investigação criminal conceito
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... PERTINÊNCIA. Em sede criminal, havendo dúvida sobre a autoria do tipo descrito ... deve o juiz fazer uma primeira investigação, confrontando-o com o conjunto das provas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ... o acusado à sua responsabilidade criminal" por crimes da competência do Tribunal; ou b) n\xC3" ... que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ” ... Na ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... inscrição ... INVESTIGAÇÃO SOCIAL ... investigação social possui caráter ... PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL: Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo ... Espécies e ... Sistemas de investigação criminal: sujeitos, objeto ... e atos. O contraditório e ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... ... DA INVESTIGAÇÃO" ... SOCIAL 11.1. \xC2" ... DIREITO PROCESSUAL PENAL: Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies ... e ... Sistemas de investigação criminal: sujeitos, objeto ... e atos. O contraditório e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0405363-70.2015.8.19.0001 (Criminal), 10-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 405363-70.2015.8.19.0001 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: DELSON DA CONCEIÇÃO RELATÓRIO e VOTO APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. CRIME DE CAMBISMO. ART. 41-F DO ESTATUTO DO TORCEDOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA JULGAR PROCESSOS ORIUNDOS...
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Cibercriminalidade
... Cabe observar que o conceito foi elaborado antes da massificação da internet ... país diverso daquele em que a investigação ou o processo se desenvolvem, é necessário ... investigada não encontrar tipificação criminal neste último ... Há, portanto, e postas para ...
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Acórdão, Processo nº 0002250-38.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
... como por conveniência da instrução criminal, já que ainda há provas relativas ao caso sendo ... na Convenção, prescreve o conceito a seguir: ... "Art. 1º Esta Lei define investigação criminal, os meios de obtenção da prova, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... ça ou a busca de reparação na esfera criminal. Mas são todas medidas a posteriori , que ... sensu , de informação, de investigação acadêmica, de criação artística, de ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... 1 Classificação das nulidades da investigação preliminar ... Tal como no processo penal, ... que nada tenham a ver com o caso criminal de que se trata”. Mesmo que o investigado “se ... é cediço que o fato deve se acomodar ao conceito de crime, respeitando sua tipicidade. Ademais, ...
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Acórdão nº 0007142-96.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Coação moral irresistível. Caráter irresistível da ameaça inexistente. Delação premiada. Ausência de colaboração. Inocorrência. Causa de diminuição. Inaplicabilidade. Política criminal destinada apenas ao pequeno traficante. Revogação da prisão preventiva. Periculosidade e gravidade concreta do delito. Ordem pública e aplicação da lei penal. Ineficácia das...
... Tribunal de Justiça ... 2ª Câmara Criminal ... Data de distribuição :13/04/2016 ... Data ... efetiva colaboração da ré com a investigação dos fatos ou com o fornecimento de informação ... o pequeno traficante, afastando-se deste conceito o agente que é surpreendido na posse de elevada ... -
Economia do crime
... investigação que “estuda o comportamento humano como uma ... Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem ... apenas o custo potencial da condenação criminal, ao passo que a família poderá perder seu ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Processo nº 0064146-89.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
... apreensão e aprofundada investigação ... policial, ... organização criminosa enquadra-se no ... conceito de garantia da ordem pública, ... constituindo ...
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Exercícios prácticos
... suspensos enquanto a condenação criminal transitada em julgado produziu efeitos, nos ... que se refere o enunciado se enquadra no conceito de normas gerais, a União pode editá-las, nos ... , os poderes parlamentares de investigação sofrem limitações de ordem ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DE NOME DA VÍTIMA RELACIONADA A EVENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NA ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ... CARGO EM RAZÃO DOS RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. NOTÍCIA DA PRÁTICA DE ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... sobre a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal ... Em 14 de novembro de 1997, é ... é apontado, por aquele órgão de investigação" parlamentar, como o início da formação das mil\xC3" ... conceito normativo de arma de fogo, acessórios, munição ...
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Computação forense
... Stair em 1998 contribuiu com o conceito que os crimes praticados com o computador possuem ... A base da investigação de um crime é identificar vestígios que apontem ... É necessário haver processo criminal com base na investigação, o qual se concretiza ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... (A/S): RELATOR DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2022926-82.2016.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE ... a fatos circunscritos a outra investigação e os elementos probatórios colhidos não foram ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... De fato, partindo do conceito clássico, está afirmando que os tipos penais ... vulneráveis, essencial se faz a investigação dos verdadeiros motivos que comportam a ... da pessoa humana no âmbito jurídico-criminal. 38 Nas palavras de António Cortês: ... 35 ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 1. Conceito de Direito Penal ... Direito Penal, como ... , tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica” ... ça em silêncio durante toda a investigação e, mesmo, em Juízo, como impede que seja ele ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, ... ) nos campos epistemológico e político-criminal, apresentam uma identidade comum antipositivista ... 5 Sobre o conceito, a extensão e a estrutura dos crimes e a ... -
Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... JUSTIFICATION AND FUNCTION OF CRIMINAL PROCEDURE: THE CENTRALITY OF THE ORAL TRIAL AND ... ásicas de cada uma de suas etapas: investigação preliminar, etapa intermediária, juízo oral e ... aos demais”, afirmou-se que “o conceito de juiz natural e de princípio do devido ... -
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... ções públicas, voltado para a investigação de organizações criminosas em Santa Catarina, ... responsible for investigating criminal organizations. Within this context, the objective ... Para efeitos deste trabalho, adota-se o conceito de coordenação para gerenciar as relações ... -
A era digital
... a referência inicial ao termo e ao conceito de Sociedade da Informação, inserta em livro ... ão – para, se necessário para a investigação criminal, acessar externamente esta mensagem ...
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Direito Processual Penal
... pode ser submetido a identificação criminal, sob pena de caracterização de constrangimento ... permaneça em silêncio durante a investigação ou em juízo, bem como impedindo de forma ... do HC 82.424/RS, seja diante do conceito de discriminação racial previsto na Convenção ...