Instrumento financeiro comunitário
-
Acórdão Nº 0020064-59.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERESSE PROCESSUAL. Demanda individual anterior, ajuidada pela reclamante contra o Município de Alegrete em 2015, em que não se reconheceu o direito da autora ao pagamento do adicional de insalubridade. Sentença da origem que extingue a presente ação, sem resolução de mérito, por...
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... adicional de insalubridade, incentivo financeiro" e honorários sucumbenciais ... Sem contrarraz\xC3" ... [ ... ] I) dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de ... -
Tanque novo - Vara cível
... pleiteia o recebimento de “incentivo financeiro adicional”, instituído pelo Ministério da ... parcela a ser paga ao Agente Comunitário de Saúde: ... Art. 1º Estabelecer dois tipos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE ...
-
Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... de cidade no âmbito do direito comunitário como um conjunto de exigências de interesse ... decidiu que, na medida em que um apoio financeiro do Estado deva ser considerado uma compensação ... ídos numa diretiva-quadro ou outro instrumento e qual o valor acrescentado desta iniciativa; ...
-
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... , para indicar como um órgão comunitário, no rascunho de uma jurisdição constitucional, ... 122 Dispensaria, contudo, instrumento de mandato subscrito pelos associados. 123 Em ... o valor constitucional do equilíbrio financeiro configurar um “limite absoluto” à sua ...
-
Acórdão Nº 0020898-11.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PARIDADE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. O inciso I do artigo 9º-G da Lei 11.350/2006 garante a paridade entre os empregados públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e os de Combate às Endemias . Provimento negado.
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ADE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. O inciso I do artigo 9º-G da Lei ... diante da interposição de agravo de instrumento pelo Município-réu em face do não seguimento ... -
Acórdão Nº 49257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 37. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em afronta à Súmula Vinculante 37, uma vez que os fundamentos adotados no acórdão reclamado não guardam pertinência com a extensão de vantagem a servidor público...
... de agente comunitário de saúde, sob o fundamento de que o art. 9º-A ... vem lhes causando prejuízo financeiro ... Os autores comprovaram exercer o cargo de ... INEXISTÊNCIA ... INSTRUMENTO ... PROCESSUAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ... -
Política Internacional
... Angell argumenta que a guerra é um instrumento fútil e ineficaz, mesmo quando vitoriosa, como ... de fatores de produção, do capital financeiro, de investimentos produtivos — tanto de ... comunitário. Até a década de 1970, de fato, o grupo pregava ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... AI Agravo de Instrumento (Jurisdição). AI/E Acesso Instalado da ... NUDEC Núcleo Comunitário de Defesa Civil (Sistema Nacional de Defesa ... Equilíbrio Econômico-Financeiro previsão de competência das câmaras de ...
-
Acórdão Nº 0020085-35.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COISA JULGADA. Demanda individual anterior, ajuidada pela reclamante contra o Município de Alegrete em 2015, em que se reconheceu o direito da autora ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, sobre o salário mínimo nacional. Sentença da origem que extingue a presente
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... adicional de insalubridade, incentivo financeiro" e honorários sucumbenciais ... Sem contrarraz\xC3" ... que ""a Portaria Nº 391/2016 foi um instrumento legal que não gerou obrigatoriedade dos Gestores ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... ípios de articulação do direito comunitário com os ordenamentos nacionais é justamente o da ... 118. A, isto é, como instrumento de prevenção e de melhoria da saúde e da ... entraves de caráter administrativo, financeiro e jurídico que criem obstáculos ao nascimento e ...
-
Acórdão Nº 0005024-91.2017.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO ANTERIOR AOS TRÊS (03) MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO ELEITORAL. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM LISTA DE CLASSIFICÁVEIS. POSTERIOR EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AUSÊNCIA DE VAGA. NÃO CABIMENTO. VACÂNCIA DE
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM DETERMINADAS ÁREAS PREVISTAS ... NO ... oferecidas originariamente pelo Instrumento Convocatório do Concurso Público. Entretanto, ... orçamentário-financeiro, em afronta ao limite de gastos imposto pela Lei ... -
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... real do funcionamento do mercado comunitário e o direito laboral, mais do que um instrumento ... , nalguns domínios, como a laboral e o financeiro, uma verdadeira tempestade. Mas ainda não ... -
COVID. Legislação correlata
... cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de ... § 2º O exercício financeiro do Fundo PIS-Pasep iniciado em 1º de julho de ... 11.350/2006, p. 475 — comunitário — art. 198, §§ 4º a 6º — CF — ...
-
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de Direito Econômico e Financeiro - Faculdade de Direito da Universidade de São ... A condição de valor objetivo comunitário, inerente a qualquer direito fundamental, proíbe ... Sob a perspectiva objetiva, porque o instrumento não servia à defesa de qualquer direito ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Em presença de tal instrumento" comercial, não é necessário proceder a uma an\xC3" ... setor económico e da saúde pública, financeiro, fiscal, aduaneiro, da segurança social, do ... ípio fundamental do então direito comunitário - vide o A c ... de 13/02/1979, Hoffmann-La ...
-
Referências
... na Constituição Federal de 1988: instrumento de promoção de cidadania e de resistência à ... o constitucionalismo pós-moderno e comunitário ... Rio de Janeiro: Forense, 2003 ... CASTRO, ... Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro , v. 42, n. 132, p. 7-24, out./ dez. 2003 ...
-
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... interessados, seja por se tratar de instrumento processual inegavelmente mais adequado a discutir ... , impelida por um interesse comunitário. 348 O que defende Mauro Cappelletti é a ... este não tem como suportar o ônus financeiro das class actions , ora entende que sua ...
-
Terceirização
... de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de ... , entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade ... Art. 1 o As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ...
-
Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... de segurança nacional e do custo financeiro de manutenção”. 217 No Brasil, a ... órgão regulador, não constituindo instrumento hábil definir o que é ou não tributável pelo ... a disciplina estabelecida pelo IVA comunitário europeu, o local considerado como referência ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80042-89.2018.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRETENSÃO RESCISÓRIA CALCADA NO INCISO II DO ART. 966 DO CPC/2015. MUNICÍPIO DE URUBURETAMA . COMPETÊNCIAMATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO. I -
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO ... CELETISTA ... "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM ... 9º-D. É criado incentivo financeiro para ... fortalecimento de políticas ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... NÃO CURSADO E O VALOR AJUSTADO EM INSTRUMENTO ESCRITO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO ... exclusiva do consumidor e do agente financeiro apresenta-se insuficiente para afastar a ... impor a prestação de serviço comunitário como condição para a suspensão condicional do ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... NÃO CURSADO E O VALOR AJUSTADO EM INSTRUMENTO ESCRITO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. RECURSO ... exclusiva do consumidor e do agente financeiro apresenta-se insuficiente para afastar a ... impor a prestação de serviço comunitário como condição para a suspensão condicional do ...
-
Constituição Federal - 88
... critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação ... , incumbindo- -lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...
-
Registro de Imóveis
... ódigo Civil, o pacto antenupcial é o instrumento hábil para os nubentes que optarem por regime ... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO ... (Cartório/MG – 2019 – ... ção de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, ...
-
Emancipação, liberdade e contemporaneidade: a patologia que tem sofrido a política
O presente artigo é fruto dos problemas que a política tem sofrido na sociedade contemporânea. Percorrendo, de forma crítica, o caminho trilhado pelo sociólogo Zigymunt Bauman e conectando-o a observações feitas por Hanna Arendt, verificou-se como a liberdade individual separada de sua noção do coletivo tem afetado toda a conjuntura social atual. Diante dessa liberdade corrompida e uma crise de...
... inimigo comum as agruras do mercado financeiro e ódio pelo capital ... Apesar da ... 15 A incerteza seria um instrumento utilizado pelo mercado, que agiria diante desse ... ser completamente realizada no meio comunitário, mas isso foi ofuscado pelas questões comunistas ...