Legislação antitrust
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Controle social e governo de dados
O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como...
... monopólios, caso emblemático da Amazon, as legislações antitrust 1 ou inexistem ou, como mais se costuma notar, não incidem sobre estes ... a da Amazon , ao menos essa é a conclusão das análises da legislação norte-americana, a qual se baseia na Seção 2 do Sherman Act , onde se ... -
Big techs e informação: a lei australiana e o projeto brasileiro
Plínio Melgaré: Sobre as big techs e informação
... A legislação incide sobre o desequilíbrio mercadológico entre as corporações ... [3] No original: "Big Tech has been almost immune to serious antitrust scrutiny, even though the largest tech companies have more market power ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates durante a quarentena
... Octaviani, do ex-procurador do Department of Justice (DOJ) Antitrust Division e Sócio do Kobre & Kim Benjamin Sirota, e de Walfrido Warde, ... 09h — Perspectivas de alterações na legislação tributária — Debate com a participação de José Roberto Afonso ... -
Concorrência e regulação: os desafios do compartilhamento de infraestruturas no modelo brasileiro
... legislações posteriores, como por exemplo o Clayton Antitrust Act , que a complementou ... ALINE LUCINDA DE CARVALHO ... de ser, os princípios do compartilhamento inseridos na legislação setorial guardam estreita relação com os princípios constitucionais da ...
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Uma questão complexa: as aproximações do cade com a proteção de dados pessoais
... desses dados serem regulados por legislação específica de telecomunicações que tratam do direito à privacidade 118 ... BISELLI, Esther Collet Janny Teixeira. Antitrust and regulatory remedies in an increasingly innovative financial services ...
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Silêncio na historiografia econômica brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945)
O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do silêncio de relevantes autores da historiografia econômica brasileira, tais legislações e as instituições por elas criadas são inovações institucionais do primeiro período de Getúlio Vargas como Presidente (1930-1945), especificamente do Estado Novo (1937-1945). A...
... Abstract: The paper aims to investigate the Brazilian antitrust statutes from the 1930s and 1940s. The hypothesis is that, despite the silence of relevant authors of the Brazilian economic historiography, such ... -
Breve análise sobre a essential facilities doctrine
... 1, n ... 7, out ... 2001 ... 21 ... HOVENKAMP, Herbert ... Federal Antitrust Policy: The Law of Competition and its Practice, § ... 7 .7, 274 ... Globo de garantir o acesso à Directv, independentemente de legislação específica ... O CADE negou a caracterização do sinal da Globo como ...
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A observância do segredo de empresa na portabilidade de dados
... XII da Lei 9.279/1996), a qual é qualificada com um crime na legislação brasileira. Apenas ... 18. FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: direito à ... the Right to Data Portability Likely Reduces Consumer Welfare: Antitrust and Privacy Critique. Maryland Law Review , n. 3, p. 347, 2013 ... A ...
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... ser por corrigi-lo após o fato, ex post , por meio de uma legislação antitruste e não por meio de uma regulação anterior (RAMOS, 2006) ... Virginia, 2002 ... _______. Taking Innovation Seriously: Antitrust ... -
Introdução ao direito e economia
... algumas leis pegam e outras não, porque muitas vezes uma legislação é adotada e porque noutras vezes o Congresso adota uma legislação que ... Williamson, Oliver E. Markets and hierarchies: analysis and antitrust implications. New York: Free, 1983 [1975] ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ...
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Growth and structure of firms: the formation of conglomerates in the Brazilian electric sector/Crescimento e estruturacao das firmas: a formacao dos conglomerados do setor eletrico Brasileiro/Crecimiento y estructuracion de las firmas: la formacionde los conglomerados del sector electrico Brasileno.
... JOSKOW, P. The role of transacions cost economics in antitrust and public utility regulatory policies. Journal of Law, Economics and ...
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Cadastro
... Indexa a Legislação Estadual desde 1975 ... Áreas de abrangência – Legislação ... Áreas de abrangência – Administrativo, Ambiental, Antitrust, Arbitragem e Mediação, Contencioso, Contratos, Direito Imobiliário, ...
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Autarquias: Regulação e antitruste no porto e na ferrovia
A infraestrutura portuária e ferroviária é tema que necessita de atuação do estado a fim de modernizar os modais de transporte e reduzir gargalos logísticos.
... presente ensaio, uma análise da interface entre regulação e antitrust e, ao en- sejo dos 20 anos de existência dos entes regula- dores Agência ... ção da concorrência e à eficácia na implementação da legislação de defesa da concorrência nos mercados regulados, as agên- cias ... -
A economia na dinâmica do direito concorrencial brasileiro
A economia na dinâmica do direito concorrencial brasileiro
... no contexto de reação a uma atuação severa e estrita da legislação antitruste por parte da Corte Supremo daquela nação ... Economistas e ... Antitrust Movement and the Rise of Industrial Organization” in Texas Law Review, ... -
About the disregard of legal entity doctrine in Brazilian anti-corruption act (Law no. 12,846/2013)
The purpose of this review is to analyze the disregard of the legal entity provision in the Brazilian Anti-Corruption Law (Law no. 12,846/13), intended to sanction juristic persons for harmful acts against the Public Administration. It aims to establish criteria for the interpretation and application of the disregard provision in study. In order to do so, we reviewed the birth context of the...
... Para tanto, aprofundou-se no contexto de nascimento da legislação, estudou-se o fenômeno da constitucionalização do direito e sua ... against the Environment; article 50 of Civil Code; article 34 of Antitrust Law (Federal Law no. 12,529/11) and article 14 of Brazilian Anticorruption ... -
Algoritmos e suas repercussões nas infrações concorrenciais
Algoritmos e suas repercussões nas infrações concorrenciais
... Pergunta-se, então: é possível compatibilizar a legislação com estes novos agentes “infratores” ou novas formas de infração? ... Entrevista realizada pelo The Antitrust Source com Terrell McSweeny em 26 de junho de 2016 ... [4] Artificial ... -
Pools de Patentes: Tópicos Relevantes para Defesa do Interesse Público
A colaboração privada viabilizada por pools de patentes pode trazer benefícios tais como a redução nos custos de transação, promoção da interoperabilidade entre produtos complementares e promoção de uma divisão eficiente de trabalho. No entanto, deixar que a formação de acordos de colaboração seja regida somente pelas forças do mercado privado pode acarretar em riscos para o interesse público uma
... vendas em uma indústria bem como outras violações à legislação de defesa da concorrência. Tais riscos são intensificados quando pools ... to non-essential patents as well as other violations of antitrust law. These risks are intensified when pools are formed in the context of a ... -
Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases – decisão inicial, reconsideração administrativa e revisão judicial.
... um estudante? Teria o titular de uma licença infringido a legislação ambiental? Teria um corretor de ações cometido fraude contra os ... EUROPEAN COMMISSION. Antitrust : Manual of Procedures. Bruxelas: European Commission Office, 2012 ... -
A sustentabilidade como princípio jurídico conformador do direito regulatório
O presente artigo abriga como foco central uma reflexão acerca da interdependência entre a Sustentabilidade e o Direito Regulatório. Trata-se de uma abordagem teórica que tem como objetivo verificar a possibilidade de a Sustentabilidade apresentar-se como um princípio jurídico estruturante do Direito Regulatório. O ponto de partida é demonstrar, por meio de sua descrição histórica, que a...
... Evidencia-se, na legislação da Europa Central, a partir do final do Século XIV, a tutela da ... : a comparative analysis in the areas of labor, corporate, antitrust and social welfare Law ... New York: Gryter (European Univesity Institute: ... -
Referências e bibliografia
... ______. Constituição Federal comentada e legislação constitucional ... 2. ed., rev., amp. e atual. São Paulo: Revista dos ... São Paulo: Atlas, 2004 ... SULLIVAN, L. A. Antitrust ... St. Paul: West Publishing Co, 1977. TAVARES, A. R. Direito ...
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Periódicos: legislação
... RIO 53 ... Annaes da Assembleia Nacional Constituinte ... 1934-1947 – ALERJ 1935-1937 – UERJ ... Antitrust Law Journal ... 2000- – Veirano 2000-2001, 2004-2014 – TRF2 ... BDI ver Boletim do Direito Imobiliário ... Berkeley Journal of ...
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nº 2000.01.00.000454-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Octubre de 2001
... com opção de compra e de assistência técnica, obedecida a legislação da concorrência ... 4) Abster-se de quaisquer comentários sobre a ... " (decisão transcrita por Fox & Sullivan, Cases an Materials on Antitrust, St. Paul, West Publishing Co., 1989, pp. 12 e 13) ... A legislação que ...
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nº 2000.01.00.000454-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Octubre de 2001
... com opção de compra e de assistência técnica, obedecida a legislação da concorrência ... 4) Abster-se de quaisquer comentários sobre a ... " (decisão transcrita por Fox & Sullivan, Cases an Materials on Antitrust, St. Paul, West Publishing Co., 1989, pp. 12 e 13) ... A legislação que ...
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Geoblocking e Geopricing: uma Análise à luz da Teoria do Interesse Público de Mike Feintuck
... violate constitutional principles and that consumer and antitrust microsystems can suppress those conducts, shaping the performance of ... quase inteiramente baseado em considerações econômicas, a legislação daquele país relativa à regulação do mercado de mídia exige que em ...
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Conhecendo o Campo da Economia dos Custos de Transação: uma análise epistemológica a partir dos trabalhos de Oliver Williamson
A Economia dos Custos de Transação (ECT) tem mostrado, nas últimas décadas, exercer forte influência em diversos campos do pensamento administrativo, por exemplo, estratégia. Este artigo tem como objetivo fazer uma análise epistemológica da ECT, com base nos trabalhos de Oliver Williamson, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2009. Embora a ECT represente uma ruptura com o pensamento...
... BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação ... 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979 ... BRAGA, R. S.; A. F. S ... WILLIAMSON, O. E. Markets and hierarchies: analysis and antitrust ...