investigação criminal conceito
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Direito Processual Penal
... pode ser submetido a identificação criminal, sob pena de caracterização de constrangimento ... permaneça em silêncio durante a investigação ou em juízo, bem como impedindo de forma ... do HC 82.424/RS, seja diante do conceito de discriminação racial previsto na Convenção ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... idem diz, fundamentalmente, com a investigação acerca do modo como, constitucionalmente, foram ... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ... procedimento formalmente classificado de criminal. Tal afirmação implica que as garantias do ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ... interesses comuns na esfera cível ou criminal. Além da criação da família, considerada como ... inclusive para os casos de investigação de paternidade, uma vez que a decisão ...
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Decisao Nº 0500229-10.2021.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 24-11-2022
... Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ... Processo : APELAÇÃO ... Como cediço, muito se discutiu sobre o conceito e amplitude de organização criminosa, o qual, ... ção criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, ...
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Acordao N° 1367631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação criminal. Condução de veículo automotor sem habilitação e sob o efeito de substâncias alcoólicas. Resistência. Desacato. Denunciação caluniosa. Acordo de não persecução penal. Ausência de proposta. Resolução no âmbito do ministério público. Preclusão após sentença. Preliminar rejeitada. Embriaguez voluntária ou culposa. Imputabilidade penal. Materialidades e autorias comprovadas....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... a culpabilidade contida no conceito de crime, de acordo com o seu aspecto analítico ... ção caluniosa, o início de investigação e persecução criminal, por fato que não ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... Antes de prosseguir na investigação, é importante apresentar o conceito de dados ... estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem como é ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... ção nacional, em especial diante do conceito de territorialidade, tão caro ao direito penal ... , dando origem a um pedido de investigação por parte da vítima, que culminou com a ... na aplicação concreta da legislação criminal que trata sobre a matéria ... Assim, por ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0199019-81.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO OBJETIVANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO AO ARGUMENTO, EM SÍNTESE, DE QUE AS DECLARAÇÕES DO RECORRIDO NO TERMO DE COLABORAÇÃO PREMIADA SÃO NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE ESTARIA ENVOLVIDO EM UM ESQUEMA CRIMINOSO E, DIANTE DO CARÁTER VAGO DAS ALEGAÇÕES (SEM OUTRAS...
... nos autos de que no processo/investigação referente à colaboração ... premiada restou demonstrado que as ... conceito ou pensamento ultrajante à pessoa do recorrente. O que se ... tem, em ... -
Acórdãos nº 1023111-75.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ção do candidato na fase de investigação social, em razão de transação penal ... em qualquer antecedente criminal, caso haja o seu integral ... ão da técnica de ponderação no conceito de proporcionalidade Candidato ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... , o subsistema de responsabilização criminal pela prática em tese de crimes de mercado e ... investigação, instrução e decisão em mãos do juiz ... votaram contrariamente à revisão do conceito até então pacificado de “trânsito em julgado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0046417-08.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0046417-08.2020.8.19.0001 RECORRENTE: JOÃO CALIXTO NETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME POR AUSÊNCIA DE PROVA . CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por JOÃO CALIXTO NETO , em face da...
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Direito processual penal
... ência do Juízo Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de ... ça Federal o processamento de investigação criminal que envolve acusação de prefeito ... a se manifestar, o STJ esclareceu que o conceito de trabalho na Lei de Execução Penal não deve ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... ência de métodos, de técnicas de investigação, de áreas de interesse, de envolvimentos ... ógico, em sua obra Programa de Direito Criminal", publicada em 1859 ... 1. LOMBROSO, Cesare. L\xC2" ... d) O conceito tratamento é substituído por intervenção, ...
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Direito Constitucional
... legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... Após o transcurso do processo criminal, Xisto foi absolvido por ausência de provas. Em ... policial, no curso de uma investigação de crime de organização criminosa do art. 2.º ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... O Presidente da Câmara Criminal a que afeto o processo, desembargador José ... , especificamente à investigação denominada `Docimasia Hidrostática de Galeno' e, ...
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Processo nº 0006980-98.2013.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... PRINCÍPIOS DO INTERNACIONAL. REGÊNCIA DIREITO DOS ... CONCEITO DE TORTURA DEFINIDO NA CONVENÇÃO DA ONU (1984) E NA CONVENÇÃO ... Paulo Roberto Gonçalves Mendonça, que participou da investigação, esteve na padaria onde constatou perfuração por projétil de arma de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0066642-74.2016.8.19.0038 (Fazendária), 27-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0066642-74.2016.8.19.0038 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelada: MÁRCIA FERREIRA ALVES Art. 58, § 1º, alínea "b", do DL 6259/44 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público, em face da...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0066642-74.2016.8.19.0038 ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... o aceptar entre sí en materia civil o criminal cualquier otra forma de trasmisión ... DO DOMICILIO ... Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... Art. 63. A investigação" da paternidade e da maternidade e a sua prohibiç\xC3" ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ou a denúncia, inicia-se a instrução criminal e, neste passo, aplica-se o modelo acusatório, ... De há muito se construiu o conceito de que a retribuição estatal segue a norma ... O ranço da investigação sigilosa da delação repousa na Inquisição, ...
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Sentença e Coisa Julgada
... Conceito e natureza jurídica ... A palavra ... @@11. Dos efeitos da coisa julgada criminal no Processo do Trabalho ... A ... de, principalmente, dois exemplos: investigação de paternidade julgada improcedente quando ainda ...
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Polícia Civil do Estado
... CRIMINAL, PERITO MÉDICO-LEGISTA DA POLÍCIA CIVIL DO ... e estudo esquematizado; investigação simulada; pesquisa de fatos tidos como criminosos ... pública; 2. Armamento leve: Conceito e classificação; Processo de disparo/ sistema ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003125-84.2019.8.19.0040 (Fazendária), 29-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003125-84.2019.8.19.0004 Apelante: DALILA AMARANE DIAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0003125-84.2019.8.19.0040 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001437-41.2020.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 000143741.2020.8.19.0044 Apelante: ADÃO FRANCIS LIMA DE OLIVEIRA NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência....
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... ALINE ABREU PESSANHA:33463 Assinado em ... -
Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... não aquela que havia motivado a investigação. A validade da prova acidentalmente encontrada, ... No julgamento da apelação criminal interposta pela defesa, a 11ª Turma deste ... , que propositalmente se refere a conceito mais amplo do que o de domicílio, abrangendo os ...
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A prática do novo júri
... DO DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO ... Foram ouvidas 15 testemunhas, sendo que ... e pela conveniência da instrução criminal ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza da ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...