Instrumento financeiro comunitário
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Poder Constituinte
... -wilsoniano, no qual o direito comunitário cosmopolita imporá limites heterônomos cogentes ... instrumento de modificação e atualização do texto ... nos campos político, administrativo e financeiro. E mais: nos termos do art. 18, § 2º, da ...
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Constituição Federal - 88
... critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação ... , incumbindo- -lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... interessados, seja por se tratar de instrumento processual inegavelmente mais adequado a discutir ... , impelida por um interesse comunitário. 348 O que defende Mauro Cappelletti é a ... este não tem como suportar o ônus financeiro das class actions , ora entende que sua ...
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Registro de Imóveis
... ódigo Civil, o pacto antenupcial é o instrumento hábil para os nubentes que optarem por regime ... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO ... (Cartório/MG – 2019 – ... ção de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, ...
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Acórdão Nº 0012687-35.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Agravo de Instrumento Nº 0012687-35.2020.8.27.2700/ TO PROCESSO ... é servidor público (Agente Comunitário de Saúde) e aufere vencimentos de R$ 1.395,59 ... ência de fundos para arcar com o ônus financeiro do processo, de forma que o indeferimento ou ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... NÃO CURSADO E O VALOR AJUSTADO EM INSTRUMENTO ESCRITO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO ... exclusiva do consumidor e do agente financeiro apresenta-se insuficiente para afastar a ... impor a prestação de serviço comunitário como condição para a suspensão condicional do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10373-70.2014.5.15.0127)
... - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RELAÇÃO ... ÀS MATÉRIAS NÃO ADMITIDAS ... apelo será restrito ao tema -AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PARCELA INCENTIVO FINANCEIRO ...
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As metamorfoses do trabalho digno na 4ª revolução industrial
A dignidade da pessoa humana é condição a ser reconhecida na vida em comunidade e juridicamente pela Constituição da República. Através do reconhecimento dessa condição como necessária a todo indivíduo, o trabalho constitucionalmente protegido também ganha essa qualificação. Entretanto, as antigas proteções jurídicas já não são capazes de atender às novas demandas da 4ª Revolução Industrial e às...
... precisam de um reconhecimento comunitário para serem efetivamente garantidos. (3) Nesse ... o receio de pegar crédito no mercado financeiro diante da incerteza do valor que irá receber por ... ), ao negar provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo o entendimento de que não há vínculo ... -
Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia
A assimetria e a dificuldade em comparar os preços derivam frequentemente da diversidade dos preços e das fórmulas tarifárias, mas faltam amiúde os requisitos sobre as comissões aplicáveis" "Só os consumidores com adequada cultura financeira têm suficiente consciência da complexidade em dar resposta às necessidades financeiras e, por conseguinte, podem apreciar o valor acrescentado do...
... o valor acrescentado do aconselhamento financeiro competente e independente” ... “A crise ... O crédito é um instrumento importante para os consumidores e para as ... o único instrumento legislativo comunitário de onde se pode extrair uma noção de prática ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... 2. Posse não justificada de instrumento de emprego usual na prática de furto ... atuantes em algum serviço comunitário voluntário ( e.g. : técnico de um ... ESTADO DA BAHIA. DIREITO FINANCEIRO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... financeiro e da crise do Capitalismo ... C RISE DA ... ício e até à 1ª Guerra Mundial, um instrumento ao serviço dos interesses da Inglaterra imperial ... da UE representa cerca de 1% do PIB comunitário") ... Por outro lado, a UE é “uma organiza\xC3" ...
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Legislação Complementar
... — o piso da categoria previsto em instrumento normativo, quando houver previsão de ... demais órgãos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação — SFH, exclusivamente segundo ... dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ...
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Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidad Alcalá de Henares (UAH). Mestre ... foco do setor produtivo para o setor financeiro", alcançando não apenas as cadeias produtivas cl\xC3" ... d) Acordo do Carvão: este instrumento, que vinha sendo discutido desde a COP de ... -
Cooperativismo financeiro: entre virtudes, desafios e oportunidades
O cooperativismo financeiro tem forte presença nos cinco continentes e no sistema bancário internacional, sendo representado com seis posições entre as cinquenta maiores instituições financeiras globais. Mas é no Brasil que mais se desenvolveu ultimamente, com o impulso da livre admissão e plenitude de portfólio comercial – tanto para pessoas físicas como para o pequeno negócio –, apresentando...
... Adicionalmente, o engajamento comunitário, sob a égide do sétimo princípio universal do movimento, faz das ... – e as estimula efetivamente nessa direção – instrumento fundamental para a inclusão e educação financeiras, o desenvolvimento ... -
Direito Constitucional
... semântica, pois atuou como simples instrumento de estabilização do Poder, sem o escopo de ... “Em linhas gerais, o Direito Comunitário é um desdobramento do Direito Internacional, mas ... ão legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico ...
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O Sistema Financeiro Nacional nos 30 anos da Constituição Cidadã: Entre bancos comunitários e Fintechs
... e histó-rica, um olhar sobre a importância do crédito como instrumento de desenvolvimento humano e as iniciativas que se desenvolvem para além ... 167), com a construção do poder comunitário e de cidadãos responsáveis por suas realidades ... Outra questão que ...
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Acórdão Nº 0020751-65.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Aplica-se a lei específica destes profissionais, a qual determina que a base de cálculo do adicional insalubridade será o salário-base destes.
... BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Aplica-se a lei específica destes ... ça nos seguintes itens: incentivo financeiro complementar; dobra das férias; e honorários ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA ... -
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... , os valores estratégico, financeiro" e comercial que elas detêm ... Com a intelig\xC3" ... 29. “( ... ) o direito comunitário europeu e a LGPD valeram-se do critério da ... , além de ser uma boa prática e um instrumento relevante contra a discriminação, ele poderá ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: ... - Gestao E Administracao De Creditos Financeiro Ltda Advogado: Igor Guilhen Cardoso ... Piso nacional de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Instrumento da profissão. Incomunicabilidade – 9 ... casamento submetido a regime de bens comunitário? As quotas sociais de sociedade constituída ... passa a vigorar um estatuto econômico-financeiro da família. A opção de regência patrimonial ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... de interesse social, convolável por instrumento público ou particular, ou, ainda, por termo ... infraestrutura básica, equipamento comunitário, espaço livre e demais partes comuns ... estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... dos direitos humanos 255 serviu como instrumento medular para a Convenção ‐uropeia dos ... comunitário criado e estabelecido em benefício dos membros ... á, portanto, que alegar crise no setor financeiro quando da falta de acesso humano à água aos ...
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Equity crowdfunding
... @1.2 Sistema Financeiro Nacional ... Podemos conceituar o Sistema ... ário, pode ser entendido como o instrumento utilizado para captação pública de recursos ... são definidas como "Crowdfun-ding Comunitário", uma vez que o interessado em colaborar utiliza ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... ; 2.1 Considerações sobre o setor financeiro; 2.2 Considerações sobre o setor de ... o regime preconizado pelo direito comunitário. O enforcement público cabe aos próprios ... forma que é possível considerar o instrumento como uma forma de promover a ética, a ...
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Defeitos na estruturação do ICMS
... No IVA comunitário europeu, a fórmula adotada pela Diretiva ... , conferindo apoio técnico e financeiro aos estados no processo de harmonização ... ção mais severo e a qualidade de instrumento de legislação nacional têm sido elencados como ...