do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO DENOMINADO 14º SALÁRIO LEGISLAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1264170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... ADMINISTRATIVO ... AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO ... RELAÇÃO ... ça de Mato Grosso do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO DENOMINADO 14º SALÁRIO LEGISLAÇÃO ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... doutrina, em especial: (i) sistema financeiro de habitação (LEONARDO, 2003, p. 173-174, 177, ... ção relacional inexistente perante o instrumento isolado, o que faz surgir novos direitos e ... , tema normatizado em âmbito comunitário pela Diretiva 93/13 da Comunidade Europeia ...
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Acórdão Nº 0020234-51.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
... INCENTIVO FINANCEIRO. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A reclamante desempenha o cargo de ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... (ação 14); e desenvolvimento de um instrumento multilateral (ação 15) ... A par deste ... não estatais do chamado direito comunitário, 131 ... como as da OCDE, inclusive para país ... Tratado de direito constitucional financeiro e tributário ... Rio de Janeiro: ... Renovar, ...
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Acesso à justiça
... ção do processo como um instrumento da jurisdição, com objetivos pautados por ... ços Jurídicos, o Serviço Jurídico Comunitário e o Serviço de Defesa Criminal; alterar a lei do ... de encontrar um ponto de equilíbrio financeiro no triângulo Estado, beneficiários e advogados, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de 1992, como também previsto no instrumento coletivo firmado. Recurso de Revista parcialmente ... para a admissão do agente comunitário de saúde a Lei n. 11.350/06 ... O contrato ... , na verba paga em razão do incentivo financeiro, quando da sua adesão ao PDV. Insiste na ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... escrito de prorrogação ou por instrumento coletivo (art. 59, caput , da CLT) e a ... ,4 horas e nas atividades de serviço comunitário, social e pessoal, de 38,5 horas, ao passo que ... é impressionante no setor bancário e financeiro , no qual 72,5% dos trabalhadores consideram que ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... , Deputado, Senador, conselheiro comunitário ou regional; de toda sorte, haverá de obedecer ... dos Municípios no âmbito financeiro e os próprios Municípios só recorrem dos ... A existência de um instrumento processual de defesa dos direitos fundamentais é ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... instrumento para combater essas violências em um contexto ... partir de visitas ao prévestibular comunitário do projeto Mulheres do Salgueiro em 2018 ... busca emprego em lojas de alto padrão financeiro; ao buscar emprego em bairros de classe alta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... de se buscar equilíbrio atuarial e financeiro de uma previdência social que já beirava o ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... alemão e depois adotada no direito comunitário europeu, advoga o entendimento de que a tutela da ... -
Acórdão Nº 0020912-92.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EPIDEMIAS. DADE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. A paridade entre os cargos de Agente ... Agravo de instrumento desprovido. (Processo: AIRR - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
... da previsão da atividade de agente comunitário de saúde no Anexo 14 da Norma ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA ... Quanto ao tema " incentivo financeiro adicional - agente comunitário de saúde - ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... ao depósito do décimo primeiro instrumento de ratificação. Essa reunião será convocada ... proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4 o Nos locais referidos no caput ...
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Acórdão Nº 0020805-48.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EPIDEMIAS. NTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. O artigo 9º-G da Lei 11.350/06 ... Agravo de instrumento desprovido. (Processo: AIRR - ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... ência, quais sejam, o complexo sistema financeiro e, até mesmo, os mercados mais rudimentares como ... a operação de branqueamento, como instrumento de viabilização do crime organizado. Todavia, a ... Branqueamento de capitais: o sistema comunitário de prevenção ... Coimbra: Coimbra Editora, 2002 ...
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Referências
... na Constituição Federal de 1988: instrumento de promoção de cidadania e de resistência à ... o constitucionalismo pós-moderno e comunitário ... Rio de Janeiro: Forense, 2003 ... CASTRO, ... Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro , v. 42, n. 132, p. 7-24, out./ dez. 2003 ...
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A era digital
... à palavra escrita, ademais, foi o instrumento que por muito tempo viabilizou a principal forma ... financeiro, com um sistema inteligente mapeando um plano de ... Comunitárias integram o Direito Comunitário, tratando-se de um dos atos normativos adotados ...