investigação criminal no brasil
-
Acórdãos nº 0002948-19.2015.8.26.0541 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. ENTENDIMENTO AMPARADO EM ... Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de acesso ao duplo grau de ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... no Brasil é essencial a investigação de sua racionalidade, a partir dos modelos de ... estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal ; ... Dessa ...
-
Alimentos
... Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ... /2006 estabelece a competência híbrida (criminal ...
-
Acórdão Nº 0003411-57.2013.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... legal ou regulamentar, substância entorpecente de uso proscrito no Brasil, relacionada na Lista F1 da Portaria nº 344, da Agência Nacional de ... IV. No caso, não há relatórios de investigação, interceptação telefônica, dados telemáticos ou prova oral que ...
-
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... Santa Catarina - UESC, Florianópolis, SC, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1286979058398351 ... ções públicas, voltado para a investigação de organizações criminosas em Santa Catarina, ... responsible for investigating criminal organizations. Within this context, the objective ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... 6 ), objeto de estudo da presente investigação, que também não ficaram imunes ao contágio da ... da equidade intergeracional no âmbito criminal? R econhece Stratenwerth a legitimação do ... razões, mas com efeitos semelhantes, no Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de ...
-
Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
... de Segurança Institucional da Presidência da República, o Chefe da Controladoria-Geral da União e o Presidente do Banco Central do Brasil. 130 · Observe que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... autos"; que "[ ... ] não há notícia de que houve uma investigação preliminar conclusiva no sentido de permitir concluir que o corréu e ... -se a tabela prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil" (doc. 5278 da ação penal). 5) O réu VALTA, em suas razões recursais, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000659-72.2020.8.19.9000 (Criminal), 11-12-2020
Processo nº 0000659-72.2020.8.19.9000 Impetrante: GOOGLE LLC e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ITAPERUNA R E L A T Ó R I O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Google LLC e Google Brasil Internet contra decisão do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Violência...
... Assunto : Quebra do Sigilo Telefônico / Investigação Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... : GOOGLE LLC E GOOGLE BRASIL INTERNET ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0064516-97.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019
HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO DA PACIENTE PARA COMPARECIMENTO NO GT MPRJ/PCERJ PARA PRESTAR DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA NO BOJO DA INVESTIGAÇÃO QUE ORIGINOU O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 0052297-86.2017.8.19.000, EM QUE É INFORMADO LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA EM TRÂMITE NESTE TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. PACIENTE MULHER DO INFORMADO. DENEGAÇÃ
... TAR DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA NO BOJO ... DA INVESTIGAÇÃO QUE ORIGINOU O PROCEDIMEN- ... TO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... dem dos Advogados do Brasil, mister consignar que a ... matéria examinada orbitou no tema da ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... relevante à matéria – especialmente no Brasil – e, posteriormente, examinar como essa nova ... , dando origem a um pedido de investigação por parte da vítima, que culminou com a ... na aplicação concreta da legislação criminal que trata sobre a matéria ... Assim, por ...
-
DECRETO Nº 98386, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
... Considerando que o Brasil ratificara a referida Convenção, em 20 de julho ... físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... ção dos Institutos do Juizado Especial Criminal nos crimes de menor potencial ofensivo conexos ao ... ção de provas relevantes para a investigação criminal em andamento. Essa conclusão a que ... , refletindo na balança comercial entre o Brasil e outros países. (STJ: HC 218.961-SP, Rel. Min ...
-
A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... de várias funções na persecução criminal, mas que padece de uma aproximação às ... ório e da ampla defesa na investigação preliminar brasileira, podendo ser alcançado, ... A subsistência do inquérito policial, no Brasil, dentro de um sistema acusatório, depende de uma ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... sua cobrança permitida segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ao cliente as condições ... NÃO INDICADO AO CARGO EM RAZÃO DOS RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. NOTÍCIA DA PRÁTICA DE DELITO DE POSSE DE DROGAS ...
-
Acórdão Nº 0000445-76.2014.8.10.0065 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... ou regulamentar, substâncias entorpecentes de uso proscrito no Brasil. O mesmo cenário, contudo, não se apresenta quanto à 2ª apelante, em ... 4. No caso, não há relatórios de investigação, interceptação telefônica, dados telemáticos ou prova oral que ...
-
Acórdãos nº 0008980-09.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... nº 25366 Procedimento Investigatório Criminal Investigação Civil iniciada pelo Serviço Geológico do Brasil ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032426-88.2018.8.19.0209 (Criminal), 30-01-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032426-88.2018.8.19.0209 - Apelação Apelante: JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JULIANO DOS SANTOS DOMINGUES contra a sentença de fls. 313/317, prolatada pelo Juízo do IX Juizado...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...
-
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... adulterados, eram encaminhados para as regies fronteirias do Brasil, para serem trocadospor drogas. certo, no caso, que o aludido aparelho ...
-
Direito processual civil
... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... Competência para julgar ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7 ... coercitiva, diferentemente da pena criminal, o cumprimento da prisão civil contra o devedor ...
-
Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... ção Nacional dos Promotores do Júri do Brasil) ... Sumário: 1. A Convenção das Nações ... ção de técnicas especiais de investigação é possível revelar o modo de atuação do crime ... criminalidade e efetivação da justiça criminal, deve-se aos problemas enfrentados pelos Estados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença ... e aquela informada no mapa de bordo da embarcação, mas a investigação não prosseguiu neste ponto, de forma que não se pode afirmar que tal ... -
A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
... Bacharel em Direito PUCRS. Campinas, SP, Brasil. Professora de Direito Processual Penal Mackenzie ... de prova e seus reflexos no processo criminal. Além disso, são explanadas questões ... ção do fato delituoso objeto de investigação no processo penal, visando a construção de uma ...