juizado pequenas causas
- Acórdão nº0012376-19.2016.8.17.1130 de 2ª Câmara de Direito Público, 01-12-2022
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Acórdão nº 140092 de Primeira Turma, 15 de Septiembre de 1995
DECISÃO DO ÓRGÃO RECURSAL DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS QUE, AO RECONHECER A CONCORRÊNCIA DE CULPAS NO ACIDENTE DE TRÂNSITO, REDUZIU A VERBA INDENIZATÓRIA, OBJETO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, EM 50% DE SEU VALOR. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU, AO ARGUMENTO DE NÃO HAVER SIDO FACULTADA A SEU ADVOGADO, NA FASE INSTRUTORIA, A OPORTUNIDADE DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS. Nulidade que, conquanto demonstrada, não...
... ÓRGÃO COLEGIADO, JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... Publicação ... DJ ... -
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... Lei nº 7.244/84 6 , chamada de Lei das Pequenas Causas, dispunha sobre a criação e o ... õe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas. Disponível em: ... -
Retratos
... a representatividade de cada tipo de juizado especial no total de processos dessa espécie a ... do Acre Colégio Recursal do Juizado de Pequenas Causas Juizado Especial Civel e Criminal - ...
- Acórdão nº 74528 de 2ª Turma, 13 de Diciembre de 1996
- Acórdãos nº 0003700-72.2011.8.26.0430 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Diciembre de 2015
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002922-71.2021.8.19.0002 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002922-71.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS e NATHALIA RAMOS PEDROSA (a) e CARVALHO HOSKEN (r). Recorridos: ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS e NATHALIA RAMOS PEDROSA (a), BANCO SANTANDER S.A. (r1) e CARVALHO HOSKEN (r2) Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de...
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Noções gerais
... ça, a implantação dos Juizados de Pequenas Causas (art. 24, X) – Juizados Especiais – ... vários outros, para o disciplinamento do Juizado especificamente Cível (art. 3º a 59), nosso ...
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Theotonio negrão e as 'causas de pequeno valor
... Ressalta que ... “o processo, nas pequenas causas, há de ser reduzido ao estritamente necessário para que suas ... 7.4 Juizado Especial de “pequenas causas” ... Várias das sugestões contidas ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também ... Especiais, anteriormente Juizados de Pequenas Causas). E também a lei de especial de ... In: WATANABE, Kazuo (Coord.). Juizado Especial de Pequenas Causas. Revista dos ...
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Decisão Monocrática N° 07000261920218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
O Agravo Interno não comporta a arguição de inconstitucionalidade, uma vez que restrito à impugnação dos fundamentos da decisão agravada (art. 32, RITR; art. 1.021, § 1º, do CPC). No sistema da Lei 9.099/1995, inclusive no recurso inominado, não há previsão para tal incidente. ?O art. 97 da Constituição, ao subordinar o reconhecimento da inconstitucionalidade de preceito normativo a decisão nesse
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Sobre o conteúdo do livro
... é anterior à aprovação da Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas (Lei n. 7.244, de 07 ...
- Acórdãos nº 0504677-52.2006.8.26.0116 de 18ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 0008017-30.2012.8.26.0220 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 0052033-41.2011.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0115063-51.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2012
... Alega a defesa ser competência do Juizado de Pequenas causas julgar a lesão corporal de ...
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Processo Nº 5684/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Mayo de 1995
... , Efetuadas Quando Da Instala$@o De Juizado Especial De Pequenas Causas; Contrata$@o ...
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Referências
... experiência brasileira dos Juizados de Pequenas Causas. Revista de Processo. vol. 101, ... O Ministério Público no Juizado de Pequenas Causas. In: WATANABE, Kazuo (Coord.) ...
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Premissas para a melhor compreensão da dinamização do ônus da prova no novo cpc
Este artigo pretende discutir a dinamização do ônus da prova, que foi expressamente contemplada no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, o texto discorre sobre as premissas históricas e conceituais do ônus da prova, iniciando por uma leitura dos doutrinadores clássicos sobre a matéria. Por fim, para melhor compreender este princípio, que altera o paradigma processual, analisam-se seus...
... Assistência judiciária e juizado especial de pequenas causas. Juizado especial de ... -
Apontamentos sobre o sistema dos Juizados Especiais
... 1. Dos Juizados Especiais de Pequenas Causas aos Juizados Especiais Cíveis: um pouco ... , o que viria, então, na forma do chamado Juizado de Pequenas Causas ... As origens dos Juizados ...
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Acórdãos nº 0003069-56.2012.8.26.0572 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... Incompetência do Juizado Especial de Pequenas Causas reconhecida ...
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Acórdão nº 2.0000.00.467894-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2004
... - Ressalvada a competência do Juizado de Pequenas Causas, prevalece o foro do ...
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Decisão monocrática Nº 1024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... pelo Colegiado de Uniformização do Juizado Especial de Pequenas Causas da Comarca de ...
- Acórdãos nº 0000304-16.2014.8.26.0549 de 30ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
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Direito constitucional
... f) as causas" e os conflitos entre a União e os Estados, a Uni\xC3" ... – criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; ... XI – procedimentos em ...