Jurisdição voluntária
- Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... , e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se concentra na ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... Conceitua e esclarece a amplitude da jurisdição voluntária, própria à função notarial. Define a atuação dos serviços delegados, especialmente as funções que são próprias dos notários, no âmbito ... -
Acórdão nº 2011/0124395-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REPRESENTANTE ... PROFERIDA EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COISA ...
- Bibliografia recomendada
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Acórdão nº 2015/0325064-1 de T4 - QUARTA TURMA
... jurisdição" voluntária, objetiva apenas a correção na descriç\xC3" ...
- Jurisdição Voluntária
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Interdição
... obrigatória, não só por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, nos termos do art. 1.105, do CPC/73, mas, principalmente, por ...
- Alienação judicial
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Acórdão nº REsp 942658 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... CABIMENTO DE AÇÃO CAUTELAR NO CURSO DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO FORAM ...
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Acórdão nº CC 117499 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Trata-se na origem ...
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Acórdão nº 2014/0014173-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO PARTICULAR. CONFIRMAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS. ASSINATURA DE TRÊS TESTEMUNHAS IDÔNEAS. LEITURA E ASSINATURA NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS. INOBSERVÂNCIA. ABRANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VONTADE DO TESTADOR. CONTROVÉRSIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Cuida-se de procedimento especial de jurisdi&
... jurisdição voluntária consubstanciado em ... -
Acórdão nº 2014/0258587-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HIPOTECA JUDICIAL. 1. NECESSÁRIA PRÉVIA ESPECIALIZAÇÃO. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não se verifica a omissão apontada, pois "o aresto foi claro ao asseverar a necessidade de procedimento próprio de jurisdição voluntária para registro da hipoteca judiciária,
... procedimento próprio de jurisdição ... - Coisas vagas
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Protesto, notificação e interpelação
... , "Na realidade, essas medidas ostentam caráter de clara jurisdição voluntária, em que o Judiciário é utilizado apenas como o veículo para ...
- Testamentos e codicilos
- Tutela e curatela
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Herança jacente
... procedimentos da herança jacente nos artigos 738 a 743, de jurisdição voluntária, tendo início com a nomeação do curador e a arrecadação ...
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Bens dos ausentes
... que se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos ...
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Acórdão nº 2012/0222030-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. DESISTÊNCIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CABIMENTO. 1. A tese recursal limita-se à necessidade de intimação da parte ré do pedido de desistência realizado pelo autor quando há contestação nos autos e de fixação dos honorári
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS. JURISDIÇÃO ... CONTENCIOSA. ... DESISTÊNCIA. ... ARBITRAMENTO ... voluntária" quando, na ação de modificação de visitas, ... há partes e\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0381841-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REGIME DE BENS. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Código Civil de 2002 alterou o ordenamento jurídico brasileiro, modificando o sistema em relação ao princípio da imutabilidade absoluta de regime de bens permitindo a sua alteração justificada ou
... jurisdição ... -
Acórdão nº 2013/0344880-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO PARTICULAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGOS 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ATO JURÍDICO PERFEITO. OFENSA NÃO CONFIGURADA. ASSINATURA DO TESTADOR. REQUISITO ESSENCIAL DE VALIDADE. ABRANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de procedimento especial de jurisdição voluntária consubstanciado em pedido de...
... 1. Cuida-se de procedimento especial de jurisdição voluntária consubstanciado em ... -
Acórdão nº 2007/0166569-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA DO IBAMA. JUSTIÇA FEDERAL ...
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Acórdão nº 2007/0080163-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Procedimento de jurisdição voluntária. Impugnação fundamentada do IBAMA. Justiça Federal ... - ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase ...