Instrumento financeiro comunitário
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Direito internacional público
... da pessoa humana, constituindo-se um instrumento" de proteção da pessoa humana, pelo qual o indiv\xC3"... que são aprovados por parlamento comunitário. (d) Após firmados, os tratados passam a gerar ... as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
... da previsão da atividade de agente comunitário de saúde no Anexo 14 da Norma . ... . . "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA ... Quanto ao tema " incentivo financeiro adicional - agente comunitário de saúde - ... -
Acórdão Nº 0020805-48.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EPIDEMIAS. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL . O artigo 9º-G da Lei 11.350/06 estabelece a paridade entre os empregados públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e os de Combates às Epidemias. Assim, a lei municipal que autoriza o repasse do incentivo financeiro apenas aos Agentes...
...AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EPIDEMIAS. NTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. O artigo 9º-G da Lei 11.350/06 ...Agravo de instrumento desprovido. (Processo: AIRR - ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... de controle, legislativo e financeiro, equivalentes aos parlamentos ... ou de má aplicação do direito comunitário; pode r de iniciativa política; 55 e poder ... historiografia da mediação – instrumento para o direito de família contemporâneo ... -
City coins: análise dos aspectos constitucionais e legais para sua implementação nas cidades brasileiras
Com o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins, moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um...
... país, bem como o seu papel enquanto instrumento de gestão de políticas públicas capaz de ...áfico, significou um marco no sistema financeiro e monetário, haja vista que anteriormente não ... meio da promoção de um comércio comunitário" ou um comércio ͞ save high street ͟ ;ĐŽŵĠ\xC6"... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... de olhar o processo civil enquanto instrumento a serviço da justiça. . Nessa obra, os ... ser o constitucionalismo brasileiro comunitário ou societário e não liberal, ou seja, ao Estado ... dos entes públicos, do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros, por ...
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Legislação Complementar
... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... o resultado de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente; e . VI — ... neste Título, considera-se PIA o instrumento construído pelo protegido e por seus familiares, ...
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Índice remissivo por autor
... em contratos de arrendamento mercantil financeiro - 133/143 . ABRÃO, Nelson - A nova lei ..., decretada pelo Juiz - Agravo de instrumento - Efeito suspensivo - Sentença concedida para ...és da existência de um direito comunitário. VIII - A coordenação a harmonização e a ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
...instrumento de combate internacional à corrupção. . No ... ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (artigo 10-A); e (iv) atentam ... años o con prestación de servicio comunitario de veinte a cuarenta jornadas. . 297 Artículo ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... 250 . . “Um sistema financeiro saudável, ético e eficiente é condição ... as suas consequências práticas um instrumento que não se enquadre rigorosamente nas suas ...O direito comunitário leva em consideração não somente as empresas ...
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Licitações
..., de modo a afastar o uso de instrumento licitatório para a seleção objetiva e ..., reequilíbrio econômico-financeiro e solução de disputas. Afinal, a LLic não é ... reformas e aplicabilidade do direito comunitário...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... no modelos constitucional: é o instrumento mediante o qual o sistema normativo assegura a ... o constitucionalismo pós-moderno e comunitário . 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 503). ..., a atenção do público e o resultado financeiro derivado dos cliques e visitas na página.” 52 ...
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Acórdão Nº 0020769-80.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - A adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade é restrita às hipóteses em que não há previsão específica de base de cálculo diversa e mais benéfica ao trabalhador em lei, norma coletiva ou contrato. II - Considerando que a lei que rege as atividades do Agente Comunitário de Saúde (
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... às seguintes matérias: 1) incentivo financeiro" complementar; 2) férias e 3) honorários advocat\xC3"... ao princípio da vinculação ao Instrumento Convocatório; g) o ora recorrente se desincumbiu ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “ motoboy ”, com o uso de ...(43) . Partindo-se do instrumento teórico construído por Supiot, constata-se que, ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... na estruturação do sistema financeiro nacional. . No pertinente às competências, ... a) moeda de liquidação: instrumento de pagamento abrangendo o curso legal e o curso ... satisfazer necessidades desse grupo comunitário, facilitando a movimentação, entre eles, de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da ...-se de um problema prioritariamente financeiro, mas com repercussões diretas nas esferas ... rompimento dos vínculos familiar e comunitário; essa, consiste num conjunto de serviços dire- . ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... e expressamente quantificado no instrumento contratual: (Redação dada pela Lei n. 12.395, ... que o contrata, obtém um retorno financeiro, de natureza jurídica não salarial. Tal ...ção reconhecida no ordenamento comunitário em nome da especificidade desportiva. [..] No ...
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Acórdão Nº 0020974-71.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Acolhida a pretensão subsidiária para majorar os honorários em favor dos procuradores da demandante para 15% sobre o valor bruto da condenação, bem como para determinar a suspensão de exigibilidade dos honorários sucumbenciais a que condenada a autora, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT,
...AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. A reclamante desempenha o cargo de ...ção imposta a título de incentivo financeiro de que trata o artigo 9º-D da Lei Federal nº ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020200-93.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Exercendo a função de agente comunitário de saúde, a reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, nos termo do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Recurso ordinário da reclamante improvido.
...AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Exercendo a função de agente ..., alcançando, inclusive, o equilíbrio financeiro e econômico do local onde se deu a demissão. ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA ... -
A revitalização das quadras 511/512 da Avenida W3 Sul em Brasília: uma análise sob a ótica do ciclo de políticas públicas com enfoque na avaliação ex ante
Propõe-se, por meio do presente estudo, a análise do projeto piloto de revitalização dos espaços públicos localizados nas Quadras 511/512 da Avenida W3 Sul de Brasília sob a ótica do ciclo das políticas públicas a fim de se verificar a observância da etapa de avaliação ex ante na implementação do empreendimento. Trata-se de artigo que tem por objetivo investigar a adoção, pela nova Administração...
... potencial de deslocar o investimento financeiro para a iniciativa privada sob a gerência do ... desenvolvimento, tendo a cultura como instrumento transformador chave voltado à criação de ... como a oferta de aparelhos de uso comunitário - bicicletas e patinetes- via aplicativos. . Ao ... -
Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... emergencialismo penal, e como meio ou instrumento de combate a outras infrações penais. . A ... legal e formal do sistema econômico financeiro. . Em que pese a origem histórica dar ... de Desenvolvimento Habitacional e Comunitário" em 1992 12 . Após este movimento . 9. SILVA, C\xC3"...
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Acórdão Nº 0020091-27.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LICENÇA-PRÊMIO. AVANÇO. Aos empregados públicos, dentre os quais os Agentes Comunitários de Saúde, não se aplicam as disposições da Lei Complementar Municipal n. 004/95, à exceção daqueles já admitidos quando da publicação da mencionada Lei. A legislação municipal, ao conceituar as figuras servidor público (detentores de vínculo
.... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LICENÇA-PRÊMIO. AVANÇO. Aos ... do julgado relativamente ao incentivo financeiro complementar, à licença-prêmio, ao avanço e ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... durante o prazo de vigência do instrumento" coletivo, art. 611-A, § 3º, da CLT. Gabarito \xE2\x80"... disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta ... de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, de orientação e tratamento a ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
O artigo analisa as medidas protetivas de urgência, no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do advento das Leis no 11.340/2006 e no 13.641/2018. A problemática que orienta a pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: as medidas protetivas de urgência oferecem, efetivamente, proteção e segurança às vítimas de crimes subsumidos ao rito da Lei Maria da Penha...
... dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; . II - ... que a ausência de fiscalização do instrumento o torna, por vezes, ineficiente, dando margem à ... são mais custosos do ponto de vista financeiro” (CALLEGARI, WERMUTH, 2010, p. 56), motivo pelo ... -
Delação Premiada
...éus ou partícipes, nunca pode ser um instrumento simplista, mas o aplicador do direito deve ... . Nos “crimes contra o sistema financeiro nacional” encartados na Lei 7.492, de 16 de ...ção criminosa gerou no meio comunitário em termos de efeito e consequências, que, sempre ...