investigação criminal conceito
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... ... DA INVESTIGAÇÃO ... 11.1. ... A investigação ... PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL: Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo ... Espécies e ... Sistemas de investigação ... criminal: sujeitos, objeto e atos. O contraditório e a ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... INVESTIGAÇÃO SOCIAL 11.1. A ... investigação ... PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL: Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo ... Espécies e ... Sistemas de investigação criminal: ... sujeitos, objeto e atos. O contraditório e ...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... prejuízo da responsabilidade civil e criminal ... 2.11 É de inteira reponsabilidade do ... ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA I. 3.1 Conceito e filosofia de marketing nas organizações. 3.2 ... 2. CRIMINALÍSTICA, POLÍTICA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. 2.1 Crimi- ... nalística: Conceitos ...
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As fases evolutivas do processo civil
... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. Trad. Menezes ... ou uma atuação em processo criminal" sem preparo para tal, dentre outras inúmeras hip\xC3" ... investigação de paternidade cujo investigado era pobre e o ...
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Direito Administrativo
... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... , tal como o respaldado em prévia investigação da vida pregressa do candidato ... (D) É ... Respondeu a processo criminal e foi absolvido por ausência de provas. Diante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000528-92.2023.8.19.9000 (Cível), 26-04-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000528-92.2023.8.19.9000 - Ação: Habeas Corpus Paciente: JORGE LUIZ DA SILVA BORGES RELATÓRIO Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado por GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS, Defensora Pública, qualificada à fl. 02, em favor de JORGE LUIZ DA SILVA BORGES, qualificado à fl. 02, tendo sido apontado como autoridade coatora o JUÍZO DO...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0000528-92.2023.8.19.9000 ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... INVESTIGAÇÃO SOCIAL ... 12.1 A ... direito processual penal ... Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo ... Espécies e ... Sistemas de investigação criminal: sujeitos, objeto e atos ... O contraditório e ...
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Livre convencimento judicial e verdade: crítica hermenêutica às teorias de Ferrajoli, Taruffo e Guzmán
Contextualização: O conceito de livre convencimento judicial é tão institucionalizado no direito brasileiro quanto incompreendido. Nesse sentido, a sua banalização no âmbito judicial e também doutrinário dá azo à discricionariedade. Objetivo: No presente texto, objetiva-se realizar uma análise acerca dos pressupostos teóricos que sustentam o conceito de livre convencimento judicial, na legislação
... Contextualização: O conceito de livre convencimento judicial é tão ... Quanto ao Código do Processo Criminal de Primeira Instância do Império do Brasil, de ... à metodologia empregada na investigação que subjaz o processo judicial. Para o autor, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0113749-60.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2020
RECURSO INOMINADO: 0113749-60.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDUARDO VELASCO SOUZA EMENTA: CONCURSO PÚBLICO DA PMERJ/2014. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO AUTOR NO CERTAME.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊ
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Ineficácia das Medidas Socioeducativas em Relação aos Adolescentes Pertencentes as Organizações Criminosas
A legislação brasileira considera os adolescentes, aqueles com idade entre doze e dezoito anos de idade incompletos, como inimputáveis, ou seja, não respondem pelos crimes praticados da mesma maneira como os adultos. Assim, os adolescentes não praticam crimes e sim atos infracionais, que são puníveis com a imposição de medidas socioeducativas, ao revés de penas. Desse modo, objetivou-se verificar
... aliás, novas formas e métodos de investigação e repressão precisaram ser criados, conforme ... ônico dentre aqueles de competência criminal em exercício no primeiro grau de jurisdição ... GH PDQHLUD que há apenas um conceito legal de organização criminosa no 3DtV´ ... -
Agentes infiltrado e disfarçado na Lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória
O presente artigo tem como objetivo a discussão dos institutos jurídicos do agente infiltrado e do agente disfarçado, nos termos da Lei 13.964 de 2019 que alterou o regime jurídico daquele, e introduziu esse no sistema penal brasileiro. Para tal desiderato, e se tendo em conta o ineditismo do agente disfarçado e portanto, a inexistência de debate jurisprudencial sobre o tema, e ainda, a...
... para a aplicabilidade dos meios de investigação acima referidos, atentando-se precipuamente para ... the second one into the Brazilian criminal system. For this purpose, and taking into account ... Nesse momento, será apresentado o conceito do instituto debatido, bem como o respectivo ... -
Processo penal
... imposição ou cumprimento de pena criminal" - permanece em vigor? ... A respeito desse ... a. Se na fase de investigação à deve a autoridade policial remeter os autos ao ... cumpre registrar que o Novo CPC trouxe o conceito de litisconsórcio necessário no artigo 114. Por ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... R esumo : O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito ... , em cada plano de produção e investigação normativa – constitucional, legislativo ... prisão (TJSP, 10ª Câmara de Direito Criminal, Apelação 0017247-24.2012.8.26.0050, unânime, ... -
Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... – PPE e o procedimento investigatório criminal – PIC 3 ... Apesar de os pressupostos ... que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” ... sentido, embora a discussão sobre o conceito e a natureza dos princípios no quadro da teoria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000144-86.2021.8.19.0016 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000144-86.2021.8.19.0016 Apelante: JENIFER DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo...
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Delegado de Polícia e Autoridade do Estado
... do tripé jusfilosófico que inclui no conceito de justiça a tríplice ideia de igualdade, ... por meio da repressão e prevenção criminal, bem como, apuração de infração penal a ser ... Polícia Federal, em regra para a investigação dos crimes contra a União e os crimes ...
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Economia do crime
... investigação que “estuda o comportamento humano como uma ... Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem ... apenas o custo potencial da condenação criminal, ao passo que a família poderá perder seu ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ... interesses comuns na esfera cível ou criminal. Além da criação da família, considerada como ... inclusive para os casos de investigação de paternidade, uma vez que a decisão ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... diante das mutações que o próprio conceito de pessoa faz surgir no atual contexto. 97 Neste ... por exemplo visando a investigação criminal. Já a intimidade está relacionada ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... ória, a partir do início da atividade criminal ... § 1º Para efeito da perda prevista no ... deve-se ser efetivamente aplicado o conceito de beneficiário final ou beneficiário efetivo ... e identificados quando da investigação criminal. No entanto, mesmo que cumprida ...
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Sentença com número 0132905-71.2018.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 20-05-2023
?Art. 304 ? Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:Pena ? a cominada à falsificação ou à alteração.??Art. 297 ? Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena ? reclusão, de dois a seis anos, e multa.(?).??fazer uso significa empregar, utilizar ou aplicar. Os objetos são os papéis...
... ser integralmente compreendido. Neste caso, a amplitude do conceito de papel ... falsificado ou alterado depende de verificação do conteúdo ... investigação", ressalvadas as provas cautelares, ... não repetíveis e antecipadas. Par\xC3" ... -
Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... , definitividade, temporariedade e o conceito de cognição no direito processual, bem como de ... á utilizado, como procedimento de investigação, a revisão bibliográfica, com consulta à ... pesadas ou com um aspecto punitivo quase criminal. 56 Trata-se de uma espécie de standard ... -
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... THE JUDGE GUARANTOR IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURAL SYSTEM ... RENTATO REZENDE ... ção ao acusado, mero objeto de investigação; a acusação é “ex officio”, mas pode ser ... ( ... ) o conceito de verdade real tem sido cada vez mais ... -
Caráter punitivo, além de compensatório?
... ”), o marcavam como uma subespécie do conceito ato , dependente, portanto, da vontade ... Na medida em que a investigação era feita sob o aspecto subjetivo, da intenção ... , como que uma pena acessória, no campo criminal. Hoje, tal aspecto é pacífico: a indemnização ...
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Da extinção da punibilidade
... 1.1. Conceito de extinção da punibilidade ... É o ... -se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a punibilidade (Hungria, Noronha, ... efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa ...