Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 126. Ficam revogados: I — o ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... Artigo 17 ... Os trâmites pertinentes para o cumprimento da carta ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 126. Ficam revogados: I — o ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... Artigo 17 ... Os trâmites pertinentes para o cumprimento da carta ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... desportivo, considerado de índole trabalhista, e o Passe, de índole desportiva ... A ... DATA DE JULGAMENTO: 29.5.2019 ... DATA DE PUBLICAÇÃO: ... ária, aferir o desvirtuamento na execução do contrato de cessão do direito de exploração ... contrato ou dentro dos 6 (seis) meses finais de sua vigência ... § 2 o Ressalvada a ... novo registro desportivo sem os trâmites ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... Assim, houve o reconhecimento nesse julgamento de ser constitucional o art. 19-A, da Lei n ... a execução prosseguir, até seus trâmites finais, nesta Justiça Especializada, com a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... 889 da CLT: ... “Aos trâmites" e incidentes do processo de execução são aplic\xC3" ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título alterado pelo Ato ...
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Direito Processual Penal
... ção; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas distintas ... A: ... ção de carta de guia (ou guia de execução) ... 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... Com a ... que o comoveu e em sede de alegações finais, Márcio, por seu advogado, postula a ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... recorrem a aberturas perigosas, como “trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ...
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Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, o qual é muito mais do que direito a julgamento do pedido; é direito à efetiva tutela ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... d) Razões finais orais ( ou por memoriais ); e) Infrutíferas as ... 851 da CLT, os trâmites da instrução devem ser resumidos na ata. Assim, ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... ência dos princípios do processo trabalhista ... A importância da análise das garantias ... 848, § 2º, da CLT), razões finais em 10 minutos (art. 850 da CLT) e protesto em ... ção das partes nos órgãos de julgamento, que, embora enfraquecida no Brasil com a Emenda ... decisões e (xv) revisão dos atos de execução 142 ... Para Trueba Urbina, os princípios ... en état , para instrução após os trâmites de praxe, qual estabelecido no art. 762 do Code ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... atuação destacada nas juntas de julgamento de recursos envolvendo infrações de trânsito e ... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... compromisso das partes pela sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o ... dias, no máximo, seguindo-se então os trâmites previstos nos arts. 14 e 15 ... Art. 18. Aos ... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos para cada ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... 889 da CLT: ... “Aos trâmites" e incidentes do processo de execução são aplic\xC3" ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título alterado pelo Ato TST.GP ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... 889 da CLT: ... Aos trâmites" e incidentes do processo de execução são aplic\xC3" ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título alterado pelo Ato ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... ção de um texto legal, além de exigir trâmites demorados, significa, quase sempre, uma fratura ... Na execução do contrato de trabalho, as duas partes estão em ... I. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 151 MC/DF, declarou não recepcionado, ... , o reclamante permanecia em plantão em finais de semana, pois ficava em estado de alerta, ...
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Da Audiência Trabalhista
... ção do debate oral pelas razões finais escritas; e a prolação de sentença, o comando ... - conciliação - ou imposta - julgamento do feito." ... @2. Princípios da audiência ... urgentes, liminares, decisões na execução, ... sentenças, atendimento aos advogados, ... 851 da CLT: "Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 126. Ficam revogados: I — o ... Artigo 17 ... Os trâmites pertinentes para o cumprimento da carta ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... , separando-se do juiz de instrução e julgamento, de forma a se assegurar a imparcialidade ... em local a ser indicado pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do Decreto-Lei nº 2.848, de ... aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ... julgamento, no oferecimento de alegações finais e proposição de recursos ... Também ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... CPP, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... 889 da CLT: ... Aos trâmites" e incidentes do processo de execução são aplic\xC3" ... 846 da CLT) e após as razões finais das partes (art. 850 da CLT). Parte da ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... pelo mestre Jorge Lobo em suas palavras finais acima transcritas, “ que devem ser ... Estado de Goiás, aplicou em recente julgamento os princípios insculpidos na Lei de ... das condições acima, e a inevitável execução destes, simultânea à habilitação no processo ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ... , UMA VEZ QUE OBEDECIDOS, NãO Só OS TRâMITES LEGAIS PREVISTOS NA LEI 11.101/05, BEM COMO OS ...
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Direito Processual Civil
... sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos ... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... Em razões finais, o advogado da autora requereu a procedência dos ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ... (C) Dar início aos trâmites para recebimento dos valores perante os tribunais ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... , pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda." ... Também, diante do ... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... , pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, ...
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Direito Administartivo
... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgamento em 10.8.2011, DJe de 3.10.2011, com repercussão ... ) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ... do interessado para apresentar alegações finais após o relatório final de processo ... bem pelo Poder Público sem seguir os trâmites previstos legalmente; C: incorreta – no caso ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... Capítulo VII ... Das Disposições Finais ... Art. 32. Compete ao Ministério do ... Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, ... Artigo 17 ... Os trâmites pertinentes para o cumprimento da carta ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... Seção VI DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 439 É lícito ao menor firmar ... Art. 851 Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam ... de deficiência, na elaboração, execução e avaliação de medidas e políticas para ... ficiência; b) Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, ... CAPÍTULO XI Das Disposições Finais e Transitórias Art. 56. A Secretaria de Estado ... ção ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e ... Convenções da OIT e outros ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... , pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, ...