lei 1 110 23 maio 1950
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Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... 1 ă Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, ... desenvolvimento, tendo seu início nos anos 1950/60 nos Estados Unidos, e nos de 1970, na ... São Paulo: expressão popular, 2008, pp. 23-47; Eric Wolf. Sociedades camponesas. Rio de ... ânea, Rio de Janeiro, 14 (2): 269-301, maio/ago. 2010 ... Políticas de Transferência de ... -
Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 110, serão reajustadas nos valores estabelecidos no ... com a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, e na forma estabelecida no Anexo VII deste ... Art. 23 - O reajustamento de vencimentos, salários, ... º do artigo 6º da Lei nº 6.036, de 1º de maio de 1974 ... Art. 27 - O reajustamento de ...
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A Escravidão do Homem Livre
... escravos ”. 1 “A liberdade (da qual vem a palavra livre) é o ... 6 ADALÍCIO NOGUEIRA, ob. cit. págs. 23, 24. 7 RUDOLF VON JHERING, “A Evolução do ... 215, 216, Livraria Progresso Editora, Bahia, 1950 ... 8 JHERING, ob. cit., pág. 217 ... BOUZON, Editora Vozes, 1976, págs. 109 e 110 ... Entretanto, essa legislação é muito ... pela Princesa Regente Isabel, em 13 de maio" de 1888 ... 24 HEBE MATTOS e KEILA GRINBERG, \xE2\x80" ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... ANTÔNIO 1 ... Manoel Nascimento 2 ... Resumo ... 21; Convenção OIT no 110 (1958), art. 88.1; Convenção OIT no 117 ... 10, 21.1, 23, 26, 27, 28, 32; Convenção sobre os direitos ... ônio, por existir desde meados da década de 1950 (UM… (2012)), foi tombada junto, e é parte ... Salvador, maio 2009. Disponível em: ... -
O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
Capítulo 1 ... CAPITALISMO DE MERCADO E A MUDANÇA DE ... global de interação entre redes empresariais 23 ... Inovação 24 , segundo o manual de ... , lançando a sociedade em um novo patamar 110 ... Nunca as afirmações do economista ... de Direito do Consumidor, ano 26, nº 111, maio-junho, 2017, pp. 247-268 ... 139 MALINOWSKI, ... Estados Unidos onde, desde meados dos anos 1950, prevaleceu a era do “consumo conspícuo” ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... setembro de 1967; III — 66.619, de 21 de maio de 1970; ... IV — 66.819, de 1º de julho de ... ( Caput e parágrafos 1 º , 3 º e 4 º pelo Decreto n. 2.430, de ... Art. 23. O banco depositário é responsável pelos ... 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras ... LEI N. 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 (*) ... (DOU 8.4.1974 — LTr 38/555) ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... 13, nº 1. ISSN 2317-7721 DOI: 10.12957/rdc.2021.58570 ... 110. In: Revista Novos Estudos Jurídicos , vol. 19, ... e regional em Pernambuco na década de 1950, apontava no mapa do Recife os morros de Casa ... maio de 2018, do Grupo de Trabalho do Plano de ... -PE), também se organizaram e constituíram em 23/11/2016 a Rede Empresarial de Articulação da ... -
A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
@1". Introdução ... Desde a década de 1950 \xC3" ... também uma ideia de adequada reciprocidade) 23 ... A dignidade é o fundamento das ... 90-101, março/maio 2002 ... AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de ... Coimbra: Almedina, 2007. p. 81-110 ... CUPIS, Adriano de. Os direitos da ...
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Análise da responsabilização civil dos veículos autônomos terrestres conduzidos por inteligência artificial
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos veículos autônomos terrestres guiados por inteligência artificial (IA), inicialmente com o objetivo de criação de uma personalidade jurídica para a IA condutora, com o objetivo específico de buscar a responsabilização direta dessa pelos fatos jurídicos por ela praticados, e na negativa dessa possibilidade, sob o fundamento de
... Denise Schmitt Siqueira Garcia 1 Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) ... com maior ênfase a partir dos anos 1950 vai além desse questionamento filosófico: tenta ... 23) ... Neste ponto, então, o objetivo da ... 9, n. 16, p. 93-110, jan. 2009 ... PANTALEÃO, N. C. A. Máquinas ... 3, n. 1, p. 25-33, maio ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 1) Distinção entre remuneração e salário: O ... 0001277-26.2013.5.08.0203 ... 23) Salário-família: Ele foi instituído pela Lei ... Em maio de 2010, o STF, decidiu, no Recurso ... Min. Dora Maria da Costa, DEJT 15.6.12 ... 110) Vale-transporte. Concessão para deslocamento do ... 1950, p. 442). Estamos de acordo com a posição do ...
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Direito Processual Civil
... Luiz Dellore ... 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ... 110). B: Errada. A sucessão voluntária das partes ... C: Correta (Lei 1.060/1950, art. 14). D: Errada. É possível a concessão ... 23, I e II); B: correta, por expressa previsão ... tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, uma sexta-feira ... (2) A citação ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Diário Oficial Poder ... PLANEJAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.501, DE 2023 ... De autoria do Sr. Governador, o ... 70. emenda nº 110 - Beth Sahão - PT - inclui ao artigo ... 4º da ... Em 1950, Dutra enviou ao Congresso a mensagem no 548 com ... 1968, e a primavera de Paris, em maio de 1968. No Brasil esse processo tardaria ... um ...
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Os paradoxos da deliberação judicial colegiada
Em alguns casos, há pouca convergência entre os Ministros com relação aos fundamentos de uma dada decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relação à razão de decidir, tornando extremamente difícil a aplicação de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse problema está na aplicabilidade dos teoremas da impossibilidade de Arrow e de List...
... 6, n. 1, p. 165-188, jan./abr. 2019. DOI: ... 14, n. 6, p. 03-17, maio/ago. 2016 ... Revista de Investigações ... 18, n. 1, p. 89-110, apr. 2002 ... 15 BRANDO, Marcelo Santini; ... 58, n. 4, p. 328-346. 1950 ... 18 MEYERSON, Michael. The irrational ... ês juízes é aquela postulada por Condorcet 23 : cada um deve fazer uma ordem de preferência ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Juliana Cesario Alvim Gomes ¹ ... 1 Universidade Federal de Minas Gerais, Belo ... Artigo recebido em 22/10/2022 e aceito em 23/10/2022 ... This work is licensed under a ... na cidade de São Paulo na década de 1950 ... 5 No campo da antropologia, veja-se, por ... Harvard Law Review, v. 110, 1997 ... ALEXANDER, Larry; SOLUM, Lawrence ... Revista Direito GV. v. 15 n. 2, maio-ago 2019, p. 1-37 ... MARONA, Marjorie ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... arte do Direito Constitucional Contemporaneo (1) ... 1. O objeto do presente ensaio ... O ... preserver sua hegemonia em um futuro incerto (23). Adiante se voltara ao ponto. Por ora, o que se ... nem sempre expressa o sentimento da maioria (110). De fato, ha muitas decadas, em todo o mundo ... pela Commonwealth Polonia--Lituania, em 3 de maio de 1791, com breve duracao de 19 meses. Assim, a ... House Conference on Children and Youth, 1950); Witmer and Kotinsky, Personality in the Making ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... SUMÁRIO ... 1. Direito Constitucional – Conceito, objeto e ... 23 Ao escrever sobre as transformações do Direito ... Nova Zelândia, a Índia (Constituição de 1950), a Malásia, a Jamaica, Trindade, Malta, Irlanda ... eleitos pelo voto direto, 6 representando a maio ria, ou seja, pelo partido vencedor nas ... 110 São quatro os fatores cuja ação determina o ...
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Da pessoa natural
d A p essoA n AturAl ... 2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO ... O Código Civil ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 23 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 110. 4. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do ... foi reconhecida no STJ pela primeira vez em maio de 2013, quando a 4ª Turma julgou dois recursos ... de um crime de grande repercussão nos anos 1950 no Rio de Janeiro buscavam reparação pela ...
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Como o plano de reabilitação participativo do centro antigo de salvador trata a questão da 'informalidade'?
Este artigo pretende fazer uma revisão bibliográfica de artigos sobre os temas da “informalidade”, da economia popular e da economia social solidária, para, posteriormente, analisar como o Governo da Bahia, através de seu Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador, trata do tema. A esta análise se somam algumas observações pessoais do autor, que, desde 2007, trabalha como...
... 1"). Este autor trabalha, portanto, com uma definiç\xC3" ... Santos já identificara, no final dos anos 1950, como Salvador fora vitimada por um amortecimento ... de 2008; o III entre os dias 6 e 18 de maio de 2009 e o IV Encontro nos dias 10 e 11 de ... de 946 habitações: Chácara Santo Antônio (110 unidades), Lapinha/Soledade (150 unidades), Pilar ... 10, n. 2, p. 23–34, 2009 ... BUNTING, Madeleine. Fine ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
1. Estado unitário e federalismo ... Um país ... 110, mayo/ago. 2004, pp. 479-510 ... 86 O modelo ... Governo Federal passando a responder, já em 1950, por 66,5% dos dispêndios públicos totais ... 31,3 30,8 30,6 23,5 21,6 21,3 21,4 20,6 23,7 24,9 ... 4,7 5,6 2,7 ... 96, de 31 de maio de 1999); ... Estabelece o limite de 50% ...
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As revoluções industriais
1. AS REVOLUÇÕES INDUSTRIAIS ... Inicia-se em ... (23) O grande prêmio era o relógio entregue pela ... começaram a perder força a partir de 1950, migrando para países em desenvolvimento aonde a ... Disponível em: ... Acesso em: 8 maio 2017 ... Pode ter o seu início apontado a ... (55) DE MASI, p. 110. (56) CASTELLS, p. 338 ... Em janeiro de ...
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O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... AUGUSTO NEVES DAL POZZO ... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Ninguém discorda ... Os artigos 109 e 110 tratam das “águas nocivas”, de modo a firmar ... no período compreendido entre os anos de 1950 e 1973: ... Acredito que o saneamento básico ... mais onze anos se passaram quando, em 11 de maio de 1978, a União promulgou a Lei Federal n ... 23 ... Após a promulgação da Constituição ...
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Instrumentos processuais de proteção de dados
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ordenamento jurídico brasileiro trouxe avanços com relação à tutela, individual e coletiva, dos dados pessoais. O texto normativo contempla, além do direito material, alguns aspectos processuais para a efetivação dos direitos nela previstos. Pretende este trabalho efetuar uma análise desses instrumentos previstos na LGPD, bem ainda estabelecer
... Scientia Iuris , Londrina, v. 26, n. 1, p. 105-125, mar. 2022. DOI: ... privada, como se referiu Hubmann e Henkel (1950 apud CUNHA; SIMÃO FILHO, 2017, p. 270), ao ... /99 (BRASIL, 1999), tal como previsto no artigo 23, §3º da LGPD (BRASIL, 2018a). Quanto às ... Súmula nº 2 , de 18 de maio de 1990 ... Não cabe o habeas data (cf, art. 5., ... -
Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
@7.1. Generalidades ... A regulação da relação de ... Na revisão constitucional de 1994, o art. 23 dispõe que "cada um tem o direito de levar uma ... 1950. Entre a promulgação do FLSA e os anos 1960, ... 300, de 20 de maio de 1970), são efetivamente garantidas a ... 108 ... CAUPERS, João. Ob. cit., p. 109-110 ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... ” ou “sociedade baseada na informação.” 1 ... Por outro lado, há autores que rejeitam ... 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1998, p. 23-31. 8. GOLDSMITH, Jack; WU, Tim. Who controls ... 1950 e 1970, existia um ponto em comum nos estudos ... remete aos emblemáticos textos de Eric Ries 110 –, agora, está definido no texto da lei. São ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, nos arts. 124, 134 e 135 da Lei nº ...
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Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
Introdução (1) ... No texto "Twenty Years of Critical Race ... de São Paulo, entre os dias 22 de maio e 08 de junho de 1977 (NASCIMENTO, 2019); ii) e o ... Thula Pires, Ana Flauzina e Ísis Conceição (23) (DELGADO, 1993). As três são pesquisadoras ... Universitas Jus, Brasília, v. 1, pp. 110-145, 2004 ... DUARTE, Evandro C. Piza. Do medo ... em muitos momentos como cópia das lutas de 1950" e 1960 nos EUA (PEREIRA, 2010: 107) ... (4) A am\xC3" ...