internet no brasil 2008
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... a partir de projeções datificadas na Internet, em verdadeira transição para o virtual ... 2008, oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal ... conceitos do Marco Civil da Internet, no Brasil, o provedor de aplicação é quem administra o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015006-05.2020.8.19.0208 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015006-05.2020.8.19.0208 Recorrente: SUBMARINO VIAGENS LTDA - ré Recorridos: FÁBIO HERNANDEZ PEREIRA e DANIELLE BAPTISTA DA SILVEIRA HERNANDEZ PEREIRA - autores Recorrida: ALITALIA SOCIETA AÉREA ITALIANA S.P.A. (ALITALIA) Origem: XIII Juizado Especial Cível -
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 26 ... 39. HEILBRONER, Robert. A ... 71. CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a ... se difere quando a análise se delimita ao Brasil. Isso porque, conforme se nota, o país nunca ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... Securing privacy in the internet age , 2008, p. 111-136) ... 6. É no âmbito ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 777-795) ... 10. Sobre controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7º da Lei de Responsabilidade Fiscal; ... VII deste artigo será atualizado, pelo Poder Executivo, na internet ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... 2ª ed. Manaus: PGSCA-UFAM, 2008, p. 142. 309 Cf. CUNHA, Manuela Carneiro da ... Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-197.pdf ...
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Direito e tecnologia
... meios informáticos, de eletrônica, da internet e da inteligência artificial levou ao surgimento ... No Brasil", o Conselho Nacional de Justiça adotou a express\xC3" ... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... 3.5 VeICulAção dA progrAmAção nA Internet, rÁdIo weB ... É lícita a veiculação da ...
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ...
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... em qualquer lugar do mundo, conectada à Internet, o mais poderoso meio de comunicação atual, ... 107 milhões de pessoas, colocando o Brasil como o quinto país do mundo em número de ... Foi somente em 2008, com a instauração da Comissão Parlamentar de ...
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Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... para construirmos uma governança da internet sustentável ... É inegável que as novas ... 384 No Brasil, o direito à privacidade, esfera do direito à ... 385 Como afirma Rodotà (2008, p. 23), “[a]s novas dimensões da coleta e do ... -
Internet
... No Brasil a entidade responsável pelos domínios .br é o Registro.br ... Uma ... Gabarito "A" ... (Delegado/MG – 2008) São protocolos de rede utilizados para configuração de uma conta de ...
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Direito tributário
... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... Etapa 6. Provedores de acesso à internet ... Etapa ... 7. Deslocamento de mercadoria de um ... pela isenção, já que o peixe seco, no Brasil, não era tributado, nos termos do Convênio ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... relacionadas a dados que circulam pela Internet ... E, com base nessa atuação, o legislador ... da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 foi a norma que inaugurou, no ordenamento ... Oxford: Hart Publishing, 2008, p. 291-292, tradução livre. No original: “An ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ACIDENTE OCORRIDO APÓS 15.12.2008. MP Nº 451, CONVERTIDA, NA LEI Nº ... :0034838/BA) Agravado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Decisão: .diario { font-weight: normal; ... ÇÃO DE Nº 08/2008 DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. DIREITO AO REGISTRO DE NOME DE ...
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Computação forense
... separar o mundo real do mundo virtual, no Brasil um estudo feito pelo Comitê Gestor da Internet ... da coletividade e da paz social” (CAPEZ, 2008) ... – Formal – “o crime resulta da mera ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... 3. O uso da dragnet surveillance no Brasil. 4. O caso Carpenter v. United States (USSC, ... ção e, por volta dos anos noventa, da internet. É a chamada revolução digital ... Em ... Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 17 ... 25. QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda é objeto de crítica, ... 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 02 ... 9 Cf. LEITE, José Rubens Morato, ... PAMPONET, Reinaldo. A internet" e o sintoma contemporâneo. Revista Espaço Acad\xC3" ... -
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Rio de Janeiro/São Paulo: RENOVAR, 2008", p. 93 ... 17. Em Estudo sobre a regulamentaç\xC3"ão jurídica do spam no Brasil ( Trabalho comissionado pelo Comitê Gestor da ... , de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), prevê a responsabilidade dos agentes de ...
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Acórdãos nº 0155783-04.2008.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... que demonstram que o pedido de registro de domínio na Internet" por ela formulado é anterior à data de entrada em vigor da Resoluç\xC3" ... º 14.725 – APF - 4/7 Comitê Gestor da Internet no Brasil, tal circunstância não tem o condão de alterar o resultado do ...
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Desafios na obtenção da prova nos crimes cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tanto através de smartphones quanto de computadores. Dados recentes mostram que esse acesso através dos smartphones (e-mobile) é o preferido entre os usuários principalmente para acesso a redes sociais, aplicativos de bancos e transporte e ainda para compras online. O aumento da inclusão digital vista nos últimos dez anos no Brasil trouxe...
... A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tanto através de smartphones quanto de computadores. Dados recentes ... em URL http://programadeapoioaoestudantededireito.blogspot.com.br/2008/10/ conceito-de-prova.html >. Consultado em 10/07/2017 ... Governança ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Factores Inhibidores en la Adopción de Internet como Canal de Compra. Revista Economía ... No Brasil, o artigo 422 prevê que os contratantes são ... São Paulo: Atlas. 2008, p. 343 e 344 ... 94. Sobre o tema, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... : BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ... -
A regulação e o controle de registros da internet
A internet, por meio de seus domínios e protocolos, serve de instrumento de comunicação, de divulgação de imagens, sons e palavras ao público, de palco para transações econômicas, dentre outras ações, consumadas de modo instantâneo em qualquer dos países que estejam integrados à rede mundial de computadores. A regulação e o controle dos domínios e protocolos da internet, hoje centralizada na...
... ou “poder privado de autoridade global” (GONÇALVES, 2008, p. 104) ... Neste cenário, o controle de registros realizado pela ... BRASIL: O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO ... No Brasil, o Comitê Gestor da ...