Jurisprudência trabalhista
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Súmula n. 456 do TST - Comentários ao Verbete Sumular após a Inserção dos Itens II e III Decorrente da Entrada em Vigência do CPC de 2015 através da Resolução n. 211/2016
... de 1973, razão pela qual havia divergência na doutrina e jurisprudência sobre a possibilidade ou não do magistrado poder conceder prazo para a ...
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Súmula n. 421 do TST: embargos de declaração em face de decisão monocrática do relator com fulcro no art. 932 do novo CPC - Hipótese de cabimento e de conversão em agravo interno
... , prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender ... lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho; ... VII - funcionar nas sessões ...
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Reforma trabalhista prejudica alteração ou criação de súmulas de jurisprudência
Flávio Higa: Reforma trabalhista prejudica criação de súmulas
"Não podemos fazer da lei um espantalho que se prepara para assustar as aves de rapina e, sempre com a mesma forma, acaba por se tornar o poleiro e não o terror das aves que com ele se acostumaram."... - O novo Art. 702, I, F, e seus §§ 3º e 4º, da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, e seus efeitos sobre a uniformização de jurisprudência e a edição de precedentes pelos tribunais trabalhistas
- Súmula n. 449 do Tribunal Superior do Trabalho: minutos residuais
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Terceirização na reforma trabalhista e impactos da recente jurisprudência do STF
Gustavo Garcia: Terceirização na reforma e a decisão do Supremo
A terceirização pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora (contratante) a empresas prestadoras de serviços. Trata-se de tema que sempre desperta debates e controvérsias, propondo-se, no ... - Impactos da Reforma Trabalhista na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho relacionada ao direito individual do trabalho
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Reforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST, diz 4ª Turma
Reforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer sobre a jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios.- Súmula n. 462 TST: multa do art. 477, § 8º, da CLT. Incidência. Reconhecimento Judicial da Relação de Emprego
... ês novas súmulas e alteram diversos outros itens de sua jurisprudência. As novas súmulas tratam de ônus da prova para obtenção de ... (TRT-3 – RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01674201413503000 0001674-02.2014.5.03. 0135 – Data de publicação: ...- Comentários a Súmula n. 450 do Tribunal Superior do Trabalho
... As férias no Direito Brasileiro Contemporâneo. Revista Trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2003. V. VI ... ROCHA, Osiris. A nova lei ...- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho
... A ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55 317 ... 20 - Anamatra 55 ... hipóteses em que tenha havido contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e/ou violação direta de dispositivo da Constituição da ...- Enunciados aprovados na 2a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ? Reforma Trabalhista, realizada em Brasília/DF, nos dias 9 e 10 de outubro de 2017
... acordo, nos termos propostos, em decisão fundamentada ... 111. Súmulas e enunciados de jurisprudência. Edição e alteração. Requisitos. Inconstitucionalidade ... São inconstitucionais os requisitos do art. 702, I, “F”, e § 4 o , da CLT, ...- Anuário mostra mudanças na jurisprudência trabalhista
Estante Legal: Anuário do Trabalho mostra mudanças na jurisprudência
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho passou por importantes mudanças nos últimos 12 meses e que deverão provocar impacto nas decisões tomadas pelos tribunais e nas rotinas de empresas, operadores do Direito Trabalhista e candidatos a ...- A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 (art. 702, i, 'f' e §§ 3º e 4º da CLT)
- TST adia revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista
TST adia adequação da jurisprudência à reforma trabalhista
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começaram a analisar, nesta quarta-feira (20/3), uma proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para adequar as súmulas e as orientações jurisprudenciais d...- Penhora em Dinheiro, Mandado de Segurança e a Alteração da Súmula n. 417 do Tribunal Superior do Trabalho
... ônicos para sua efetivação, em todas as fases da execução trabalhista ... Não era este, entretanto, o posicionamento anterior olidado na jurisprudência trabalhista antes da entrada em vigor do CPC de 2015, o que dava ensejo à ...- Súmula n. 461 do TST e o Ônus da Prova em Relação à Regularidade dos Depósitos do FGTS
... a inversão do ônus da prova que se dá em alguns casos trabalhista, pois neste contexto existe uma desigualdade material entre o empregador e ... Assim, a jurisprudência e a doutrina possuem um entendimento pacificado de que, na presença da ...- Súmula n. 368 do TST: uma análise acerca dos descontos previdenciários e fiscais na justiça do trabalho
... as celeumas envoltas quanto (i) à competência da justiça trabalhista para executar as contribuições previdenciárias quando apenas era ... Execução na justiça do trabalho: doutrina, jurisprudência, súmulas e orientações. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista ...- O Recolhimento Extemporâneo da Contribuição Sindical Rural: o regime jurídico aplicável à luz da Súmula n. 432 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho
... ídio coletivo e outras ações metaindividuais de interesse trabalhista, da mediação e arbitragem coletivas, ao lado dos dispositivos criados ... persistido algumas divergências no campo doutrinário, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal Federal é uníssona ao considerar que a ...- A Elevação da OJ n. 387 para a Súmula n. 457, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho como Instrumento de Efetivação de um Mandamento Constitucional: o acesso ao poder judiciário
... 1.060/50) ... Outra jurisprudência editada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, interligada ao tema do ... um efetivo e democrático acesso ao Poder Judiciário Trabalhista ... Esse entendimento efetiva o princípio caracterizador do Direito ...- Súmula n. 441 do TST: aplicabilidade do aviso-prévio proporcional
... situações, o aviso-prévio é ônus empresarial e direito trabalhista do empregado. O pré-aviso é também cabível nos pedidos de demissão ...- Súmula n. 228 do TST: a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade
... Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto com jurisprudência ...- Processo do Trabalho e Transmissão de Recursos via Fac-símile: aportes da Súmula n. 387 do Tribunal Superior do Trabalho
... Coube à jurisprudência a tarefa de se pronunciar a respeito ... Nos autos do mandado de ...- Reforma trabalhista e exigências para o estabelecimento súmulas de jurisprudência: O novo art. 702, Alínea 'f' da CLT
- Súmula n. 462 TST: multa do art. 477, § 8º, da CLT. Incidência. Reconhecimento Judicial da Relação de Emprego