internet no brasil 2008
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ... § ...
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Referências
... iFood se tornam “maior empregador” do Brasil". Exame , São Paulo, 28 abr. 2019 ... Dispon\xC3" ... ) Direito digital : direito privado e internet. Indaiatuba: Foco, 2019 ... BARBOSA, Fernanda ... Portugal: Edições 70, 2008 ... BAUDRILLARD, Jean. Função-signo e ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Católica de Brasília, Brasília – DF, Brasil ... Renata Ribeiro Baptista** Fundação ... internet e das redes sociais incrementou, ao mesmo tempo, ... 25. 27 ABRAMOWITZ e SAUNDERS, 2008. 28 DUFFY, et al., 2018 ... Direito, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... internet, no endereço ... 16) Microempresa e Empresa ...
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Referências
... São Paulo: Malheiros, 2008 ... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos ... 109-126, ... AT&T Gives Discount to Internet Customers Who Agree to be Tracked. Adage ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021 ... BAEK, Young Min. Solving the ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2008. Disponível em: ... e violação aos direitos humanos pela internet – Estudo da Lei nº. 7.716/89. Dissertação de ... -
Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... ência a mais de 100 países, incluindo o Brasil, China e Rússia. As propostas da OCDE ... 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 15 ... 313 JARDIM, Eduardo Marcial ... Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=384954. Acesso em 3de ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... APELANTE: CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE COUTINHO ... nos processos arbitrais de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, assim como dos honorários ... É possível, com rápida consulta à internet colher múltiplos artigos opinativos e notícias ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... das distâncias propiciado pela internet. Caracteriza-se pela difusão em escala global de ... grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação ... São Paulo: Martins Fontes, 2008 ... BRASIL. LEI COMPLEMENTAR N ... 123, ...
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Direito digital do trabalho
... (620) , preferindo, graças ao uso da Internet, a concretização de viagens e festivais em ... 23 da Lei n. 11.771/2008, porém esses imóveis nem sempre são hotéis ... ás, passaportes, RG etc., ao custo, no Brasil, de apenas R$ 349,90 (623) ... Nem se duvide de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... Em rápida busca na internet é possível assistir a tristes imagens de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... , jornais, revistas, televisão, rádio e internet ... Ainda nos termos daquele diploma legal, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... Purposes ), no bojo da crise financeira de 2008, 48 a OCDE já emitira um rela‑ tório contra a ... multinacionais controla o conteúdo da internet, invadindo ainda o resto do sistema econômico, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... , de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Brasiìlia, DF: Presidência da República, ...
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O Brasil e as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o monitoramento pela Corte do cumprimento das sentenças condenatórias por parte do Estado brasileiro
O Estado brasileiro reconheceu em 1998 a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde então, foram julgados pela Corte nove casos envolvendo o Brasil, dos quais somente quatro possuem resoluções de monitoramento do cumprimento de sentença publicadas pela Corte. Dessas quatro resoluções, apenas uma foi pelo cumprimento da sentença, enquanto nas outras a Corte...
... Em 2008, data da primeira resolução, a Corte entendeu cumprida a parte ... ções às vítimas, a publicar a sentença em jornais e na internet, ao pagamento de custas e a concluir as investigações do caso, pontos ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... (STJ; HC 119.531; Proc. 2008/0241007-8; MG; Sexta Turma; Relª Minª Maria ... 01/03/2007) ... · Furto: fraude pela Internet ... Subtração mediante transferência ... ços de notas presos com tarjas do Banco do Brasil, indicando a Agência e data compatível com o ...
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Referências
... História dos tributos no Brasil. São Paulo: Sinafresp, 2000 ... ANDRADE, ... Expo Internacional 2008. Disponível em http://www.unizar.es/fnca/docu/ ... Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=21503. Acesso em 12 de ...
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Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a exposição da sociedade aos mais variados riscos no mercado de consumo. Diante disso, investigaram-se quais mecanismos de gestão de riscos poderiam ser adotados para mitigar tamanha exposição. O objetivo do trabalho buscou verificar se a adoção de programas de compliance pode contribuir para proteção da legitima
... Resumo: Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a ... ário, ou por sociedade empresária.”(BRASIL, 2002). Conforme leciona Teixeira (2020, p. 140) ... Bauman (2008, p. 41) esclarece que de “maneira distinta do ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... de proteção da privacidade infantil na Internet), de 1998 ... Já o Judiciário estruturalmente ... no funcionamento interno do parlamento: em 2008 o Supremo proferiu decisão estipulando limites ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Os mecanismos online de resolução de conflitos (online dispute resolution) no direito brasileiro
Através desse artigo, pretende-se investigar acerca da possibilidade de utilização de mecanismos consensuais online e a sua aplicabilidade como resposta adequada aos conflitos de interesses, a partir da aplicação da política pública instituída pela Resolução n. 125/2010 do CNJ. Sendo assim, questiona-se: o que são os mecanismos online de resolução de conflitos? Seriam eles uma opção legalmente...
... mecanismos de acesso à justiça no Brasil diante da aplicação da Resolução n. 125 do ... Palavras-chave: Internet, Mediação, Online dispute resolution, ... For Dye (2008) this is all that governments choose to do or not ... -
Do direito das famílias
... 11. Regulamentado no Brasil pela Resolução n. 175 do CNJ, de 14 de maio de ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... exclusivamente no meio eletrônico (internet), deixando, também, de ser afixado na sede da ...