Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
8932 resultados para Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... de tramitação, bem como na execução, a fim de instituir meios coercitivos mais ... Rel. Min. CEZAR PELUSO, Julgamento: 19.2.2009. Órgão Julgador: Tribunal Pleno ... 889 da CLT: “Aos trâmites" e incidentes do processo de execução são aplic\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... execução de serviços públicos e de atividades ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... forense, no período noturno, nos finais de semana e nos feriados, por meio de sistema de ... Art. 5º As sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recur-sais do sistema de ... OJ-SDC n. 29 — TST — dos trâmites de instrução e julgamento da reclamação — ...
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Artigos 884 a 892
@@@SEÇÃO III. Dos embargos à execução e da sua impugnação ... Art. 884 - Garantida ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ... @@@SEÇÃO IV. Do julgamento e dos trâmites finais da execução ... Art ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IMPOSSIBILIDADE, ANTE A VEDAÇÃO AO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... adesão, sendo os aderentes consumidores finais, com residência e domicílio no Brasil, ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... ção dos advogados em relação aos trâmites do feito. A jurisprudência deve acompanhar a ...
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Da Penhora
... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da Ap. Cív. n. 9.696/ SP, passou a adotar a ... a execução com a penhora e demais trâmites ... Dispõe o art. 100 da Constituição ... com a execução até seus trâmites finais e o bem seja levado à hasta pública, pagando-se ...
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Execução Trabalhista
... à execução e da sua impugnação, do julgamento e dos trâmites inais da execução, da ... 5. REQUERIMENTOS FINAIS ... Requer a notificação da executada, a ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... é causa de extinção do processo sem julgamento de mérito por ilegitimidade de parte. Outros, no ... se manifestarem, seguindo o processo os trâmites do dissídio coletivo ... A Constituição ... 5. DOS REQUERIMENTOS FINAIS ... Requer a notificação do requerido ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda; II – O pedido de ... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... recurso, na legislação processual trabalhista, em face da decisão que indefere o pedido ... , pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... que a Justiça do Trabalho, no julgamento desse conflito coletivo de interesses entre ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... 138); n. 80 - revisão dos artigos finais de 1946; n. 81 - inspeção do trabalho na ... , uma vez que não foram cumpridos os trâmites ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... nenhum outro crédito deve ter, em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito ... p. 39. 7. “Art. 889. Aos trâmites" e incidentes do processo da execução são aplic\xC3" ... de norma integrante das Disposições Finais e Transitórias do CPC de 2015. Tendo explicitado ... de extinção de sua execução com julgamento de mérito. Para tanto, a intimação respectiva ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ao criar essa Lei uma ... Trabalho e Emprego ou seguir os trâmites usuais de um processo administrativo é fazer ... informação e 9.6 — das disposições finais. No exercício da fiscalização dos ambientes de ...
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Procedimentos especiais
... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... homologatórios praticados no curso da execução (art. 966, § 4º, do CPC (1156) ) ... Além ... Em outras palavras, como o julgamento da ação civil pública é de competência do ... expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente ... Para os demais trâmites, aplicam-se as disposições relativas ao mandado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; ... @@@Seção VI. Disposições Finais ... @@@@Art. 439 ... É lícito ao ... Art. 889 da CLT — Aos trâmites" e incidentes do processo da execução são aplic\xC3" ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... se aproveitar da sua deficiência de julgamento ou inexperiência, e especialmente quando: ... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 126. Ficam revogados: I — o ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... Artigo 17 ... Os trâmites pertinentes para o cumprimento da carta ...
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Da Audiência Trabalhista
... ção do debate oral pelas razões finais escritas; e a prolação de sentença, o comando ... — conciliação — ou imposta — julgamento do feito.” ... @2. Princípios da ... urgentes, liminares, decisões na execução, sentenças, atendimento aos advogados, ... 851 da CLT: “Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... 846 da CLT 25 , e após as razões finais (art. 850 da CLT 26 ) ... Em razão do ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ... 889, da CLT que afirma que ‘aos trâmites" e incidentes do processo da execução são aplic\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir ... fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.” ... Também, ... ão postulada pelo autor, antes do julgamento definitivo do processo, mediante a presença dos ... No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada ... , pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... Seção VI ... Disposições Finais ... Art. 439 - É lícito ao menor firmar ... Art. 851 - Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...
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Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais ... No processo do ... Essa dicção do texto trabalhista, no entanto, está a merecer, na atualidade, um ... pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da navegação ”. Razões ... Só esgotados os trâmites recursais cabe mandado de segurança. Recurso ... às testemunhas e ao perito, aduzir razões finais. Preservada a literalidade e o escopo do art ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... "Com efeito, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula Vinculante ... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ... generalizada de conceder- se benesses em finais de mandatos com objetivos eleitoreiros. Assim, ... Todos os trâmites acontecidos no Regional levam a marca da ...
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Magistratura TJAL 2019
... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ... na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requerida previamente, podendo o ... dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de dez dias, o Juiz ... Com a finalidade de auxiliá-lo nos trâmites de importação, ele contratou os serviços de ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... 846 da CLT 25 , e após as razões finais (art. 850 da CLT 26 ) ... Em razão do ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ... 889, da CLT que afirma que ‘aos trâmites" e incidentes do processo da execução são aplic\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... de tramitação, bem como na execução, a fim de instituir meios coercitivos mais ... 846 da CLT 27 , e após as razões finais (art. 850 da CLT 28 ) ... Em razão do ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ... 889 da CLT: “Aos trâmites" e incidentes do processo de execução são aplic\xC3" ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... julgamento. Lembre-se que na sistemática recursal ... á, então, em todos seus subsequentes trâmites até o final ... Na forma do art. 520, do ... , como chegou aos resultados finais e isto para facilitar o pronunciamento do ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Código de Processo Civil — Reforma trabalhista ... Abstract: ... he presente ... ção, há necessidade do ajuizamento e julgamento de Ação de Responsabilidade para a apuração ... STF e STJ), cumprimento de sentença e execução fundada em título executivo extrajudicial ... mesmos moldes e respeitando os mesmos trâmites do que o incidente de desconsideração da ...