lei 1 110 23 maio 1950
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... 1. A declaração de nulidade das Leis de Anistia ... de Nuremberg” 944 , que foram adotados em 1950 945 ... Entre os princípios destacados, o contido ... No artigo 23, § 1º, a Carta Fundamental da Estônia prevê ... Peru. Sentença de 08/07/2004, Série C n. 110, § 76 ... 983 “El Presidente de la ... Instalada em maio de 2012, a CNV-Brasil apresentou avanços sobre o ...
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Secretaria da Segurança Pública
... 28 da Lei Estadual nº 19.848 de ... 03 de maio de 2019, regulamentado pelo Decreto nº 1.416 de 23 de maio de 2019, ... nomeado no Decreto nº 7.736 ... 14/07/2004 ... 14/07/2004 ... 25/01/1950 ... 22/12/2017 ... 01/09/2004 ... 14/07/2004 ... 20/08/2010 ... 14/04/2008 ... 110 6ª feira | 1º/Abr/2022 - Edição nº 11149 ...
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Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista
... @8.1. Eventos atípicos - concausa ... Os eventos que ... Municipal de Guaíra no período de 1º de maio de 1993 a 31 de dezembro de 1996 (fl. 23)". (meu ... Ora, vejamos que em 1950, quando surgiu a ciência Ergonomia, o conceito ...
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Sobre a humanização do processo e o incalculável poder da alternativa no ensino do direito: (im)posturas do 'professor piva'
... 1. Introdução – 2. A existência e a validade ... PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 83 23/03/2020 18:44:13 ... 23/03/2020 18:44:13 ... São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, maio 2000, p. 56) ... 9. RODRIGUES, Walter Piva, A ... 1950 ... Esse posicionamento doutrinário ... PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 110 ...
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Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... Marcelo Fernando Borsio (1) ... 1. Introdução ... Como diz Ha-Joon ... Disponível em: ... Acesso em: 20 maio 2019. (9) SAMY, L. The building society ... de Chicago” foi concebido na década de 1950 para se referir aos professores que lecionavam no ... renda, a algum fundo de previdência privada (23) , mas com a dificuldade de adesão primária, um ... 6246.8 Sistema de Seguridade no Mundo.indd 110 06/09/2019 10:29:53 ... Disponível em: ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1 - Prazo judicial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969) ... termos do preceituado na Lei nº 1.060, de 1950 ... 12 - Carteira profissional (RA 28/1969, ... 23 - Recurso (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) ... 110 ... 68 - Prova (RA 9/1977, DJ 11.02.1977 ... A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ...
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Os anos de formação na grande metrópole
... uma população que andava por volta dos 1.500.000 de habitantes, bem mais que o dobro dos ... âneo no colégio Rio Branco durante os anos 1950. Vez ou outra encontra o casal, que por acaso ... ário eleitoral, somente foram divulgados em maio ... Por outro lado, a participação de ... Dulce Rosa Cruz ocorreu em Caxias do Sul, em 23 de janeiro de 1932. Leonardo estava com a idade ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... OJs DO TRIBUNAL PLENO ... 1. Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno ... 110 da SBDI-II DJ 29.4.03) ... 2. Adicional de ... Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 ... 5. Adicional de periculosidade ... 79. URP de abril e maio de 1988. Decreto-Lei n. 2.425/1988. ( alterada ... 1.060/1950). ( DJ 11.8.03) ... 305. Honorários ...
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Referências
... Librairie Garnier Frères: Paris, 1950 ... AVILA, J.B. Antropologia física ... Rio ... Av ... Periodoncia 2006; 18(1):31-59 ... BASELT, R.C. Disposition of ... Int Dent J 1991; 41:99 -110 ... BERRO, G. Lesiones de Medicina Legal ... __________. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de ... Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento ... Técnico ...
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Comissão de empresa
... empresa de representar todos os trabalhadores 1 , o que supera, nos países em que há ... Decretos de 30 de abril de 1971 e de 30 de maio de 1975, mas com sua atuação sendo controlada ... o comitê de empresa e a assembleia de pessoal 23 ... No Brasil, relata Bento Herculano Duarte ... O primeiro relata, na década de 1950, a existência de dois projetos que trataram de ... , e direitos de negociação e conflito 110 ... Carlos Molero Manglano, em relação às ...
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Formas de Organização Sindical
... 1. Organização sindical ... A doutrina ... de São Paulo montar uma administração com 23 vice-presidentes e 90 diretores, ao todo 123 ... Na década de 1950 a estrutura sindical oficial mais uma vez foi ... 23.046, de 7 de maio de 1947, com o aval do Supremo Tribunal Federal ... 110 José Carlos Arouca ... k) Central Sindical e ...
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Previdência Social no Quadro dos Direitos Fundamentais
... É o que passamos a expor ... @1.1. Afirmação histórica dos direitos ... ção Francesa, situada historicamente em maio de 1789, pode ser considerada um fenómeno ... poder nas mãos do Estado 22 (MALLOY, 1979: 23-41) ... Historicamente, a partir da Lei Eloy ... regressiva e injustiça fiscal (MALLOY, 1979:110) ... A partir da LOPS, em 1960, e especialmente ... com a agitação camponesa das décadas de 1950-1960 é que haverá alguma resposta legal para ...
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Lei Florestal e o Setor Financeiro
... pelo artigo 29, § 3º, da Lei 12.651/12: “ 1 (um) ano contado da sua implantação, ... 2012, e implementado pela INMMA 2, de 6 de maio de 2014. O prazo de um ano para que as ... de 1934, instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, o Brasil vem ... 91 Sobre a relevância da matéria, em 1950, Osny Duarte Pereira, em obra intitulada ... final encaminhada ao Senado Federal (Ofício 110"/11/PS-GSE de 1/jun/11) não trouxe qualquer refer\xC3" ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... 1 Ordem jurídica brasileira e ditadura: caso dos ... (Brasil), realizadas em meados da década de 1950. Todavia, a notoriedade dos Yanomami veio apenas ... 8 ... Mais precisamente, o art. 23 da Lei n. 6.001/1973 estabelece que a posse ... Em 25 de maio de 1992, em conformidade com a Resolução n ... -
Representações do 'Rural': como definir este espaço em meio à maior complexidade da rede de 'interdependências'?
O artigo destaca principais contribuições de Norbert Elias para analisar os espaços rurais brasileiros, expressando sua complexidade e relação com os ambientes citadinos. Utilizaram-se os conceitos de configuração e interdependência. O texto expressa a dinamicidade na constituição destes espaços. O artigo inclui análises dedicadas aos espaços rurais. Indica-se uma heterogeneidade dos mesmos...
... 17 N. 110, jan./jun. 2016 ... Representações do ... e dependentes” (Elias Apud Vianna, 2006, p.1). Carneiro (2005), refletindo sobre a forma como ... O movimento se fortalece no final dos anos 1950 e início dos anos 1960, com a associação dos ... 27, n. 72, p. 137-156, maio/ago. 2007. Disponível em ... -
Súmulas do TST
... Notas: 1. O Tribunal Superior do Trabalho, pela ... 1.060, de 1950. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) [Cancelada pela ... (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) ... 23 — RECURSO (*) ... Não se conhece de recurso ... 110". (RA 8/1977, DJ 11.02.1977) ... 68 — PROVA \xE2" ... A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ...
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Acórdão nº HC 105795 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 105.795 - SP (2008⁄0097121-1) ... RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI ... 5º, § 5º, da Lei nº 1.060⁄1950, com a redação dada pela Lei nº 7.871⁄1989, ... 109⁄110, instruídas com os documentos de fls. 111 a 140 ... publicação na imprensa oficial, datada de 23 de março de 2007. Realizado o julgamento, o ... julgado para o Ministério Público em 31 de maio de 2007, baixando-se os autos à Vara de origem, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo ... Como bem adverte Wagner D. Giglio 23 , se os herdeiros do reclamado não ... 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da categoria ... 1109) (RDT n. 05 – maio" de 2008) ... Nesse diapasão, é a recente S\xC3" ... São Paulo: Casa Vanorden, 1923. p. 110-112), não se podendo conceber que quanto ao ...
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Acórdão, Processo nº 0001018-56.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... , como especial, os lapsos de 07/05/1994 a 23/06/2001, 01/06/1998 a 02/02/1999 e 01/03/2000 a ... causa for de valor certo e líquido inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos ... Na hipótese ... 2º, 3º e 4º da Lei 1.060/1950, o teor quanto ao requisito para a concessão da ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... SUMÁRIO: Introdução – 1. Análise da obra “acesso à justiça” de ... Posteriormente, foi editada a Lei 1.060/1950 [ ... ] a qual prevê as normas gerais ... ção da República Federativa do Brasil 23 , chamada, pelo presidente da constituinte – ... Em maio de 1972, o novo e inovador programa da Suécia ... São Paulo: Editora Pillares, 2015, p. 110 ... EBOOK DIREITOS HUMANOS CONTEXTOS E ... -
Defensoria Pública do Estado
... 01 e 02 de maio de 2021 Dr. Carlos Augusto Silva Moreira Lima ... n.º1440, de 23 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe ... 32051/2021 ... 17.345.529-1 – Escola Superior da Polícia Civil. Projeto ... 09/09/2009 ... 17/08/2009 ... 17/08/2009 ... 110 6ª feira | 05/Mar/2021 - Edição nº 10887 ... ... 14/07/2004 ... 14/07/2004 ... 25/01/1950 ... 22/12/2017 ... 01/09/2004 ... 14/07/2004 ...
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Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e
... : BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015 1 ... THE APPEAL CALLED “EMBARGOS DE ... Código Eleitoral: Lei nº 48 de 04 de maio de 1935 (curioso que a referida lei fala em ... a ser regulado pela Lei n.º 1.164, de 24-07-1950 (que institui um novo Código Eleitoral), tendo ... 23 Essa inaplicabilidade não será alterada pelo ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 110 ... 31 Para Antônio Veloso Peleja Júnior e ... -
Acórdão, Processo nº 5000083-52.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... 2º, 3º e 4º da Lei 1.060/1950, o teor quanto ao requisito para a ... a maio de 2016 - fl. 409, id 87224568), presume-se a ... , posteriormente, pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº ...
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Secretaria da Segurança Pública
... ÃO ELETRÔNICO 290/2022 - PROTOCOLO: 19.509.861-1" ... OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... de maio de 1982, com suas alterações posteriores, ... inciso IV, c/c art. 110, c/c artigo 115, todos do Código Penal, c/c o ... 25/03/1997 ... 25/03/1997 ... 14/06/1964 ... 23/01/2012 ... 17/06/1994 ... 13/06/1994 ... 14/07/2004 ... 14/07/2004 ... 25/01/1950 ... 22/12/2017 ... 01/09/2004 ... 14/07/2004 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Notas: 1. O Tribunal Superior do Trabalho, pela ... 1.060, de 1950. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) [Cancelada pela ... (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) ... 23 — RECURSO (*) ... Não se conhece de ... 110". (RA 8/1977, DJ 11.02.1977) ... 68 — PROVA \xE2" ... A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ...